Requerimento nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Quais são os tributos existentes no município?
2)Como são realizadas as cobranças destes tributos? São emitidos pelo município? Favor enviar explicação detalhada;
3)Em caso de não pagamento das dívidas vencidas?
4)Qual o Prazo para o município realizar a cobrança extrajudicial dos tributos em atraso? E de que forma são realizadas estas cobranças?
5)Qual o Prazo para o município realizar a cobrança judicial dos tributos em atraso? E de que forma são realizadas estas cobranças?
6)Como é composta a cobrança da dívida vencida? Tais como valor principal, juros, multas correção monetárias, encargos e outras que possam incidir no montante a ser cobrado;
7)E de conhecimento que a prefeitura arrecada encargos/sucumbências das execuções fiscais, uma vez arrecadada, como o erário destina os valores arrecados?
1)Quais são os tributos existentes no município?
2)Como são realizadas as cobranças destes tributos? São emitidos pelo município? Favor enviar explicação detalhada;
3)Em caso de não pagamento das dívidas vencidas?
4)Qual o Prazo para o município realizar a cobrança extrajudicial dos tributos em atraso? E de que forma são realizadas estas cobranças?
5)Qual o Prazo para o município realizar a cobrança judicial dos tributos em atraso? E de que forma são realizadas estas cobranças?
6)Como é composta a cobrança da dívida vencida? Tais como valor principal, juros, multas correção monetárias, encargos e outras que possam incidir no montante a ser cobrado;
7)E de conhecimento que a prefeitura arrecada encargos/sucumbências das execuções fiscais, uma vez arrecadada, como o erário destina os valores arrecados?
Indexação
Observação