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REQ 127/2019 - Requerimento
Ementa: ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Gen. João Camilo Pires de Campos, informe o seguinte:
1) É possível efetuar o aumento do efetivo policial no Município de Pariquera-Açu/SP para que se possa preservar a segurança pública?
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Autor:
Mário Miranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 128/2019 - Requerimento
Ementa: ao Excelentíssimo Senhor WILSON ALMEIDA LIMA, Presidente do CONSAÚDE, informe o seguinte:
1) Se há a possibilidade em que seja implantado o Banco de Sangue no Hospital Regional Leopoldo Bevilacqua?
2) Em caso de resposta positiva, informe o prazo.
3) Em caso de resposta negativa, justifique-se.
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Autor:
Mário Miranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 129/2019 - Requerimento
Ementa: ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informe o seguinte:
1) É possível realizar a construção de uma marginal (com faixa de pedestre e ciclovia) à beira da Rodovia Régis Bittencourt, entre os Km 463 – 461, sentido Curitiba/PR – São Paulo/SP, compreendendo uma extensão de aproximadamente 1,6 km, entre o Auto Posto Meneguetti e o Auto Posto Petropen?
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 130/2019 - Requerimento
Ementa: ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe:
1) Solicito a vistoria, avaliação e se necessário a substituição do poste de madeira que apresenta risco de queda, localizado na Rua Fernando Clemente Zanella, próximo ao número 248, Vila São João.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 131/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte:
1) É possível pavimentar ao menos a via principal do Bairro Conchal que é a Alameda Petropen com bloquetes?
2) Caso a resposta do item “1” seja positiva informar prazo, caso seja negativa, justifique.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 132/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento Jurídico, Sra. Simone Silva Melcher, informe o seguinte:
1) Cópia integral do Procedimento Administrativo instalado através da Portaria n° 56/2019.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 133/2019 - Requerimento
Ementa: convocação da Diretora Executiva da Divisão de Turismo e Cultura Sra. Marli Soares Capuzzo Akabane a comparecer ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Divisão de Turismo e Cultura, dos eventos já realizados com sua fiscalização e acompanhamento, ainda os que serão realizados no Município e, assuntos correlatos à cultura e interesse turístico, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330, §2° c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos:
1) Quais são os servidores e suas atividades no Departamento?
2) Qual o planejamento do departamento para ampliar o turismo no Município e com isso movimentar nosso comércio?
3) Qual o planejamento do departamento para ampliar a cultura no Município?
4) Quais os recursos disponibilizados ao departamento?
5) Das festas e eventos já realizados quais os benefícios trazidos ao Munic [...]
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
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REQ 134/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. Nazareth Batista França de Lima, informe o seguinte:
1) Nome da instituição, Cidade, Estado e ano de conclusão de sua graduação superior ou técnico na área contábil.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 135/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1) Os Correios já foram notificados de todas as Leis de denominação de ruas do nosso Município?
2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, enviar cópia de todas as notificações.
3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.
4) Qual o procedimento que o Município está adotando junto aos Correios para que estas ruas sejam atualizadas e recebam o serviço dos Correios para a entrega de correspondências?
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 136/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1) É possível efetuar pedido junto ao Governo do Estado de São Paulo solicitando as instalações recreativas do DAEE (antiga Sudelpa) localizadas nas Ruas Pedro Bone e Máximo Zanella, para ali serem desenvolvidas as atividades do Centro de Convivência do Idoso?
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autor:
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
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REQ 137/2019 - Requerimento
Ementa: Retirada de pauta a pedido do autor no dia 16/09/2019, 29ª Sessão Ordinária (Ofício GAB: 082019/GAB/VER/RM/R01).
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Texto Original
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REQ 138/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1) Cópia da ATA da reunião periódica e do relatório técnico da comissão de monitoramento e avaliação, visando à avaliação da execução da parceria e o aprimoramento dos procedimentos do primeiro quadrimestre;
2) Cópia dos procedimentos de monitoramento e avaliação da parceria durante a sua vigência elaborado pelo Gestora;
3) Diante do item "2" Cópia dos relatórios das visitas "in loco" a fim de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto e de seus objetivos;
4) Cópia da pesquisa de satisfação elaborada pelo órgão da Administração Pública Municipal dos beneficiários do projeto ou da atividade, que visaram à possibilidade de melhorias nas ações desenvolvidas pela APAE (OSC parceira);
5) Cópia emitida pela Gestora do relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria emitida após o primeiro quadrimestre, celebrada mediante o termo de colaboração;
6) Diante do item [...]
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
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REQ 139/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1) Existe algum planejamento para a contratação de novos fiscais do município e da vigilância sanitária?
2) No concurso público que será aberto serão incluídas vagas para o cargo de fiscal do município e fiscal da vigilância sanitária?
3) Se a resposta do item “1” e item “2” for positiva, informar prazo para nova contratação e quantidade a ser contratada.
4) Caso a resposta do item “2” for negativa, justifique a não contratação de novos fiscais diante da demanda existente.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
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REQ 140/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte:
1) Qual o motivo de alocar um número maior de alunos em salas de aula contrariando o Plano de Carreira da Educação e comprometendo a atividade do Professor?
2) Cópia da lista de todos os alunos separados por escola, salas, série e período do ensino infantil, independente se é multisseriada;
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
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REQ 141/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor Administrativo, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1) Qual é a contrapartida recebida pelo nosso município a fim de que continue cedendo espaço para o município vizinho de Cananéia depositar seu lixo?
2) Caso haja um acordo (contrapartida) existe a possibilidade de romper o mesmo, a fim de que a população local não sofra com os transtornos causados?
3) Em caso negativo, quais as justificativas para que tal acordo não possa ser desfeito? Existe a possibilidade de estudar um outro percurso que não cause tantos transtornos à população?
4) Qual o prazo dado para que tais medidas visando a solução a este problema sejam tomadas?
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Autor:
Paulo Roberto Mendes
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
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REQ 142/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor Administrativo, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1) Quais áreas do Município já foram concluídas o trabalho de regularização fundiária pelo ITESP?
2) Quais áreas estão em andamento os trabalhos de regularização fundiária pelo ITESP? E qual o prazo para conclusão?
3) Cópia do convênio vigente com o ITESP;
4) Cópia dos demais convênios já realizados com o ITESP.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
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REQ 143/2019 - Requerimento
Ementa: a empresa Expand Internet, por meio de seu Diretor, informe o seguinte:
1) Tendo em vista a lista que segue anexa das pessoas que se mostraram interessadas em contratar o serviço de internet, demonstrando, portanto, ser viável do ponto de vista econômico, qual a programação para a disponibilização da internet na zona rural de Pariquera-Açu na Estrada Braço Preto II, dando início na Vila Palmira até a extensão da antiga fábrica de chá no Bairro Braço Preto?
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
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REQ 144/2019 - Requerimento
Ementa: a empresa Infovale Telecom, por meio de seu Diretor, informe o seguinte:
1) Tendo em vista a lista que segue anexa das pessoas que se mostraram interessadas em contratar o serviço de internet, demonstrando, portanto, ser viável do ponto de vista econômico, qual a programação para a disponibilização da internet na zona rural de Pariquera-Açu na Estrada Braço Preto II, dando início na Vila Palmira até a extensão da antiga fábrica de chá no Bairro Braço Preto?
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 145/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade e, por meio da Diretora de Saúde, Sra. Daniela Santana, informe o seguinte:
1) Quando será realizado o concurso público, o qual foi contratado empresa para sua realização através do edital 30/2019?
2) É possível convocar Médicos e Enfermeiros aprovados no concurso de 2016? Informar prazo.
3) Caso a resposta do item “2” seja negativa, justifique;
4) Quantos Médicos estão atendendo cada PSF e UBS?
5) Quantos Enfermeiros estão atendendo cada PSF e UBS?
6) Cópia do quadro de funcionários de cada UBS e PSF;
7) Cópia do plantão dos Médicos e Enfermeiros de cada UBS e PSF.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
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REQ 146/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Ivaldo Macedo da Silva, informe o seguinte:
1) De cada cargo de Diretor, Assessor e Chefia: Nome, Data de admissão, Atribuição, Escolaridade e Conselho se for o caso que preenche o requisito de seu cargo;
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 147/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte:
a) De fato é de conhecimento do Executivo a situação apresentada nos considerandos acima?
b) Em caso positivo, quais medidas já foram tomadas visando solucionar os problemas?
c) Em caso negativo, quais providências serão tomadas a partir destas informações?
d) Qual o prazo estabelecido para que a tal situação seja resolvida?
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
Paulo Roberto Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
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REQ 148/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. Nazareth Batista França de Lima, informe o seguinte:
1) Quantos contribuintes se utilizam da Lei 719 Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR, para renegociarem seus débitos junto a municipalidade?
2) Qual o montante arrecado com o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR?
3) Onde será destinada a receita extraordinária oriunda do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Autor:
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Resultado: Aprovado por unanimidade
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REQ 149/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1) Quando será realizada a revisão do Plano Diretor Municipal?
2) É possível realizar uma audiência pública para a revisão do PDM?
3) É possível implementar na revisão do PDM o seguinte: i) aplicação do perímetro urbano para abranger propriedade sem característica rural para adequar ao condomínio de lotes de acordo com a Lei Federal 13.465/2017. ii) criação da área de expansão industrial no limite do perímetro urbano para indústrias de médio e alta complexidade logística. iii) reconsideração das dimensões mínimas das zonas residenciais existentes, criação de ZEIS – zona especial de interesse industrial para conjuntos habitacionais populares. iv) reconsideração do zoneamento rural de acordo com novas aptidões (exemplo: sai o chá e banana e entra a planta ornamental e pupunha). v) implantação da nova ponte como mobilidade estratégica para o crescimento econômico comercial e [...]
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
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REQ 150/2019 - Requerimento
Ementa: ao Deputado Federal Márcio Alvino a fim de que possa contemplar o Município de Pariquera-Açu com emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para melhorias em obras de infraestrutura (pavimentação asfáltica).
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 151/2019 - Requerimento
Ementa: ao Deputado Estadual André do Prado a fim de que possa contemplar o Município de Pariquera-Açu com emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para melhorias em obras de infraestrutura (pavimentação asfáltica).
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 152/2019 - Requerimento
Ementa: ao Deputado Estadual Jorge Caruso para que faça gestão junto ao Governo do Estado de São Paulo visando a aquisição deste ônibus para o Município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 16 de Outubro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 153/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Diante das áreas que estão com os trabalhos de regularização fundiária em andamento sendo elas Conchal, Vila Maria, Vila Rosely e Vila Clementina, informe o prazo para a conclusão destes trabalhos;
2)Cópia do contrato de convênio vigente e cópia do último contrato de convênio com o ITESP.
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 154/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, e por meio da Diretora de Saúde, Sra. Daniela Santana, informe o seguinte:
1)É possível convocar Médicos e Enfermeiros aprovados no concurso de 2016? Informar prazo.
2)Caso a resposta do item “1”, justifique;
3)Cópia da escala dos Médicos e Enfermeiros de cada UBS e PSF de Novembro e Dezembro.
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 155/2019 - Requerimento
Ementa: ao Diretor Executivo da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Sr. Murilo Portugal Filho, informe o seguinte:
1)As agências bancárias têm a obrigação de receber contas de convênio (tais como água, luz, internet, dentre outras)?
2)Os bancos têm a obrigação de receber boletos? Se afirmativo, existe valor mínimo para o recebimento?
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 156/2019 - Requerimento
Ementa: ao Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen), Sr. Roberto Campos Neto, informe o seguinte:
1)As agências bancárias têm a obrigação de receber contas de convênio (tais como água, luz, internet, dentre outras)?
2)Os bancos têm a obrigação de receber boletos? Se afirmativo, existe valor mínimo para o recebimento?
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 157/2019 - Requerimento
Ementa: ao Deputado Federal Samuel Moreira a possibilidade de transferir a Emenda Parlamentar do custeio da MAC (Média e Alta Complexidade) para o custeio do PAB (Piso de Atenção Básica).
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Dorival Reis
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 158/2019 - Requerimento
Ementa: ao Ilmo. Superintendente Regional da SABESP, informe o seguinte:
1) Há planejamento ou interesse da Sabesp em construir um poço artesiano no Bairro Senador Dantas, no Município de Pariquera-Açu?
2) Em caso de resposta positiva, qual o prazo previsto para a construção do mesmo?
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 159/2019 - Requerimento
Ementa: ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares da Silva, que possa ser implantado monitoramento eletrônico através de câmeras de segurança nas escolas estaduais Professor Estephano Orlando Paulovski, Professor José Vicente Bertoli, Professor Manoel Camillo Junior e Professor Milcio Bazoli.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 160/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, e por meio da Diretora de Saúde, Sra. Daniela Santana, informe o seguinte:
1) Cópia da escala dos Médicos e Enfermeiros de cada UBS e PSF de dezembro/2019, janeiro/2020 e fevereiro2020.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 161/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Relação dos fornecedores dos anos de 2013 a 2019, informando a razão social, CNPJ, endereço e telefone.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 162/2019 - Requerimento
Ementa: ao Superintendente do DER, Paulo Cesar Tagliavini, para implantação/construção de dois abrigos de passageiros em ambos os lados da Rodovia SSP 222 (Rodovia Ivo Zanella), altura do Km 92 + 300, acesso ao Bairro Pariquera-Mirim.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 163/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Cópia de todas as portarias e publicações de sindicâncias, procedimentos administrativos, inquéritos administrativos e processo administrativo disciplinar de 2013 a 2019.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PCA 1/2019 - Prestação de Contas Anuais
Ementa: e-TC-4008.989.16-2 - CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016 - PREFEITO JOSÉ CARLOS SILVA PINTO.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PCA 2/2019 - Prestação de Contas Anuais
Ementa: TC - 6486.989.16-3 - Relativo as contas anuais da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu/SP, referente exercício 2017.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Ruggero Bernardo Felice Guidugli.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Autor:
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Roberto Patekoski.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Maria Fernanda Leme.
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Autor:
Dorival Reis
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Cristiano Antonio Martins.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Francisco Angelo Alvarenga.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Arnaldo Roquete
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito à Senhora Wanda Aragon de Souza e Silva.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Leonaldo de Almeida.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Paulo Roberto Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Boaventura Guilherme Santana.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Dep. Estadual CAIO FRANÇA.
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PEOR 1/2019 - Projeto de Emenda a L.O.M. Leg
Ementa: SUBSTITUTIVO - Altera o artigo 126 da LOM acrescentando, modificando e suprimindo dispositivos.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Paulo Roberto Mendes
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLCL 1/2019 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 009/2003 que institui o “Código de Posturas do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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