Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei nº 652 de 14 de julho de 2017, que fixa os percentuais das gratificações das funções do quadro dos servidores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.

para que entre em contato com a Polícia Militar, na pessoa do Sargento Adauto, a fim de realizar a ronda nas escolas.

para que, junto com a sua equipe técnica, realize a contratação de pessoal para o cargo de pedreiro.

a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na estrada de Cananéia, km 15, à direita sentido Pariquera-Cananéia, rua da Sra. Hilda Souza dos Santos.

a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento, colocação de fresa asfáltica e roçadas na estrada de Cananéia, km 14, rua da mercearia do Sr. Petrônio.

para que, por meio do Departamento responsável, elabore estudos visando a inclusão de profissionais de Educação Física e Nutricionista na ESF (Estratégia da Saúde da Família) no Município de Pariquera-Açu.

que seja realizado o patrolamento e a colocação de fresa asfáltica na Estrada Flora Jaciara, Linha 13 de maio, referência Sítio Guaracuvi.

que seja realizado o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na rua Baldevino Guatura no Jd. São Carlos.

a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica no final da Rua Santina Flórido Adrião, Vila São João.

para que, junto ao setor responsável, solicite a limpeza e roçada dos terrenos baldios no Centro e nos bairros do nosso município.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:

1)Quais os contratos vigentes para operacionalização de sistema de internet (Vivo, Expand, Infovale, e outras) que operam com o fornecimento de internet em nosso Município, via rádio e via satélite?
2)Quais são os bairros que recebem o fornecimento desse serviço?
3)O que a administração municipal tem realizado para que os bairros que ainda não dispõem desse serviço possam ter a disponibilidade de contratação do serviço de internet?
4)Existem estudos para os bairros que ainda não são contemplados pelo serviço de internet e qual o prazo que o município dispõe para a disponibilização desse serviço?

ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte:

1)Quantos ônibus atendem ao transporte de alunos da rede de ensino deste município?
2)Relacione todos ônibus, identificando a placa e Renavam ou a cópia do CRLV;
3)Para cada ônibus identificado no item “2”, determine os seguintes sub itens a seguir:
a. data da última revisão;
b.quilometragem;
c.quantidades de cintos de segurança em perfeitas condições de uso nos assentos;
d.quantidades de assentos em perfeita condição de uso comum e prioritário;
e.adaptação para cadeirante;
f.informar se possui seguro obrigatório e o seguro contra acidentes pessoais e terceiros;
g.comprovante de inspeção semestral;
h.quantos km/dia são percorridos? Informar o total de cada mês do primeiro semestre;
4)Cópia do contrato;
5)Cópia da habilitação de cada motorista e informando quem possui o curso especializado nos termos do CONTRAN;
6)Relação dos monitores, identificando o nome, [...]

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:

1)Quantos ônibus atendem ao transporte coletivo deste município em cada rota?
2)Relacione todos ônibus, identificando a placa e Renavam ou a cópia do CRLV;
3)Para cada ônibus identificado no item “2”, determine os seguintes sub itens a seguir:
a. data da última revisão;
b.quilometragem;
c.quantidades de cintos de segurança em perfeitas condições de uso nos assentos;
d.quantidades de assentos em perfeita condição de uso comum e prioritário;
e.adaptação para cadeirante;
f.informar se possui seguro obrigatório e o seguro contra acidentes pessoais e terceiros;
g.comprovante de inspeção semestral;
h.quantos km/dia são percorridos? Informar o total de cada mês do primeiro semestre;
i.Qual o consumo de combustível por mês neste primeiro semestre?
4)Informar o itinerário de cada rota e os horários de segunda a sábado;
5)Cópia da habilitação de cada motorista;
6)Existe [...]

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao Senado Federal pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 22/11, que estabelece o piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.