Projeto de Emenda a L.O.M. Leg nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a L.O.M. Leg
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
06/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o Parágrafo Único e altera o CAPUT do art. 160 da lei Orgânica do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.
Indexação
Doação de Bem Imóvel; Direito Real de Uso
Observação
- Inserido no Sapl em 13/07/2021 as 11h17
- 03/08/2021 as 09h40 > Tramitação
- 27/08/2021 as 16h04 > Documento acessório; Tramitação
- 01/09/2021 as 11h41 > Tramitação
- 03/08/2021 as 09h40 > Tramitação
- 27/08/2021 as 16h04 > Documento acessório; Tramitação
- 01/09/2021 as 11h41 > Tramitação