Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde localizado no Bairro Conchal e dá outras providências

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Dispõe sobre a denominação de várias ruas e vielas localizadas no Bairro Conchal e dá outras providências

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Autoriza os órgãos da administração direta do município a firmarem convênios com entidades diversas para viabilizar operações de consignações em folha de pagamento dos agentes políticos que neles atuam e estabelece regras para a anuência e processamento de descontos facultativos em folha de pagamento em razão de compromissos firmados pelos referidos agentes com as instituições consignatárias.

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para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, na Rua André Rossini, próximo ao número 244, Vila Rosely.

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para que, junto ao setor responsável, realize estudos visando a realização da pavimentação asfáltica na Rua Maria Belline Barduco, Jardim São Carlos.

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para que, junto ao setor responsável, realize a pintura da Rodoviária e a reurbanização do monumento à Bíblia.

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para que, junto ao setor responsável, realize estudos sobre a possibilidade da realização da pavimentação asfáltica na Alameda Petropen, Bairro Conchal.

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a necessidade de providenciar a extensão da iluminação no final da Rua Antônio Kotoski, em frente à casa do Wanderlei, Vila Peri-Peri.

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para que, junto ao setor competente, entre em contato com a empresa responsável, a fim de realizar a substituição de 3 postes de madeira localizados:
1)na Rua Araripe Enéas Fraga de Oliveira, nº 340, Vila Roseli.
2)na Rua Antônio Kotoski, nº 55, Vila Peri-Peri.
3)Travessa com a Antônio Kotoski, nº 50, Vila Peri-Peri.

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para que, junto ao setor responsável, realize a substituição de 2 pontos de luminária na Rua Gerônimo Monteiro Lopes, próximo ao número 61, Vila Peri-Peri.

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ao Poder Executivo, por meio do Diretor Administrativo, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:

1)Existem estudos para que o Município elabore um projeto de lei concedendo aos servidores públicos municipais um dia de folga nos dias dos seus aniversários?
2)O Município tem a intenção em encaminhar tal projeto de lei à Câmara Municipal?
3)Caso afirmativo, qual o prazo previsto para o encaminhamento?
4)Caso negativo, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. DORIVAL NORBERTO DOS REIS, informe o seguinte:
1)Quando se iniciou os atendimentos odontológicos no Bairro Conchal? Informe o mês e ano.
2)Qual o nome do profissional responsável em atender no consultório odontológico do Bairro Conchal?
3)Qual a carga horária semanal deste profissional e quais os dias trabalhados durante a semana e os horários?
4)Quantos pacientes foram atendidos no consultório odontológico do Bairro Conchal a partir de seu funcionamento?
5)Quais os tipos de procedimentos que foram prestados neste consultório odontológico?
6)Quais os equipamentos e materiais que existem neste consultório odontológico na data do recebimento deste requerimento?
7)Neste consultório está faltando algum equipamento ou material odontológico?
8)Caso o questionamento “7” seja positivo, quais os equipamentos e materiais que estão faltando?
9)Caso o questionamento “7” seja positivo, qual mês e ano que serão comprados [...]

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte:
1)Solicito informações de quantas crianças temos cadastradas que utilizam a creche da vila São João?
2)Solicito informações de quantas crianças separadas por bairro temos e qual a faixa etária, estão aguardando vagas em creche dentro do nosso município?
3)Existe planejamento por parte da administração para ativar a creche da Vila Clementina?
4)Existe planejamento por parte da administração em construir mais creches em nosso município?
5)Caso a resposta do item 04 seja positiva, informe o local e previsão para início das obras?
6)Caso a resposta do item 04 seja negativa, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor Administrativo, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)O Centro de Eventos encontra-se com todos os alvarás/licença em dia, conforme legislação pertinente?
2)Em caso negativo, favor informar quais providências estão sendo tomadas para efetiva regularização e qual a estimada lacuna temporal?
3)Existe previsão de utilização do referido local no ano de 2021?
4)Para utilização do local, é cobrada alguma taxa similar?