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PLL 28/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Semana de Conscientização e Prevenção a Acidentes Domésticos, a ser instituída na última semana do mês de junho.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 29/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui no Município de Pariquera-Açu/SP o sistema de reaproveitamento das águas de chuvas nos prédios públicos e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLL 30/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui no Município de Pariquera-Açu/SP a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Esclerose Múltipla.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 31/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Substitutivo - Isenta as pessoas que são doadoras de sangue, medula óssea ou de órgãos, do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos do Município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Autor:
Paulo Roberto Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 32/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública Municipal do que resulte a efetiva recuperação de valores ao erário.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Autor:
Paulo Roberto Mendes
Localização Atual: Paulo Roberto Mendes
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei retirado a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 33/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a Medalha do Mérito Esportivo.
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 34/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui no Município de Pariquera-Açu/SP a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 35/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de
contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas
que tenham processos criminais com trânsito em julgado condenatório e dá outras
providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Mário Miranda
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei retirado a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PARIQUERA-AÇU-CECOPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM NOVA ITÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 2, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MIRASSOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM NOVA ITÁLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS DA VILA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 693, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2020
Última Ação: Projeto de Lei n. 10/2019 retirado pelo autor (Conforme leitura do Oficio 182/2020 do Poder Executivo Municipal, em 22/06/2020, na 12ª Sessão Ordinária).
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N. 11/2019 QUE DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(R$ 356.000,00)
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(R$ 600.000,00)
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei 47/2000 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Substitutivo - Altera os requisitos e referência do cargo de Coordenador do Abrigo e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre denominação da Rua 02, localizada no Bairro Vila Nova Cremona e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre denominação da Rua Linha Nova Cremona, localizada no Bairro Vila Nova Cremona e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre adequação da referência 4-A, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às
Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE E INSTITUI ,0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU - REFISPAR.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Avenida 1, localizada no Jardim Itália e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 07, localizada no Bairro Jardim Itália e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do Boulevard, localizada no Centro e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do prédio da garagem municipal, localizada na Avenida Dr. Carlos Botelho e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 23, localizada no Jardim Alvorada e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Projetada, localizada no Jardim das Acácias e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 520.413,09
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 112.000,00
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pela elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações da jornada de trabalho e referência salarial dos médicos do Município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: 🔳 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Projetada 02, localizada na Vila Palmira e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Projetada, localizada no Bairro Nova Itália e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre denominação do Paço Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre denominação do Posto de Saúde do Bairro Alto e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre denominação da Rua Projetada G, localizada na Vila Palmira e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre denominação da Creche da Vila São João e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aumenta o número de vagas para o cargo de Educador Social, Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 2, localizada no Jardim Santa Verônica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 1, localizada no Jardim Santa Verônica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 20, localizada no Jardim Alvorada e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 25, localizada no Jardim Alvorada e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. R$ 3.535.000,00
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 21, localizada no Jardim Alvorada e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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