Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde do Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Saúde
Observação
data de apresentação do projeto de lei original: 02/08/2021
data de apresentação de substitutivo: 30/09/2021
data de apresentação de substitutivo: 30/09/2021
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