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PLL 10/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: SUBSTITUTIVO - ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Veto parcial mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLL 11/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO LOCAL A CONTRATAREM A MANTEREM EMPREGADOS E PRIORITARIAMENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI RETIRADO A PEDIDO DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 12/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: NUMERAÇÃO CANCELADA
Apresentação: 27 de Maio de 2019
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PLL 13/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: “Institui no calendário do Município o Dia 12 de Maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.”
Apresentação: 25 de Abril de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 14/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 009/2003 que Institui o "Código de Posturas do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2019
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 15/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fixa o vencimento para o cargo efetivo de Analista Legislativo.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 16/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Substitutivo - Dispõe sobre sanção para a execução de músicas nas escolas, cuja letra estimule a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLL 17/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho diferenciada para servidor público municipal que possua filhos com grave deficiência mental (transtorno do espectro autista) e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:
Mário Miranda
Arnaldo Roquete
Dorival Reis
Milton Ticaca
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2019
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelos autores.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 18/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da semana da consciência negra.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 19/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e de Sangue", e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 20/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 21/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a Semana da Doação de Livros, na terceira semana de abril do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 22/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a Semana da Cultura dos Imigrantes no Município de Pariquera-Açu na primeira semana de maio e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLL 23/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a terceira semana do mês de abril como “A Semana Da Conscientização Contra Os Maus Tratos a Animais” e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 24/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o dia 19 de fevereiro com o fim de estabelecer no âmbito do município O Dia do Esportista.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Mário Miranda
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2020
Última Ação: Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2019 retirado pelo autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 25/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 26/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição no Município de Pariquera-Açu a Semana da Cultura Evangélica, a ser comemorada na quarta semana do mês de agosto.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 27/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2019
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 28/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Semana de Conscientização e Prevenção a Acidentes Domésticos, a ser instituída na última semana do mês de junho.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 29/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui no Município de Pariquera-Açu/SP o sistema de reaproveitamento das águas de chuvas nos prédios públicos e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLL 30/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui no Município de Pariquera-Açu/SP a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Esclerose Múltipla.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 31/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Substitutivo - Isenta as pessoas que são doadoras de sangue, medula óssea ou de órgãos, do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos do Município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Autor:
Paulo Roberto Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 32/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública Municipal do que resulte a efetiva recuperação de valores ao erário.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Autor:
Paulo Roberto Mendes
Localização Atual: Paulo Roberto Mendes
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei retirado a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 33/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a Medalha do Mérito Esportivo.
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 34/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui no Município de Pariquera-Açu/SP a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 35/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de
contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas
que tenham processos criminais com trânsito em julgado condenatório e dá outras
providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Mário Miranda
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei retirado a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PARIQUERA-AÇU-CECOPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM NOVA ITÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 2, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MIRASSOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM NOVA ITÁLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS DA VILA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 693, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2020
Última Ação: Projeto de Lei n. 10/2019 retirado pelo autor (Conforme leitura do Oficio 182/2020 do Poder Executivo Municipal, em 22/06/2020, na 12ª Sessão Ordinária).
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N. 11/2019 QUE DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(R$ 356.000,00)
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(R$ 600.000,00)
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei 47/2000 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Substitutivo - Altera os requisitos e referência do cargo de Coordenador do Abrigo e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre denominação da Rua 02, localizada no Bairro Vila Nova Cremona e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre denominação da Rua Linha Nova Cremona, localizada no Bairro Vila Nova Cremona e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre adequação da referência 4-A, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às
Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE E INSTITUI ,0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU - REFISPAR.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Avenida 1, localizada no Jardim Itália e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 07, localizada no Bairro Jardim Itália e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do Boulevard, localizada no Centro e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do prédio da garagem municipal, localizada na Avenida Dr. Carlos Botelho e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 23, localizada no Jardim Alvorada e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Projetada, localizada no Jardim das Acácias e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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