Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prorroga, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101 de 4 de maio de 2000 (LRF), o Decreto Legislativo n. 02 de 26 de março de 2020, que dispõe sobre o reconhecimento de calamidade pública no município de Pariquera-Açu. - - Leitura
- Única discussão e votação |
Aprovado por unanimidade Única votação nominal |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adequação da referência 4-A, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde. - - Incluso na Ordem do Dia
- Leitura - Única discussão e votação |
Aprovado por maioria absoluta Incluso na Ordem do Dia por oito (08) votos e uma (01) abstenção - Aprovado por (08) votos a um (01) |