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REQ 157/2019 - Requerimento
Ementa: ao Deputado Federal Samuel Moreira a possibilidade de transferir a Emenda Parlamentar do custeio da MAC (Média e Alta Complexidade) para o custeio do PAB (Piso de Atenção Básica).
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Dorival Reis
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 158/2019 - Requerimento
Ementa: ao Ilmo. Superintendente Regional da SABESP, informe o seguinte:
1) Há planejamento ou interesse da Sabesp em construir um poço artesiano no Bairro Senador Dantas, no Município de Pariquera-Açu?
2) Em caso de resposta positiva, qual o prazo previsto para a construção do mesmo?
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 159/2019 - Requerimento
Ementa: ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares da Silva, que possa ser implantado monitoramento eletrônico através de câmeras de segurança nas escolas estaduais Professor Estephano Orlando Paulovski, Professor José Vicente Bertoli, Professor Manoel Camillo Junior e Professor Milcio Bazoli.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 160/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, e por meio da Diretora de Saúde, Sra. Daniela Santana, informe o seguinte:
1) Cópia da escala dos Médicos e Enfermeiros de cada UBS e PSF de dezembro/2019, janeiro/2020 e fevereiro2020.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 161/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Relação dos fornecedores dos anos de 2013 a 2019, informando a razão social, CNPJ, endereço e telefone.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 162/2019 - Requerimento
Ementa: ao Superintendente do DER, Paulo Cesar Tagliavini, para implantação/construção de dois abrigos de passageiros em ambos os lados da Rodovia SSP 222 (Rodovia Ivo Zanella), altura do Km 92 + 300, acesso ao Bairro Pariquera-Mirim.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 163/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Cópia de todas as portarias e publicações de sindicâncias, procedimentos administrativos, inquéritos administrativos e processo administrativo disciplinar de 2013 a 2019.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PCA 1/2019 - Prestação de Contas Anuais
Ementa: e-TC-4008.989.16-2 - CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016 - PREFEITO JOSÉ CARLOS SILVA PINTO.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PCA 2/2019 - Prestação de Contas Anuais
Ementa: TC - 6486.989.16-3 - Relativo as contas anuais da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu/SP, referente exercício 2017.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Ruggero Bernardo Felice Guidugli.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Autor:
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Roberto Patekoski.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Maria Fernanda Leme.
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Autor:
Dorival Reis
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Cristiano Antonio Martins.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Francisco Angelo Alvarenga.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Arnaldo Roquete
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito à Senhora Wanda Aragon de Souza e Silva.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Leonaldo de Almeida.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Paulo Roberto Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Boaventura Guilherme Santana.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Dep. Estadual CAIO FRANÇA.
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PEOR 1/2019 - Projeto de Emenda a L.O.M. Leg
Ementa: SUBSTITUTIVO - Altera o artigo 126 da LOM acrescentando, modificando e suprimindo dispositivos.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Paulo Roberto Mendes
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLCL 1/2019 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 009/2003 que institui o “Código de Posturas do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, conforme especifica.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2019
Última Ação: Projeto de Lei Complementar retirado a pedido do Senhor Prefeito.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos e Lei Complementar nº33/2012 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARIQUERA-AÇU - PRÓ-PARIQUERA”
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 1/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Apresentação: 25 de Janeiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLL 2/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE EQUIPE DE SAÚDE E AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2019
Última Ação: Projeto de Lei devolvido ao autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 3/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU NÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei devolvido ao autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 5/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NA PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei devolvido ao autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 6/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: SUBSTITUTIVO - DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DAS CASAS LOTÉRICAS, BANCOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, AGÊNCIAS DOS CORREIOS E ASSEMELHADOS PARA UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE AOS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Desaprovada
Data Votação:
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PLL 7/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do Município de Pariquera-Açu, no dia de seu aniversário natalino, na forma que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Mário Miranda
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI RETIRADO A PEDIDO DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 8/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição no Município o dia três de agosto “Dia da esposa do missionário religioso”.
Apresentação: 20 de Março de 2019
Autor:
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 9/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Substitutivo - Altera os requisitos para preenchimento do cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP.
Apresentação: 3 de Abril de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLL 10/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: SUBSTITUTIVO - ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Veto parcial mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLL 11/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO LOCAL A CONTRATAREM A MANTEREM EMPREGADOS E PRIORITARIAMENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI RETIRADO A PEDIDO DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 12/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: NUMERAÇÃO CANCELADA
Apresentação: 27 de Maio de 2019
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PLL 13/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: “Institui no calendário do Município o Dia 12 de Maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.”
Apresentação: 25 de Abril de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 14/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 009/2003 que Institui o "Código de Posturas do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2019
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 15/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fixa o vencimento para o cargo efetivo de Analista Legislativo.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 16/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Substitutivo - Dispõe sobre sanção para a execução de músicas nas escolas, cuja letra estimule a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLL 17/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho diferenciada para servidor público municipal que possua filhos com grave deficiência mental (transtorno do espectro autista) e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:
Mário Miranda
Arnaldo Roquete
Dorival Reis
Milton Ticaca
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2019
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelos autores.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 18/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da semana da consciência negra.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 19/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e de Sangue", e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 20/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 21/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a Semana da Doação de Livros, na terceira semana de abril do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 22/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a Semana da Cultura dos Imigrantes no Município de Pariquera-Açu na primeira semana de maio e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLL 23/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a terceira semana do mês de abril como “A Semana Da Conscientização Contra Os Maus Tratos a Animais” e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 24/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o dia 19 de fevereiro com o fim de estabelecer no âmbito do município O Dia do Esportista.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Mário Miranda
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2020
Última Ação: Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2019 retirado pelo autor.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLL 25/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 26/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição no Município de Pariquera-Açu a Semana da Cultura Evangélica, a ser comemorada na quarta semana do mês de agosto.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 27/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2019
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo autor.
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