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MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao Senado Federal pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 22/11, que estabelece o piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

MOÇÃO DE APELO ao Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, para que sancione o PL nº 2564 que foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 04/05/2022, que estabelece o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira - ABAVAR, na pessoa do Presidente Ézio Borges, pela excelente organização da 10ª Edição da FEIBANANA, realizada no nosso município no Centro de Eventos, trazendo muitas novidades aos produtores e mais desenvolvimento para nossa região.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor ANTÔNIO JARBAS MARTINS SOBRINHO, ocorrido no dia 16 de maio do corrente ano.

MOÇÃO DE REPÚDIO ao Procurador Municipal da cidade de Registro/SP DEMÉTRIUS OLIVEIRA DE MACEDO (OAB/SP n. 305.997), diante da inadmissível covardia em agredir sem piedade sua colega de trabalho a Procuradora Municipal Dra. GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS (OAB/SP n. 304.314) que ocorreu em seu ambiente de trabalho na Procuradoria Municipal de Registro/SP.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da senhora FELICIA VIEIRA DA SILVA, ocorrido no dia 22 de junho do corrente ano

Numeração cancelada.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos seguintes projetos: Projeto Judokinhas de Cristo, Projeto Abba Jiu-Jitsu, Associação de Capoeira Senhor do Bonfim de Pariquera-Açu, Grupo Forças Unidas Capoeira e Projeto Junéca, pela organização dos projetos sociais, promovendo a oportunidade para as pessoas, o seu desenvolvimento e a formação de cidadãos na construção de um futuro melhor.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola de Música e Produtora Cultural ISET MUSIC pelo trabalho realizado e o amor pela música, revelando novos talentos e projetando-os em rede nacional. Agradecemos a ISET MUSIC por mostrar ao Brasil que o Vale do Ribeira é um grande berço de novos talentos da música em nível nacional e internacional.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Dunamis Farm, nas pessoas do Sr. Larson Giuliano Martinelli Bittencourt, Sra. Mayla Siracusa Bittencourt e ao Sr. Helvecio Coimbra, representando os 35 voluntários, pela colaboração e a participação no evento, aos cabeleileiros Gustavo Gatto, André do Corte, Jean do Corte, Rael do Corte, Salão Dom Cortes Ratão, Jean Antunes, João do Corte e Pedro Cortes, e às Sras. Vithória Maria Trigo e Letícia Souza, pela assistência e organização do evento.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos senhores: Adriano Camargo Dias, Cláudio José de Freitas, Edimar Marcondes, Eron Gabriel Gouvêa da Fonseca, Gilberto Sidney Egydio, Lidirrone Martins Marques e Marcondes Leocádio, que com responsabilidade, vêm prestando um serviço de excelência junto ao Múnicipio.

MOÇÃO DE APLAUSOS à aluna Loraine Sofia Patekoski Figueiredo de Barros, pela conquista da Medalha de Ouro e excelente desempenho na Olimpíada do Bicentenário da Independência do Brasil.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos professores e entidades: Sensei Eduardo Marinelli Scachetti, Sensei Alexandre Siedlarczik Schimite, Sensei Michele Nunes, Sensei Murilo Rodrigues, Equipe Lótus Clube e Centro de Treinamento Fibrados, pelo trabalho e dedicação na promoção do Jiu-Jitsu em Pariquera-Açu, aos Atletas pela premiação: 1º Lugar - Letícia Patekoski Mendonça e Clayton Batista André; 2º Lugar - Gabriely Cristine Alves Teixeira e Ellen Eduarda Gomes Marques; 3º Lugar - Bernardo Trianoski Vieira Lima, Júlia Redes Ribeiro e Eduardo Harzer Schemidt, e aos demais Atletas que competiram e representaram o nome de Pariquera-Açu.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Existe planejamento por parte da prefeitura para que possa ter aumento salarial aos servidores desta prefeitura para o ano de 2022? 2)Se sim, qual previsão para tal ação? 3)Se não, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Existe planejamento por parte da Prefeitura em reajustar o auxílio-alimentação para o ano de 2022? 2)Se sim, qual previsão para tal ação? 3)Se não, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Existe planejamento por parte da Prefeitura em aumentar o valor das diárias, neste novo ano de 2022? 2)Se sim, qual valor e qual previsão para tal ação? 3)Se não, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Existe planejamento por parte da Prefeitura para elaboração de projeto para que seja implantado o plano de cargo e carreira para 2022? 2)Se sim, qual previsão para tal ação? 3)Se não, justifique.

ao Representante da Empresa Telefônica/Vivo - Pariquera-Açu, para que informe o seguinte: 1)Quais providências serão tomadas sobre a rede telefônica que está caída na Av. Dr. Carlos Botelho, ao lado da Sabesp, e na Rua Santina Flórido Adrião, próximo ao número 50, Vila São João, conforme fotos em anexo.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Dorival Norberto dos Reis, informe o seguinte: Referente ao ano de 2020 e 2021: 1) Qual o número de cidadão na responsabilidade de cada Agente Comunitário do PSF da Vila Clementina? Especificando: número de visitas mensais e porcentagem de cada um, lembrando-se de desconsiderar férias e atestados. 2) Como é realizado o controle de visitas? Qual instrumento é utilizado e de que forma?

ao CONSAÚDE, por meio do Superintendente, Sr. José Antônio Antosczezem, informe o seguinte: 1)Existem estudos sobre a possibilidade de reposição salarial e reposição do vale alimentação aos funcionários do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua? 2)O Consaúde irá realizar a reposição das perdas inflacionárias aos servidores do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua? 3)O Consaúde irá realizar a reposição das perdas inflacionárias do vale alimentação? 4)Caso as respostas dos itens 2 e 3 sejam negativas, qual a justificativa?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Qual foi o valor dos repasses do Governo Federal e do Governo Estadual que o Município de Pariquera-Açu recebeu entre o ano de 2020 até o momento? 2)Quantos foram gastos com os materiais? (Informando os produtos, preço e quantidade adquirida). 3)Quantos foram gastos com os funcionários contratados para a pandemia? (Informando a quantidade de funcionários contratados e o valor). 4)Ainda existem valores para serem utilizados? Se sim, como serão utilizados, tendo em vista que a pandemia vem diminuindo.

convocação do Diretor de Saúde Sr. Dorival Reis a comparecer ao Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Departamento de Saúde, das Vacinas contra o Covid-19, dos prestadores de serviços relacionado ao Covid, exames laboratoriais, remédios, atendimentos envolvendo o serviço do 192 e, dentre outros assuntos correlatos, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330 §2º c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos: 1)Qual a quantidade de vacinas fora aplicada em 2021 e 2022? 2)Qual a quantidade de vacinas teremos a partir de abril/2022? 3)Quais os contratos vigentes com empresas para prestar serviços de saúde?E quais são estes serviços? 4)Quais os tipos e quantidades de remédios que temos na farmácia do município? 5)Quantas equipes possui no atendimento 192? Relacione. 6)Quais os tipos de atendimentos a cada PSF [...]

ao Corpo de Bombeiros de Registro/SP, na pessoa do Comandante Sr. Thiago Yoshioka, que atenda o seguinte: 1)Vistoriar todos os imóveis públicos da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu/SP, tais como escolas, Postos de Saúde, CRAS, CAPS I e demais, pois diversos destes foram identificados que não possuem o elemento fundamental AVCB; 2)Que após a vistoria informe: i) quais foram os tipos de atuações efetuadas; ii) relação dos imóveis que possui AVCB; iii) relação dos imóveis que não possuem o AVCB; iv) Quais medidas foram tomadas perante a falta do AVCB nos imóveis; v) quais prazos disponibilizados ao chefe do poder executivo para a regularização dos imóveis que não possuem o AVCB. 3)Caso não seja possível atender o item 1, justifique;

à ADEFIPA, por meio da Responsável, Sra. Vera Lúcia Muller Bertoli, ou qualquer outra pessoa, informe o seguinte: 1)Além da auxiliar administrativo Marcela Ribeiro dos Santos, quais outros funcionários estão registrados na associação, informando de todos a data de admissão, salário, funções e horário de trabalho; 2)Cópia da CLT do motorista Carlos Alberto Domingues que faz todas as viagens para a associação, caso não tenha, informe qual o seu vínculo empregatício; 3)Informe quem está autorizado a dirigir o veículo com placa FLL-3504, qual sua utilização durante a semana e finais de semana, além de enviar a cópia do último licenciamento do referido automóvel; 4)Relacione todos os Profissionais da saúde que tem qualquer tipo de vínculo com a associação aptos a prestar seus serviços, além das assistentes sociais sra. Mayara de Souza Martins Lopes e sra. Ana Lúcia da Silva Santos, informando a especialidade e números de atendimentos realizados em 2021 e 2022; 5)Cópia do contrato [...]

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)É possível disponibilizar um número de telefone direto para a Ouvidoria Geral? Já que o informado é da sala do Empreendedor; 2)É possível implantar um sistema nas referidas Ouvidorias para que possam via telefone registrar qualquer tipo de denúncia feita por munícipes, fornecendo um número de protocolo de atendimento? 3)Qual o horário de almoço da ouvidora sra. Michele Ramos de Mello? 4)Qual a possibilidade de termos atendimento das ouvidorias em finais de semana? 5)Cópia da portaria que nomeou as referidas ouvidoras;

ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, e do Dir. Dorival Reis, informe o seguinte: 1)Quando foi a última vez que as caixas d'águas de todas as escolas e postos de saúde foram limpas? Informe por escolas e por postos de saúde: i) a data da limpeza; ii) produto utilizado; iii) o servidor que executou a limpeza; 2)Todas as escolas e postos de saúde, possuem bebedouros e copos descartáveis? Se sim, informe o tipo/modelo de bebedouro utilizado, se não, informe quais não possuem;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Quais os valores destes recursos que foram mencionados pelo Prefeito em entrevista na Rádio Ilha-FM? 2)Quais os motivos destes recursos “perdidos”? 3)Onde deveriam ter sido aplicados? 4)Qual a origem destes recursos? 5)É normal perder tais recursos?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Relação dos servidores que compõem o quadro funcional do Município, informando cargo, função e local de trabalho; 2)Relação dos contratos de trabalho temporário em caráter excepcional; 3)Relação dos servidores em cargos de confiança e seu local de trabalho; 4)Relação dos servidores de cargos em comissão e seu local de trabalho; 5)Laudo de insalubridade e periculosidade utilizado pela municipalidade;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Existem estudos para a implantação de um pronto atendimento para o nosso município? 2)Caso a resposta no item 1 seja afirmativa, qual o custo para a implantação do pronto atendimento? 3)Caso a resposta do item 1 seja negativa, justifique.

Requerimento para a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Agricultura e Abastecimento, Sr. Bruno Arcari, informe o seguinte: 1)Informe o cronograma de trabalho pelo departamento para este ano; 2)Qual a fila de espera para a disponibilização de máquinas e equipamentos solicitados? E, qual a previsão para cada atendimento? 3)Quais os tipos de máquinas e equipamentos disponibilizados? Informando também suas taxas de locações, para a utilização? 4)Qual o valor arrecadado com locações de maquinários e implementos no ano de 2020 a 2022?

à APAE, por meio da Presidente, Sra. Durvalina de Almeida Pereira, informe o seguinte: 1)Relação dos bens móveis e imóveis em nome da APAE com a cópia dos documentos comprobatórios; 2)Relação dos funcionários registrados informando nome, cargo e função; 3)Relação dos contratados através de MEI, ME ou temporários informando nome, cargo e função exercida; 4)Relação dos funcionários demitidos sendo pessoa física ou através de pessoa jurídica com o término do contrato, separados por nome, cargo, função e data desde janeiro de 2020; 5)Cópia da folha de pagamentos, assim como o registro do livro de ponto ou relógio de ponto da Diretora Maria Aparecida Sampaio desde janeiro de 2020;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Cópia do mapa da localidade informando: i) identificar cada propriedade por nome da empresa ou ocupante de cada área; ii) identificar cada propriedade desocupada; iii) identificar as propriedades regulares apresentando documento comprobatório; iv) identificar as propriedades irregulares apresentando os nomes dos ocupantes se tiver; v) identificar as propriedades do Município; 2)Quais os motivos das propriedades irregulares (sem documento definitivo)? E, o que fazer para regularizar estas propriedades para a obtenção do documento definitivo? 3)É possível disponibilizar áreas para futuras empresas? Quais? De qual forma? 4)Quando ocorrerá o processo licitatório de concorrência do imóvel fruto da ação judicial 1000020-94.2022.8.26.0424?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Cópia do relatório de vistoria da vigilância sanitária no CAPS ocorrida em 12 de janeiro de 2022; 2)Cópia de todos os relatórios das vistorias efetuadas pela vigilância sanitária no CAPS nos anos de 2020 e 2021.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte: 1)Relação de todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias informando: i) local de atuação; ii) o regime de trabalho de cada um (estatutário ou clt); iii) escala de trabalho de maio, junho e julho; 2)Informe quais os investimentos aplicados com os recursos recebidos em 2021 para este fim, detalhando cada investimento; 3)Qual o Agentes Comunitários de Saúde que não fez nenhuma visita durante um ano, o qual o sr. informou durante a sua convocação na Câmara Municipal;

convocação do Diretor Executivo de Vigilância Sanitária Epidemiológica Sr. César Maciel Araújo Costa a comparecer ao Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Departamento de Vigilância Sanitária Epidemiológica, das atuações, relatórios e vistorias realizadas em ambientes públicos e privados, das atividades relacionadas ao Covid-19, dos atendimentos dos animais, do cumprimento da legislação municipal dos maus tratos aos animais e, dentre outros assuntos correlatos, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330 §2º c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos: 1)Quantas vistorias, fiscalizações e autuações foram realizadas em empresas privadas e setores/departamentos/locais públicos nos anos de 2020, 2021 e 2022? 2)Quais setores/departamentos/locais públicos foram vistoriados que apresentaram irregularidades nos anos de [...]

ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte: 1)Quantas crianças são atendidas mensalmente no berçário, no maternal l e no maternal ll? 2)Informe a quantidade e iniciais dos nomes da lista de espera para atendimento na creche, separado por berçário, maternal I e maternal II. 3)Quantos servidores trabalham na creche? Separado por nome, cargo, função e horário de trabalho. 4)Quem prescreve e aplica os medicamentos nas crianças? Se caso não for encontrado a pessoa que faz a medicação? Qual o procedimento para que a criança seja medicada? 5)Quando será disponibilizado uniforme a todos os servidores da creche? Informe prazo; 6)Qual a data da última reunião de pais que a Diretora da Educação esteve presente? 7)Qual a data da última reunião que a Diretora da Educação realizou com os servidores para debater questões internas da creche? Se não ocorreu de 01/2021 até esta data, justifique; 8)Quando exatamente serão reti [...]

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Haverá a Festa da Cidade no mês de julho como tradicionalmente ocorria em cada ano? 2)Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar a data, o local e quem será a organizadora da festa, se a Prefeitura ou uma Pessoa Física ou Jurídica privada; 3)Caso não seja a Prefeitura a organizadora da festa como será a escolha de quem irá organizar? 4)Caso a reposta do item “1” seja negativa, justifique;

ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte: 1)Quais escolas municipais possuem o professor auxiliar para atender os alunos especiais? Informe também: i) quantidade de alunos e sua série escolar por escola; ii) nomes e quantidades de professores auxiliares por série escolar de cada escola; 2)Quais escolas municipais não possuem o professor auxiliar para atender os alunos especiais? Informe também: i) quantos alunos e sua série escolar que não possuem atendimento do professor auxiliar; ii) motivos de não possuir o professor escolar; 3)Algum funcionário da APAE já visitou as escolas municipais para avaliar os alunos especiais? Se sim, informe: i) quais as escolas visitadas; ii) o nome do funcionário da APAE; iii) as datas das visitas; iv) cópia do relatório elabora por este funcionário se houver;

ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Ivaldo Macedo da Silva, informe o seguinte: 1)Qual o valor do piso dos professores da rede de ensino municipal em 31 dezembro de 2021, com carga horária de 40hrs, independente se é titular ou substituto? Informe também: i) dos professores com carga horária de 20hrs; ii) dos professores com carga horária de 30hrs; iii) dos servidores com funções de coordenação iv) dos servidores com funções de supervisão; 2)Qual o valor do piso dos professores da rede de ensino municipal em 31 de janeiro de 2022, com carga horária de 40hrs, independente se é titular ou substituto? Informe também: i) dos professores com carga horária de 20hrs; ii) dos professores com carga horária de 30hrs; iii) dos servidores com funções de coordenação; iv) dos servidores com funções de supervisão; 3)Qual o valor do piso dos professores da rede de ensino municipal em 28 de fevereiro de 2022, com carga horária de 40hrs, independente se é titul [...]

Abertura de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO em face do Diretor da Saúde, sr. Dorival Norberto dos Reis, o qual exerce a função de fiscal de contratos, que possivelmente está atuando de forma lesiva aos cofres públicos, podendo responder por negligência, imperícia, imprudência e prevaricação, além de sua conduta podendo ser tipificada como crime e atos por improbidade administrativa.

Abertura de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO em face do Diretor da Saúde, sr. Dorival Norberto dos Reis, por supostos crimes praticados, tais como assédio moral, abuso de autoridade, coação, constrangimento dentre outros que vier a ser identificado.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Informar quais Processos Administrativos ou Sindicâncias foram abertos tendo como parte servidores públicos desde 2020, informando: i) nome das partes envolvidas; ii) motivo; ii) conclusão; iv) resultado; 2)Cópia integral de todos os Processos Administrativos e Sindicâncias referente ao item 1; 3)Qual o critério de escolha para abertura de processos administrativos e sindicâncias? 4)Caso exista denúncias para serem apuradas e não foram abertos Processos Administrativos, informar: i) motivo da não abertura do Processo administrativo ou sindicância; ii) partes envolvidas; iii) motivo da denúncia; 5)Cópia integral do processo administrativo em face da ex. Dir. Simone Melcher que foi solicitado pelo Ministério Público;

Retirada de pauta pelo Presidente no dia 02/05/2022 (15ª Sessão Ordinária), mesmo teor do Requerimento n. 23/2022, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Henrique, informe e tome as medidas cabíveis como segue: 1)Em quais ruas e avenidas do município foram realizadas pavimentações asfálticas compreendidas entre 01/01/2021 até a presente data? 2) Quais dos logradouros públicos objeto da pergunta 01, já passou por reparos ou manutenção? E se fora devidamente acionadas as empresas vencedoras do certame no tocante ao acionamento da cláusula contratual da garantia (favor enviar cópia)? 3)Quem fora o agente público responsável pela fiscalização das respectivas obras e quais os critérios e metodologias utilizadas? Como é de amplo conhecimento as obras de pavimentação asfálticas, é de relativa complexidade, assim sendo parcela relevante dos serviços fica abaixo do solo e notoriamente a base de sustentação para camada asfáltica não contemplar o projeto a qual fora dada como exigência obrigatória no edital das respectivas licitações e a necessidade de se comprovar o fiel cumpr [...]

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Enviar relação completa com o devido registro de patrimônio e documentação conforme for o caso de todos os maquinários, veículos e equipamentos de propriedade do município, distinguir os que se encontram em plena funcionalidade dos que encontram-se em manutenção e inservíveis; 2)Como é feita a manutenção dos maquinários, veículos e equipamentos? enviar relação completa com o devido registro de patrimônio e documentação conforme for o caso de todos os maquinários, veículos e equipamentos de propriedade do município? 3)Enviar cópias dos extratados dos contratos, com a informação da modalidade de licitação, a qual foi empregada para a execução dos serviços e respectivas peças utilizadas.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Enviar os valores monetários praticados pela empresa Auto Posto Petropen Ltda, que foi vencedora do certame, enviar preço do litro da Gasolina, Etanol e Óleo Diesel; 2)Informar os valores monetários propostos pela empresa que ficou em segundo lugar no supracitado certame; 3)Enviar tabela que contemple a relação na integra e mensal de todos maquinários, veículos e equipamentos e que realizam o abastecimento da referida empresa; 4)Informar qual a estimativa de consumo, dada através da relação quilômetros por litro dos maquinários, veículos e equipamentos que figuram na tabela objeto da solicitação 03; 5)Informar se houve aditamentos, reajuste ou quaisquer outras mudanças nos valores inicialmente pactuados no contrato.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Quais são os tributos existentes no município? 2)Como são realizadas as cobranças destes tributos? São emitidos pelo município? Favor enviar explicação detalhada; 3)Em caso de não pagamento das dívidas vencidas? 4)Qual o Prazo para o município realizar a cobrança extrajudicial dos tributos em atraso? E de que forma são realizadas estas cobranças? 5)Qual o Prazo para o município realizar a cobrança judicial dos tributos em atraso? E de que forma são realizadas estas cobranças? 6)Como é composta a cobrança da dívida vencida? Tais como valor principal, juros, multas correção monetárias, encargos e outras que possam incidir no montante a ser cobrado; 7)E de conhecimento que a prefeitura arrecada encargos/sucumbências das execuções fiscais, uma vez arrecadada, como o erário destina os valores arrecados?

ao Diretor Presidente da Sabesp, Sr. Benedito Braga, para que informe o seguinte: 1)Quais os procedimentos necessários para solicitação de religações e novas ligações de água? 2)Quais são os prazos de atendimento das solicitações de religações e novas ligações de água? 3)Quais são os documentos necessários para solicitações de religações e novas ligações de água? 4)Os documentos acima mencionados são exigências da própria Sabesp do Estado ou do Município? 5)Em quais leis, resoluções, portarias, contratos, outros que amparam as exigências documentais do item 3?