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ao Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe: 1)Quais providências poderão ser tomadas sobre a troca de um poste de madeira, que se encontra fora de prumo, por um poste de concreto, rua Antonio Campostrine, em frente ao nº 500, no Jardim das Acácias?

ao Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe: 1)Há a possibilidade de que seja feita a troca do poste de madeira por um poste de concreto? 2)Caso não seja possível a troca, existe a possibilidade de que o mesmo seja realinhado, pois atualmente o mesmo encontrasse fora do prumo?

Solicitar o apoio junto ao Ministério da Infraestrutura para que seja liberado recursos para a construção de uma via marginal a Rodovia Regis Bittencourt, ligando o bairro vários bairros do Município, tendo seu inicio na pista norte km 465 e finalizando no km 462, solicitamos também um dispositivo de retorno (viaduto) no KM 458 da Rodovia Regis Bittencourt BR 116, entroncamento com a Rodovia SP 230, uma vez que as margens desta rodovia estão localizados os bairros do Boa Vista, Senador Dantas, Bairro Alto, Angatuba, Lombadinha e Laranjeirinha. E que para acessar a Rodovia no sentido a Curitiba-PR (Sul) são obrigados a realizar uma manobra no próximo dispositivo localizado no Km 450 já no Município de Registro aumentando o tempo e o percurso do usuário da rodovia.

ao Poder Legislativo, por meio da Mesa Diretora, informe o seguinte: 1)Quando a Câmara Municipal voltará a ter suas Sessões Ordinárias presenciais? 2)Caso a resposta do item 1 seja negativa, justifique.

ao Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe: 1)Há a possibilidade de que seja feita a troca do poste de madeira por um poste de concreto na Rua Antônio Campostrini, ao lado do nº 190, no Jardim das Acácias?

convocação do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, a comparecer ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Departamento de Saúde, das vacinas contra a Covid-19, dos prestadores de serviços relacionados à Covid, exames laboratoriais, remédios, atendimentos envolvendo o serviço do 192, dentre outros assuntos correlatos, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330, § 2º, c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos: 1)Qual o cronograma de vacinação do 1º e 2º semestre? 2)Quais os tipos de vacinas foram recebidas e o total aplicada? 3)Qual o meio precoce utilizado em combate à covid e, quais os kits de remédios disponibilizados após a consulta na Central da Covid? 4)Quais as empresas contratadas nos anos de 2021 para prestar serviços de saúde? E quais foram estes serviços? 5)Quais os tipos de remédios que temos na farmá [...]

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Quais os critérios que a Administração tomou para o recolhimento dos containers de lixo dentro do nosso Município? 2)Quais os locais que foram retirados os containers de lixo, com o nome do bairro e endereço? 3)Quais os locais que não foram retirados os containers de lixo, com o nome do bairro e endereço? 4)Quantos containers de lixo existem no total no nosso Município?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Quais locais a Sabesp realizou intervenções onde houve a remoção do pavimento asfáltico no Município, informando a data, rua, número (ou a referência) e bairro, do período de 01/01/2021 à 31/07/2021?

Requeremos ao Plenário o arquivamento do Processo Administrativo nº 022/2021, cujo objeto é a denúncia em face do vereador Rodrigo Mendes, por possível violação aos arts. 37, II, alínea “c” da Lei Orgânica Municipal e ao art. 3º, II, alínea "c" do Código de Ética e Decoro Parlamentar, devido ao esgotamento do prazo de 90 (noventa) dias previsto no art 5º, inciso VII, do Decreto-Lei nº 201/67, sem o julgamento da denúncia.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Existe estudo viabilizado pela Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu para a construção de poços artesianos nos bairros Braço Grande, Senador Dantas, Barra do Jacupiranga e outras localidades onde são necessários? 2)Caso seja afirmativo, informar os locais necessários (bairro, rua, número e outras referências). 3)Qual o valor orçado para a execução das referidas obras? 4)Qual o processo administrativo para a contratação dos referidos serviços/obras? 5)Os serviços/obras já foram contratados? 6)Qual o prazo para o início e término das obras? 7)Enviar cópia de todas as documentações referentes às perguntas anteriores.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Existe estudo prévio para a instalação de postes de luz no estacionamento do cemitério? 2)Caso afirmativo no item 1, encaminhe as cópias dos documentos. 3)Caso contrário no item 1, qual seria a viabilidade em estar realizando este serviço/iluminação pública na área de estacionamento do cemitério municipal? 4)Existe estudo viabilizando a reforma do velório municipal? 5)Em caso afirmativo no item 4, encaminhe as cópias. 6)Em caso negativo no item 4, qual seria a viabilidade em estar realizando este serviço? 7)Existem estudos viabilizado para construção e revitalização do muro do cemitério municipal, uma vez que o muro se encontra muito baixo, expondo os túmulos ao público que trafega em torno do cemitério? 8)Em caso afirmativo no item 7, encaminhe cópias. 9)Em caso negativo no item 7, qual a viabilidade em estar executando os serviços? 10)Tendo em vista a necessidade de org[...]

ao Poder Executivo, por meio do Diretor Executivo da Agricultura e Abastecimento, Sr. Bruno Rangel Arcari, informe o seguinte: 1)Encaminhar cópias das datas de uso do trator, com o horário, a pessoa atendida e o tempo de uso de cada atendimento, desde o dia 01/01/2021 até 31/07/2021.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Existe projeto de drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim São Carlos e no Bairro Jardim das Acácias? 2)Em caso afirmativo no item 1, solicito cópia dos projetos. 3)Em caso negativo no item 1, como está sendo feita a drenagem quando das pavimentações?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Existe o serviço de recolhimento de animais de grande porte no Município? 2)Em caso afirmativo no item 1, o serviço é executado pelo próprio Município ou por terceirizada? 3)Solicito cópia do contrato, em caso do serviço ser executado por terceirizada. 4)Em caso negativo no item 1, existe projeto para execução dos serviços acima? 5)Em caso afirmativo no item 4, qual data prevista para a implantação?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte: 1)Como é composto o orçamento do Departamento de Saúde, contendo suas respectivas receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias no presente ano? 2)Qual o organograma estrutural completo do Departamento de Saúde com endereço completo, telefone e horário de funcionamento, com as devidas funcionalidades, estrutura e capacidade física, bem como a capacidade de atendimento de cada órgão e planilha detalhada quantificando o número de pacientes atendidos e qual fora o atendimento realizado em cada unidade? 3)Qual o quadro de funcionários do Departamento de Saúde, discriminado por unidades, seus cargos, suas funções e seus horários de trabalho e forma de contratação? E quais os cargos e funções que não se encontram preenchidos? 4)Quais os atendimento e procedimentos que são executados em cada unidade de saúde? Encaminhar planilha detalhada de janeiro do presente ano até a [...]

ao Poder Executivo, por meio do Diretor Executivo da Divisão de Esportes e Lazer, Sr. Bruno Alberto da Silva, informe o seguinte: 1.Se já há planejamento nesse sentido, qual o local (endereço) da área que será destinada; 2.Qual a prática(s) esportiva(s), se pretende disponibilizar, e ou similares (academia, brinquedos infantis); 3.Havendo negativa nos itens 1 e 2, informe o motivo, e qual a possibilidade de viabilizar este trabalho.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte: 1)Quantas visitas cada agente de saúde realizou de janeiro a julho de 2021 de cada Posto de Saúde da Família - PSF? 2)Quantos atendimentos pediátricos e ginecológicos teve de janeiro a julho de 2021 de cada Posto de Saúde da Família - PSF (especificar por bairros)? 3)Enviar planilha detalhada e assinada, contendo dia, mês e horário de cada visita do item 1. 4)Enviar planilha detalhada e assinada, contendo dia, mês, hora, local e idade dos atendimentos pediátricos e planilha detalhada e assinada, contendo dia, mês, hora e local dos atendimentos ginecológicos e obstétricos.

ao Ilmo. Diretor Executivo da Autopista Régis Bittencourt/ARTERIS, Sr. NÉLSON SEGNINI BOSSOLAN, informe o seguinte: 1)Existe a possibilidade de instalação de placa de sinalização vertical no local indicado na ementa, informando tratar-se de “parada obrigatória” para os coletivos? 2)Se positivo, existe uma previsão? 3)Se negativo, qual seria o negativo?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista Andrade, informe o seguinte: 1)Cópia do anexo “Metas de Atendimentos e Qualidade dos Serviços” e todas as suas atualizações; 2)Cópia do anexo “Plano de Saneamento Municipal” e todas as suas atualizações; 3)Cópia da composição dos membros da “Comissão Municipal para o acompanhamento do Contrato” e suas atualizações; 4)Cópia de todas as atas das reuniões da Comissão Municipal para o acompanhamento do contrato; 5)Cópia de todos os relatórios da Comissão Municipal para o acompanhamento do contrato de fiscalização do contrato; 6)Cópia de todas as comunicações e reclamações da Comissão Municipal para o acompanhamento do contrato junto à Agência Reguladora - Arsesp; 7)Cópia de todas as respostas respostas da Arsesp sobre as reclamações com cópias dos devidos processos abertos pela Arsesp junto à Sabesp.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Como será feita a Administração da Casa de Pedra, tendo em vista que é um local isolado e sujeito à vandalismo; 2)Caso terceirizado, qual a modalidade de processo licitatório que será adotado? 3)Caso não haja empresas interessadas em administrar a Casa de Pedra, quem vai fazer a gestão de guarda e manutenção? 4)Enviar cópias completa dos processos licitatórios referentes ao supracitado, com suas medições, atestes de recebimento dos serviços/materiais, notas fiscais, pagamentos, aditamentos e ateste da obra concluída, dos últimos 10 (dez) anos até a data atual.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte: 1)Relatório completo das vistorias da vigilância sanitária, contendo data, empresa, endereço, descritivo da vistoria, notificações, penalizações do período de 01 de janeiro de 2021 até a presente data;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, adote as medidas cabíveis no seguinte sentido: 1)Requeiro ao Poder Executivo o cumprimento do art. 63, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Pariquera-Açu, providenciando o envio a esta Casa de Leis da cópia integral dos processos licitatórios, independentemente da modalidade e valor da contratação, de 1º de janeiro de 2021 até a presente data, bem como que a partir desta data cumpra-se rigorosamente o disposto na Lei Orgânica do Município.

convocação do Diretor Executivo da Divisão de Esportes e Lazer, Sr. Bruno Alberto da Silva, a comparecer ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Departamento de Diretor Executivo da Divisão de Esportes e Lazer, da organização, planejamento e retomada das atividades de futebol, dentre outros assuntos correlatos, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330, § 2º, c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos: 1)Qual o planejamento e cronograma para a retomada das atividades esportivas em especial de futebol no município? 2)Quais foram as atividades de reforma e manutenções nos campos de futebol do município no período pandêmico? 3)Qual foi o orçamento do esporte nos anos de 2019, 2020 e 2021? 4)Qual a percentagem do orçamento a que se refere à pergunta 3 foram efetivamente executados?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte: 1)Qual empresa que está executando as obras das praças da Vila Palmira e Bairro Angatuba? 2)Como está sendo feita a fiscalização dos serviços contratados pela Prefeitura Municipal referente às praças da Vila Palmira e Bairro Angatuba? 3)Qual é o engenheiro responsável pela fiscalização do contrato? 4)Qual a lacuna temporal prevista em contrato para conclusão e respectiva entrega das supracitadas obras? 5)Encaminhar cópias das respectivas medições dos serviços prestados, bem como o cronograma físico-financeiro das referidas obras.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor Administrativo, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Existem estudos para que o Município elabore um projeto de lei concedendo aos servidores públicos municipais um dia de folga nos dias dos seus aniversários? 2)O Município tem a intenção em encaminhar tal projeto de lei à Câmara Municipal? 3)Caso afirmativo, qual o prazo previsto para o encaminhamento? 4)Caso negativo, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. DORIVAL NORBERTO DOS REIS, informe o seguinte: 1)Quando se iniciou os atendimentos odontológicos no Bairro Conchal? Informe o mês e ano. 2)Qual o nome do profissional responsável em atender no consultório odontológico do Bairro Conchal? 3)Qual a carga horária semanal deste profissional e quais os dias trabalhados durante a semana e os horários? 4)Quantos pacientes foram atendidos no consultório odontológico do Bairro Conchal a partir de seu funcionamento? 5)Quais os tipos de procedimentos que foram prestados neste consultório odontológico? 6)Quais os equipamentos e materiais que existem neste consultório odontológico na data do recebimento deste requerimento? 7)Neste consultório está faltando algum equipamento ou material odontológico? 8)Caso o questionamento “7” seja positivo, quais os equipamentos e materiais que estão faltando? 9)Caso o questionamento “7” seja positivo, qual mês e ano que serão comprados [...]

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte: 1)Solicito informações de quantas crianças temos cadastradas que utilizam a creche da vila São João? 2)Solicito informações de quantas crianças separadas por bairro temos e qual a faixa etária, estão aguardando vagas em creche dentro do nosso município? 3)Existe planejamento por parte da administração para ativar a creche da Vila Clementina? 4)Existe planejamento por parte da administração em construir mais creches em nosso município? 5)Caso a resposta do item 04 seja positiva, informe o local e previsão para início das obras? 6)Caso a resposta do item 04 seja negativa, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor Administrativo, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)O Centro de Eventos encontra-se com todos os alvarás/licença em dia, conforme legislação pertinente? 2)Em caso negativo, favor informar quais providências estão sendo tomadas para efetiva regularização e qual a estimada lacuna temporal? 3)Existe previsão de utilização do referido local no ano de 2021? 4)Para utilização do local, é cobrada alguma taxa similar?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Qual a viabilidade em estar fazendo a instalação de um computador na sala onde o coveiro fica instalado no cemitério, para o melhor funcionamento dos dados internos do necrotério/cemitério (ruas, terrenos, e registros de falecidos)? 2)O escoamento do chorume está seguindo fielmente as normas sanitárias e ambientais? 3)Em caso de resposta negativa do item 2, quais providências estão sendo tomadas para a resolução da problemática?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Quantos carros temos para cada setor/departamento, nesta Prefeitura? 2)Quais os responsáveis pela frota da Prefeitura de cada setor/departamento? 3)Solicito informações de quantos motoristas temos no quadro de funcionários e onde estão lotados? 4)Existe algum carro da saúde sendo usado em outro setor/departamento, se sim justifique tal ação? 5)Existem carros nesta prefeitura que não estão em uso ou quebrados, se sim, quais são separados por setor/departamento, informe a placa do veículo e quais destes veículos ainda serão feitos manutenção para uso da população? 6)Solicito informações se existem veículos desativados e que vão a leilão, se sim informe placa?

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte: 1)Qual o percentual de recurso gasto com a educação até o recebimento deste requerimento? 2)Qual o valor usado do FUNDEB até o recebimento deste requerimento? 3)Qual a possibilidade do Executivo enviar um projeto de lei para a Câmara sobre o abono dos professores?

eTC - 004243.989.18-3 - Prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, referente ao período de 2018 - Prefeito José Carlos

Susta os efeitos do artigo 5º do Decreto Municipal nº18 de 20 de março de 2021 e dá outras providências.

Prorroga, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101 de 4 de maio de 2000 (LRF), o Decreto Legislativo n. 02 de 26 de março de 2020, que dispõe sobre o reconhecimento de calamidade pública no município de Pariquera-Açu.

Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor José Carlos Silva Pinto.

Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Deputado Estadual Wellington Moura

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Amadeu Capobianco Junior

Dispõe sobre a concessão de Diploma do Mérito ao Senhor Adriano Santana Gomes

Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Deputado Federal Marcio Luiz Alvino de Souza.

Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Roberto Mario Gato.

Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Nilson Roberto Rodrigues

Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Danilo Lauria

Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Egisto Bene Jorge

Acrescenta o art. 140-A na Lei Orgânica do Município de Pariquera-Açu, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Acrescenta o inciso XX ao artigo 10 da LOM.

Revoga o Parágrafo Único e altera o CAPUT do art. 160 da lei Orgânica do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.

Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar n. 009/2003 que institui o "Código de Posturas do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências".

Altera o artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar n. 30 de 24 de novembro de 2010.

Dispõe sobre a retificação da numeração das leis complementares a partir do ano de 1993 do Município de Pariquera-Açu.

Estabelece a expansão de Zona Urbana do Município de Pariquera-Açu e altera o zoneamento do Plano Diretor e dá outras providências