Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda L.O.M. Exe nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera disposições da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências - Leitura
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Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a expansão de Zona Urbana do Município de Pariquera-Açu e altera o zoneamento do Plano Diretor e dá outras providências - Leitura
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Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências - Leitura
- Votação do regime de urgência |
Matéria lida Regime de urgência aprovado por unanimidade; Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 4 |
Projeto de Emenda a L.O.M. Leg nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga o Parágrafo Único e altera o CAPUT do art. 160 da lei Orgânica do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo. - Leitura
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Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu - Leitura
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Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Milton Ticaca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor José Carlos Silva Pinto. - Leitura
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Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Mariano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Deputado Estadual Wellington Moura - Leitura
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Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Carlinhos Asspa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Amadeu Capobianco Junior - Leitura
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Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Jair da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Diploma do Mérito ao Senhor Adriano Santana Gomes - Leitura
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Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 10 |
para que, junto ao setor responsável, realize reparos da pavimentação asfáltica na Rua Minas Gerais (Antigo Morro do Sabão), próximo ao número 120, Vila São João. - Leitura
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Matéria lida |
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| 11 |
para que o setor responsável realize estudos sobre a realização da pavimentação asfáltica nas seguintes ruas da Vila Clementina:
- Rua Cândido Zanella; - Rua Carolina Buzzi; - Rua Carlos Melcher. - Leitura
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Matéria lida |
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| 12 |
que seja aumentado o número de equipes do serviço de urgência e emergência 192, além de capacitar todos os profissionais com o curso de APH e ter o atendimento do TARM. - Indicação
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Matéria lida |
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| 13 |
que possa disponibilizar um local com colchão e cobertor para que os moradores de rua possam dormir nesse tempo de muito frio, assim como um local para animais de rua. - Leitura
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Matéria lida |
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| 14 |
a necessidade de realizar a abertura e alargamento da Rua Danilo Simonetti Guatura e patrolamento e cascalhamento com fresa asfáltica. - Leitura
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Matéria lida |
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| 15 |
estudos junto com sua equipe técnica, a fim de realizar a construção de alambrado e vestiário no campo da Vila São João. - Leitura
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Matéria lida |
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| 16 |
a necessidade de realizar a roçada nos campos dos Bairros da Vila Clementina, Vila São João e Senador Dantas. - Leitura
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Matéria lida |
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| 17 |
a necessidade de melhorias no campo de futebol do Bairro Senador Dantas, sendo estas:
- Construção de um vestiário; - Construção de alambrado no perímetro do campo; - Instalação de refletores; - Instalação de alguns bancos na lateral do campo; e - Construção de um local adequado para o banco de reservas. - Leitura
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Matéria lida |
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| 18 |
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua João Gauglitz, na Vila São João. - Leitura
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Matéria lida |
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| 19 |
para que, junto ao setor responsável, solicite a colocação de 03 (três) postes de iluminação na rua Luiz Frederico Zezilia, linha Nova Itália. - Leitura
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Matéria lida |
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| 20 |
para que, junto ao setor responsável, solicite a limpeza da vala na Linha Nova Cremona, em frente ao bar do Denigol. - Leitura
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Matéria lida |
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| 21 |
para que, junto ao setor responsável, providencie a pavimentação e iluminação das servidões do Jardim das Acácias. - Leitura
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Matéria lida |
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| 22 |
para que, junto ao setor responsável, providencie patrolamento no início da Rua Luiz Kozikoski, Jardim Alvorada. - Leitura
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Matéria lida |
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| 23 |
para que, junto ao setor responsável, providencie a colocação de container de lixo na Rua Horácio Simonetti. - Leitura
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Matéria lida |
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| 24 |
convocação do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, a comparecer ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Departamento de Saúde, das vacinas contra a Covid-19, dos prestadores de serviços relacionados à Covid, exames laboratoriais, remédios, atendimentos envolvendo o serviço do 192, dentre outros assuntos correlatos, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330, § 2º, c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos: 1)Qual o cronograma de vacinação do 1º e 2º semestre?
2)Quais os tipos de vacinas foram recebidas e o total aplicada? 3)Qual o meio precoce utilizado em combate à covid e, quais os kits de remédios disponibilizados após a consulta na Central da Covid? 4)Quais as empresas contratadas nos anos de 2021 para prestar serviços de saúde? E quais foram estes serviços? 5)Quais os tipos de remédios que temos na farmá [...] - |
Reprovado Rejeitado por sete (07) votos a contrários e dois (02) a favor |
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ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Quais os critérios que a Administração tomou para o recolhimento dos containers de lixo dentro do nosso Município? 2)Quais os locais que foram retirados os containers de lixo, com o nome do bairro e endereço? 3)Quais os locais que não foram retirados os containers de lixo, com o nome do bairro e endereço? 4)Quantos containers de lixo existem no total no nosso Município? - |
Aprovado por unanimidade |
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Requerimento nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Delmar Simões Jr.
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Quais locais a Sabesp realizou intervenções onde houve a remoção do pavimento asfáltico no Município, informando a data, rua, número (ou a referência) e bairro, do período de 01/01/2021 à 31/07/2021? - |
Aprovado por unanimidade |