Lei Ordinária nº 798, de 02 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
798
Ano
2021
Data
02/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realização de campanha para castração gratuita de todos os cães e gatos, sob os cuidados de tutores de baixa renda, no Município de Pariquera-Açu;
Indexação
Castração; Animais
Observação
Assuntos
- Castração gratuita
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Anexos Norma Jurídica