Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências - - Regime de Urgência
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Aprovado por maioria absoluta Aprovado por oito(08) votos a favor e uma (01) abstenção; Encaminhado a CCJR para Redação Final |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação das Ruas 01, 02 e 03, de parte do lote n. 09, da Linha Nova Itália, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Encaminhado a CCJR para Redação Final |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispões sobre denominação da ponte de entrada da cidade, localizada na Av. Dr. Carlos Botelho, Centro, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Encaminhado a CCJR para Redação Final |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre retificação da Lei 739, de 30 de setembro de 2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por seis (06) votos a favor, duas (02) abstenções e um (01) não votou; Encaminhado a CCJR para Redação Final |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal , na representação do Município, a se retirar do consórcio de desenvolvimento intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Codivar - - Votação da Emenda Modificativa n. 01/2021
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Reprovado Emenda rejeitada; Projeto de Lei rejeitado por cinco (05) votos contrários e quatro (04) abstenções |