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AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO, SR. GILBERTO NASCIMENTO JÚNIOR, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CCI – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO EM NOSSO MUNICÍPIO. SOLICITOU QUE CÓPIA DESSA PROPOSITURA SEJA ENCAMINHADA AO SR. DEPUTADO ESTADUAL CAIO FRANÇA, PARA QUE POSSA INTERVIR NESSA SOLICITAÇÃO.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1) QUAIS OS CRITÉRIOS QUE VÊM SENDO UTILIZADO PARA O CÁLCULO VENAL DE UM IMÓVEL EM NOSSO MUNICÍPIO? 2) QUAIS SÃO AS 30 PROPRIEDADES COM COBRANÇA DE IPTU MAIS ELEVADAS NO MUNICÍPIO E AS 30 COM VALOR MENOR? SOLICITA-SE UMA TABELA DETALHADA DESSA LISTA DE PROPRIEDADES, ANO A ANO, A PARTIR DE 2013 ATÉ O REFERIDO ANO DE 2018; ONDE SE CONSTE O NOME DO PROPRIETÁRIO, ENDEREÇO, O TAMANHO DO TERRENO, ÁREA CONSTRUÍDA E O TIPO DE ACABAMENTO DESTA CONSTRUÇÃO E O VALOR COBRADO; 3) SOLICITA-SE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO VALOR COBRADO DE CADA PROPRIETÁRIO CITADO NA LISTA DURANTE CADA UM DESSES ANOS.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, SRA. MARIA ALAIDES CALDEIRA SALES, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, UMA AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, INFORMANDO AS REAIS CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES DAS MESMAS NOS SEGUINTES ITENS: 1. PINTURA INTERNA E EXTERNA; 2. INFILTRAÇÃO DE ÁGUA EM SALA DE AULA, PÁTIO, BANHEIRO, QUADRA E SETOR ADMINISTRATIVO; 3. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS; 4. BANHEIROS; 5. SALA DOS PROFESSORES; 6. QUADRA DE ESPORTES; 7. DEDETIZAÇÃO; 8. MERENDA ESCOLAR 9. CONDIÇÃO DOS ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS; 10. UNIFORMES ESCOLARES DO ANO VIGENTE. SOLICITARAM AINDA QUE, INFORMEM QUAIS ESCOLAS MUNICIPAIS ESTÃO NECESSITANDO DE REFORMAS PARA FICAREM EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, SR. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, INFORME O SEGUINTE: 1) QUAIS OS NOMES DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTARAM SERVIÇO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICÍPIO EM 2018? 2) SOLICITO CÓPIA DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DESTES FUNCIONÁRIOS. 3) SOLICITO CÓPIA DO CERTIFICADO DO CURSO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DE EMERGÊNCIA DESTES FUNCIONÁRIOS. REQUEREU QUE AS RESPOSTAS VENHAM ANTECEDIDAS DE SUAS RESPECTIVAS PERGUNTAS NA ORDEM ORIGINAL.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1) QUANTOS LOCAIS POSSUEM A COBRANÇA DE TAXAS PARA SUA UTILIZAÇÃO? 2) QUAL A FINALIDADE DA TAXA COBRADA? 3) QUANTO FOI ARRECADADA EM CADA MÊS DO ANO DE 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 E 2018 COM ESTAS TAXAS? 4) ONDE FORAM E/OU ESTÃO SENDO UTILIZADO O DINHEIRO ARRECADADO COM ESTAS ARRECADAÇÕES? INFORMAR O INVESTIMENTO POR ANO DESDE 2013.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR EXEC. DA DIV. DE ESPORTES E LAZER, SR. VALTER TAVARES RAQUEL, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1) CÓPIA DE TODOS OS RELATÓRIOS MENSAIS, ASSINADO PELOS PROFESSORES DE CADA MODALIDADE, DESDE O INÍCIO DO CONTRATO SEPARADO MÊS A MÊS ATÉ A DATA ATUAL, QUE COMPROVE A APLICAÇÃO DAS 20H DE ESPORTES. 2) ESTE CONTRATO SERÁ RENOVADO PARA DAR CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO? 3) SE A RESPOSTA DO ITEM “2” FOR POSITIVA, INFORMAR DATA DO INÍCIO DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO. 4) CASO A RESPOSTA DO ITEM “2” FOR NEGATIVA, JUSTIFIQUE.

CONVOCAÇÃO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, DIRETORA MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA ÀS 19 HORAS DO DIA 06 DE JUNHO DE 2018 (QUARTA-FEIRA), PARA APRESENTAR O PROJETO DE LEI Nº 11/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte: 1. Houve alguma ação por parte do Executivo Municipal para o enfrentamento da crise provocada em todo país pela manifestação dos caminhoneiros? 2. Houve algum contato oficial com a Polícia Militar ou Polícia Rodoviária Estadual e/ou Federal para ações conjuntas de garantia de entrega de produtos essenciais para os serviços públicos municipais? 3. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “2”, solicito cópia dos documentos que comprovem os contatos e ações. 4. Em caso de resposta negativa ao questionamento “2”, quais as justificativas? 5. Durante o período de manifestação dos caminhoneiros, houve prejuízo para o transporte de alunos, merenda escolar ou cancelamento de aulas em escolas públicas municipais? 6. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “5”, descrever cada situação com identificação da escola. 7. Durante o período de manifestação dos caminhoneiros houve cancelamento de viagens para transporte de passageiros por falta de combustível na área de saúde para fora do Município? 8. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “7”, identifique cada cancelamento, com o número de passageiros, motivo da viagem de cada passageiro, data, cidade e o hospital. 9. Durante o período de manifestação dos caminhoneiros, houve cancelamento de viagens de transporte de passageiros na área da saúde por motivo de algum hospital ou clínica não estarem atendendo? 10. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “9”, identifique a data e os hospitais ou clínicas que não atenderam. Requereu ainda que, cópias desta propositura sejam encaminhadas ao Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, a diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAIDES CALDEIRA SALES e ao Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, Dr. LEANDRO SILVA XAVIER, para conhecimento.

o Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Willian Rodrigo Virginio de Souza, para que informe o seguinte: 1) Quantos fisioterapeutas têm no município? Informar nomes; 2) Quais os dias e horários de atendimento de cada um desses profissionais? Favor enviar também a escala de plantão do ano de 2018; 3) Quais as atividades realizadas por cada um destes profissionais em seu dia de serviço; 4) Informar quantos pacientes cada profissional atendeu mês a mês de janeiro a maio de 2018; 5) Existe algum outro servidor que trabalhe no setor de fisioterapia? Informar nome, cargo e função que exerce. 6) Quais equipamentos com nome e quantidade possuem no setor de uso da fisioterapia? 7) Existe a possibilidade de contratar novos fisioterapeutas? 8) Existe algum profissional da área para se aposentar? Quando?

ao Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva do Departamento do Fundo Municipal de Assistência Social, Sra. Jucileia Muniz Wach do Nascimento, para que informe o seguinte: 1) Houve doações por parte do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo para o nosso Município nos anos de 2017 e 2018 2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar: Quantidade de cada material recebido sejam Roupas, Calçados ou qualquer outro material/produto, além da data do recebimento, separados mês a mês de cada ano. 3) Qual o destino destas doações? 4) Informar sua destinação mês a mês de cada ano. 5) O fundo social realiza ou realizou algum tipo de campanha para arrecadar fundos para ampliar o atendimento aos munícipes mais carentes nos referidos anos? 6) Caso a reposta do item “5” for positiva, informar quais campanhas realizadas, quais datas e valores arrecadados, além de sua destinação. 7) O Departamento possui voluntários? 8) Caso a resposta do item “7” seja positiva, informar nome, dia da semana que é voluntário, horário de entrada e saída, desde quando exerce o voluntariado, além de informar qualquer ajuda de custo que ele receba mensalmente. 9) Informar outros tipos de doações recebidas no ano de 2017 e 2018 mês a mês, com sua quantidade e tipo não relacionados aos recebidos pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte: 1) Quais foram os funcionários públicos municipais Demitidos do ano de 2013 a 2018? 2) Qual o cargo, função e tempo de serviço de cada funcionário no período referente ao item “1”. 3) Qual a causa da demissão de cada funcionário demitido? 4) Solicito cópia integral das documentações referente às demissões de cada funcionário público municipal.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, para que informe o seguinte: 1) Quais os programas/ações realizados durante o ano pelo Departamento de Saúde 2) Solicito que cada programa/ação seja respondido com seu mês, finalidade e cor. 3) De onde vem os recursos para a realização de cada programa/ação? 4) Esses recursos vêm mensalmente ou anualmente? Justifique. 5) Qual o valor que cada programa/ação recebe para sua realização? Justifique. 6) Quem é o responsável pelos recursos e organizador de cada programa/ação no Departamento de Saúde de Pariquera-Açu? Solicitou que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original. Solicitou ainda que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, à Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAIDES CALDERA SALES, e à Enfermeira Coordenadora pelo PSF, Sra. EDNA MARIA MESCYSZYU, para conhecimento.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, para que informe o seguinte: 1) Existe alguma documentação feita entre o Consaúde e a Prefeitura para o uso desta sala pelo Departamento de Saúde? 2) Caso o questionamento “1” seja positivo, enviar cópia da documentação legal entre a Prefeitura e a Consaúde para o uso do prédio pelo Departamento de Saúde. 3) Caso o questionamento “1” seja negativo. Justifique. 4) Qual o mês e ano que o Departamento de Saúde começou o uso desta sala? 5) Quem é o responsável pelo controle da entrada e saída dos equipamentos, materiais e móveis deste local? 6) Quais os móveis, equipamentos e materiais existentes no local na data do recebimento deste requerimento? 7) Quais os critérios utilizados para estocar equipamentos, móveis e materiais neste local? 8) Solicito cópia de todas as notas fiscais de tudo que entrou nesta sala a partir de seu funcionamento. 9) Solicito cópia do controle de entrada e saída de cada item do setor com todas as justificativas. Solicitou que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original. Solicitou ainda que, cópia da presente propositura seja encaminhada ao Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, e ao Diretor Executivos de Compras, Sr. JÚLIO CESAR CUGLER, para conhecimento.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, para que informe o seguinte: 1) Quando se iniciou os atendimentos odontológicos no Bairro Conchal? Informe o mês e ano. 2) Qual o nome do profissional responsável em atender no consultório odontológico do Bairro Conchal? 3) Qual a carga horária semanal deste profissional e quais os dias trabalhados durante a semana e os horários? 4) Quantos pacientes foram atendidos no consultório odontológico do Bairro Conchal a partir de seu funcionamento? 5) Quais os tipos de procedimentos que foram prestados neste consultório odontológico? 6) Quais os equipamentos e materiais que existem neste consultório odontológico na data do recebimento deste requerimento? 7) Neste consultório está faltando algum equipamento ou material odontológico? 8) Caso o questionamento “7” seja positivo, quais os equipamentos e materiais que estão faltando? 9) Caso o questionamento “7” seja positivo, qual mês e ano que serão comprados estes equipamentos e materiais odontológicos para repor e atender com respeito a população do Bairro Conchal? 10) Quantos pacientes cadastrados existem neste consultório odontológico? Solicito lista separados por faixa etária. 11) Quanto gerou de custo ao Município o consultório odontológico do Bairro Conchal com materiais e equipamentos a partir do seu funcionamento? 12) Solicito cópia de todos os pedidos de compra destes materiais e equipamentos feito pelo profissional responsável do consultório odontológico do Bairro Conchal separados mês a mês. 13) Solicito cópia das notas fiscais de todos os equipamentos e materiais comprados pelo Departamento de Saúde do consultório odontológico do Bairro Conchal? Solicitou que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original. Solicitou ainda que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, à Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAIDES CALDERA SALES, e à Enfermeira responsável pelo Posto de Saúde do Bairro Conchal, Sra. KAMILAYNNE KASTHECIANNY CANCIO PEREIRA, para conhecimento.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte: 1) Existe planejamento por parte da Prefeitura para que seja feito reforma interna e externa do Centro de Saúde Central? 2) Caso o questionamento “1” seja positivo, qual mês e ano para tal ação ser executada? 3) Caso o questionamento “1” seja negativo, justifique. 4) Existe planejamento por parte da Prefeitura para que seja feito estacionamento de carros e motos na frente e nas laterais do Centro de Saúde Central? 5) Caso o questionamento “4” seja positivo, qual mês e ano para tal ação ser executada? 6) Caso questionamento “4” seja negativa, justifique. Solicitou que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original. Solicitou ainda que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, ao Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, e à Enfermeira responsável pelo Centro de Saúde, Sra. ELIZABEL ADRIÃO DENDEVITZ, para conhecimento.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, para que informe o seguinte: 1) Quantos interclimas (ar condicionado) foram comprados pelo Departamento de Saúde? 2) Quais vans foram instaladas estes interclimas (ar condicionado)? 3) Solicito cópia das notas fiscais. 4) Quais as empresas que participaram das cotações de preços? Informe os comprovantes e justifique. 5) Quais as condições destes interclimas (ar condicionado)? Informe por placa de van instalada. 6) Quais vans já vieram de fábrica com este equipamento? Solicitou que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original. Solicitou ainda que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE e ao Chefe de Mecânica da garagem, Sr. NILTON DOS SANTOS SILVA, para conhecimento.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, para que informe o seguinte: 1) Solicito os nomes dos integrantes que fazem parte do Conselho Municipal de Saúde. 2) Quais os critérios adotados para estes integrantes fazerem parte do Conselho Municipal de Saúde? Informe os critérios separados por cada integrante. 3) Solicito cópia das atas das reuniões a partir de janeiro de 2013. 4) Solicito a data das próximas reuniões até dezembro de 2018. Solicitou que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original. Solicitou ainda que cópia da presente propositura sejam encaminhada ao Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, à Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAIDES CALDERA SALES, e ao Superintendente do Consaúde, Sr. JOSÉ ANTÔNIO ANTOCHESKI, para conhecimento.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte: a) Quais concursos públicos de cargos e provimentos foram realizados pelo Executivo Municipal entre os anos de 2013 à 2018? b) Quais cargos foram contemplados em cada concurso? Anexar tabela de cargos conforme edital. c) Nesse período houve algum processo seletivo visando a contratação de funcionários por esta Prefeitura? d) Houve alguma convocação de candidatos remanescentes de concursos anteriores a este período? Quais? e) Em caso positivo ao item “d”, quantos e quais cargos foram contemplados em cada um dos referidos? f) Em quais meios de comunicação cada concurso público foi divulgado desde o edital de inscrições até o resultado final? g) Quantas convocações houveram durante este período, visando a contratação de novos servidores? h) Para quais cargos houveram convocação? Quem foram os candidatos convocados? i) De que forma ou através de quais meios, foram feitas cada convocação? j) Houveram casos de desistências de candidatos a ocupar o cargo em provimento por algum motivo? k) De que forma chegou-se à conclusão da desistência do candidato convocado? l) Anexar a lista de desistentes, seus respectivos cargos, ano e número do concurso ou processo seletivo. m) Quais os critérios estabelecidos em cada caso para a convocação e contratação de candidatos inscritos como “pessoa com deficiência”? n) Houve contratação de pessoas com deficiência por meio de concursos públicos e ou processos seletivos? o) Em caso positivo ao item “n”, anexar lista de pessoas com deficiências convocadas, mencionando o cargo, ano e número do concurso ou processo seletivo. p) No caso de funcionários contratados para os serviços administrativos, de apoio e geral, neste período, os mesmos estão atualmente locados em qual departamento/setor? Anexar tabela com os nomes dos funcionários, seus respectivos cargos e setor/departamento em que se encontram trabalhando. q) Existe algum dos convocados através de concursos públicos e ou processos seletivos que se encontram em cargo de confiança ou em desvio de função para outro setor/departamento? r) Em caso positivo ao item “q” mencionar nome do funcionário, cargo o qual ingressou no Órgão por concurso público e função que está exercendo. s) Caso tenha havido contratação de merendeiras, vigias e auxiliares de serviços gerais, no período de 2013 à 2018, que encontram-se trabalhando em escolas ou creches, especificar em qual escola/creche estes encontram-se atuando, seja na rede municipal ou estadual de Educação? t) Anexar o edital de inscrições de cada um dos concursos públicos/processos seletivos mencionados, bem como o resultado final de cada um deles.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre o sistema de vídeo monitoramento na extensão da Av. Dr. Carlos Botelho: 1) Há interesse da Prefeitura Municipal em realizar estudos para instalação de câmeras de monitoramento OCR (Optical Character Recognition) – sistema de vídeo monitoramento para fins de identificar veículos com comunicação de furto ou roubo? 2) Em caso positivo, quando este serviço poderá ser realizado? 3) Em caso negativo, justifique os motivos que impossibilitem. Solicitou que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Jacupiranga/SP, Capitão ERICK LUIS LIMA, para conhecimento e apoio.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDERA SALES, para que informe o seguinte: a) De que forma estes assuntos vêm sendo tratados por esta Administração? A Reestruturação e Plano de Carreira estão sendo analisados conjuntamente ou de forma separadas? b) No caso da readequação da carga horária há um prazo estabelecido pelo MEC para cumprimento de tal exigência? Em caso positivo qual é esse prazo? c) Os professores vêm sendo consultados quanto as possíveis mudanças no Plano de Carreira? d) Em caso positivo de que forma estas consultas vêm sendo feitas a estes profissionais? e) Encaminhar todos os elementos que comprovem os anseios dos professores quanto a aspectos a serem retirados ou acrescentados no Plano de Carreira; f) Por quais razões ambos os projetos ainda não foram encaminhados à Câmara Municipal para estudos e posterior votação? g) Pretende-se, por parte do Executivo Municipal, encaminhar ambos os projetos com pedido de regime de urgência para votação dos vereadores? Especificar cada caso. h) Se para ambos os casos ou para um destes houver a necessidade de tal urgência na votação, quais serão as justificativas do Executivo Municipal perante estes profissionais pelo fato de até então os projetos não terem sido encaminhados a esta Casa de Leis? Solicitou que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio quanto ao que está sendo solicitado.

ao Ilustríssimo Secretário Estadual da Educação, Sr. JOÃO CURY NETO, para que informe o seguinte: a) É de conhecimento desta Secretaria que havia um Projeto em anos anteriores ao qual visava contemplar esta Unidade Escolar com obras de reforma e ampliação? b) Em caso positivo, seria possível informar em quais espaços físicos a escola seria contemplada? c) Qual o real motivo que levou a escola a não ter a execução da obra, uma vez que, havia o projeto pronto? Foi de fato a crise econômica daquele dado momento? d) Existe a possibilidade de se retomar este projeto buscando contemplar a escola com reforma e ampliação de alguns espaços necessários para uma Educação de qualidade? e) Caso haja a possibilidade seria possível informar em quais aspectos a unidade poderá ser contemplada? f) No caso da quadra coberta da escola que está interditada, quais as medidas que esta Secretaria vem tomando no sentido de sanar o problema? g) Há algum projeto de melhorias para a quadra supracitada? h) Em caso positivo, em que fase este se encontra? Seria possível acelerar o processo para que o mais rápido possível os alunos e a comunidade voltem a contar com este importante espaço de aulas e atividades direcionadas ou de lazer? i) Qual o prazo estimado para a execução de tal obra e a liberação da referida quadra para atividades durante o período escolar e aos finais de semana? j) Caso haja algum projeto de reforma desta quadra em andamento, seria possível incluir ao mesmo a construção de uma mini arquibancada em seus arredores? k) Caso o item “g” seja negativo, é possível providenciar tal projeto para que o mais rápido possível esta venha ser liberada? Solicitaram ainda que, cópia da presente propositura sejam encaminhadas para conhecimento e apoio quanto aos pleitos, ao Exmo. Senhor Governador MÁRCIO FRANÇA, aos Exmos. Senhores Deputados Estaduais: JORGE CARUSO E CAIO FRANÇA, ao Exmo. Senhor Deputado Federal SAMUEL MOREIRA, ao Ilmo. Senhor Dirigente Regional de Ensino- Região de Registro – GABRIEL MARCOS SPÍNULA e ao Ilmo. Senhor Diretor da Unidade Escolar: ANDRÉ MURTINHO RIBEIRO CHAVES.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte: 1) Solicito cópia de todos os processos licitatórios, com cotações de preços e de todos os contratos firmados com empresas de prestação de serviços de Propaganda e Marketing, assessoria de imprensa, edição de imagens e vídeos, com comprovação de capacidade técnica de cada profissional responsável nas empresas, desde 2013 até a presente data.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDERA SALES, para que informe o seguinte: 1. Quantos ônibus hoje atendem ao transporte de alunos para as escolas públicas municipais? 2. Relacione todos ônibus, identificando a placa, ano, marca, modelo e quilometragem. 3. Para cada ônibus identificado no item “2”, determine os seguintes sub itens a seguir: a) Data e quilometragem da última revisão, b) Quilometragem dos pneus, c) quantidades de cintos de segurança em perfeitas condição de uso, d) quantidade de assentos em perfeita condição de uso, e) Nível de ruídos dentro do ônibus em deslocamento, f) condição dos freios, h) qualidade da vedação interna para dias de chuva, 4. Quantos alunos da rede pública municipal possuem algum nível de deficiência e que necessitam de transporte adaptado? 5. Quantos ônibus utilizados para transporte de alunos para as escolas públicas municipais possuem acessibilidade para pessoas com deficiência? 6. Tendo em vista a análise da condição de cada ônibus é possível afirmar que todos estão em perfeitas condições de uso e que a empresa está atendendo 100% das determinações contratuais e de segurança e conforto dos alunos? 7. Solicito cópia dos contratos e dos processos licitatórios que resultaram na contratação de empresa de ônibus para fazer o transporte dos alunos, desde 2013.

ao Excelentíssimo Secretário, Sr. GILBERTO NASCIMENTO JÚNIOR, da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, como também o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, SR. MARCELO SALLES, solicitando a disponibilização de duas motocicletas – ROCAM para nosso Município. Solicitou que cópia dessa propositura seja encaminhada ao Sr. Deputado Estadual CAIO FRANÇA, para que possa intervir nessa solicitação.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte: 1) Cópia da Portaria ou Decreto da nomeação de cada Agente Municipal de Desenvolvimento; 2) Qual o planejamento para o desenvolvimento sustentável do Município? 3) O que foi desenvolvido para implementação da Lei Geral das Micro Empresa e Pequenas Empresas do Município? 4) Quais as atividades já realizadas no Município em parceria com o Sebrae? 5) Já existe a possibilidade do Super Mei no Município? Quais medidas foram ou estão para ser adotadas? 6) Cópia da Ata das Reuniões realizadas entre os Agentes Municipais de Desenvolvimento e o Sebrae, caso não tenha ATA, enviar um relatório do Planejamento das atividades a serem realizadas no Município.

Convocação da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. Nazareth Batista França de Lima, para comparecer ao Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do projeto de Lei 11/2018, que trata da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o seu comparecimento, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330, §2º c/c artigo 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos: 1) No Anexo II do projeto, que trata das Metas Fiscais, porque existe receita com valor 0 para a LDO de 2019, uma vez que apresentava arrecadação no PPA? 2) Qual foi o critério utilizado para a redução das estimativas das receitas, no valor de R$ 3.300.000,00? 3) Existe incompatibilidade nas unidades de medidas entre o PPA e a LDO? Demais questionamentos pertinentes serão realizados em sessão.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor Exec. do Departamento de Agricultura e Abastecimento, Sr. Araê Claudinei Lombardi, para que informe o seguinte: 1) Quais os maquinários que são disponibilizados para locação? Informar tipo, modelo, ano e com sua identificação seja (placa, RENAVAM, registro ou outra numeração patrimonial), além das fotos dos mesmos; 2) Quais os implementos agrícolas são disponibilizados para locação? Informar tipo, modelo e quantidade, além das fotos dos mesmos; 3) Quantas locações foram realizadas por veículo e implementos agrícolas, nos anos de 2013 a 2018? Informando mês a mês os valores arrecadados e sua destinação. 4) Dos maquinários e implementos agrícolas existentes, entre os anos de 2013 a 2018 algum destes já foram cedidos de forma gratuita? Quantas vezes em cada ano? 5) Dos maquinários e implementos agrícolas adquiridos do ano de 2013 a 2018 de que forma foi realizada a aquisição de cada um? Informar o valor pago, caso gratuito, informar o doador e seu intermediário.

ao Exmo. Sr. Deputado Estadual PAULO CORREIA JUNIOR, agende, com a máxima urgência, uma audiência com o Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de São Paulo, MÁRCIO FRANÇA com os seguintes representantes: a Presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo – SEESP, entidade sindical, de âmbito estadual, Sra. Solange Aparecida Caetano, o Vereador do Munícipio de Pariquera-Açu, o Sr. Dorival Reis e o Presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Ribeira, Dr. Jefferson Luís Martins para tratar sobre o projeto referente a redução de carga horária de 40 para 30 Horas para a Enfermagem do Consaúde. Solicito ainda que a confirmação da audiência, seja feita através do e-mail presidencia@seesp.com.br, ou do telefone: 11 99266 9298 / 11 2858 9500 / 13-997417246.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, informe o seguinte: 1) Após a colocação de guias e sarjetas, qual a largura da Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes, no Jardim São Carlos? 2) Qual é a largura que a Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes possui na planta do bairro? 3) Caso exista diferença na largura entre o questionamento “1” e “2”, quais as justificativas?

ao Superintendente Regional da SABESP, Sr. JOSÉ FRANCISCO GOMES JÚNIOR, informe o seguinte: 1) Essa reposição asfáltica é feita por empreiteira ou pela própria Sabesp? 2) Caso seja pela empreiteira, a Sabesp tem conhecimento da situação de nossa cidade? 3) Qual a providência que a Sabesp vem tomando com esse descaso com a reposição asfáltica? Solicitou ainda que cópia do presente requerimento seja enviado para o Exmo. Sr. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, Prefeito de Pariquera-Açu para apoio e providência.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1) Quais os ônibus que pertencem ao Município que foram adquiridos com recurso próprio de 2008 a 2018 e, que foram ou estão sendo utilizados? 2) Diante do item “1” informar placa e RENAVAM de cada veículo, assim como o destino de sua utilização; 3) Quais os ônibus que pertencem ao Município que foram adquiridos com participação de recursos do FNDE de 2008 a 2018 e, que foram ou estão sendo utilizados? 4) Diante do item “2” informar placa e RENAVAM de cada veículo assim como o destino de sua utilização. 5) Qual a empresa que fazia o transporte coletivo nos anos de 2013 a 2016? 6) Diante da resposta do item “5” enviar cópia integral do processo licitatório com seu devido contrato e aditivos; 7) Diante da resposta do item “6” informar (i) Quais os valores de tarifas aplicadas em cada ano (ii) quantos ônibus foram utilizados em cada ano? (iii) qual a placa e RENAVAM de cada ônibus utilizados em cada ano?

o Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte: a) Quais são os motivos para que os trechos de Estradas supracitadas na Indicação nº 123/2018 de 25/05/2018, em anexo, ainda não estarem recebendo as devidas melhorias. Descrever detalhadamente cada um dos trechos. b) Qual é previsão (dia, mês e ano) para que estes trechos de Estradas sejam patrolados, cascalhados e alargados? Enviar cronograma detalhando cada um dos trechos. c) Em caso de acidentes, estes trechos por estarem comprometidos devido o estreitamento em virtude do aumento do mato nas laterais, qual será a explicação dada pela Prefeitura Municipal aos munícipes? Solicitou que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio quanto ao que está sendo solicitado.

ao CONSAÚDE, por meio do Superintendente Sr. José Antônio Antosczezem, assim como seu Presidente Prefeito Jefferson Luiz Martins, para que informe o seguinte: 1) Qual o Modelo/Ano e RENAVAM da Van Odontológica que está encostada nas dependências do CONSAÚDE? Foto Anexo. 2) Quais equipamentos odontológicos fazem parte do veículo? 3) Quanto tempo o veículo está encostado sem utilização? 4) De que forma foi adquirida este veículo? 5) Cópia das documentações e do processo de aquisição do veículo. Solicitou que cópia desta propositura seja encaminhada ao Ministério Público desta Comarca, assim como sua futura resposta.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Fundo Municipal de Assistência Social, ou seja, Fundo Social de Solidariedade, Sra. Jucileia Muniz Wach do Nascimento, para que informe o seguinte: 1) Quanto foi arrecadado com as vendas de comida e bebida para o Fundo Social? Informe despesa e receita. 2) Quanto foi arrecadado com as vendas dos Bingos para o Fundo Social? 3) Foi cobrada alguma taxa das entidades participantes? Se sim, qual o valor e quais as entidades? 4) Cópia integral do Processo Licitatório 41/2018 Edital 27/2018. 5) Quais os vigias que estavam fazendo a vigilância todas as madrugadas no local do evento? 6) Quantos funcionários estavam trabalhando nesse evento? Informe nome, dias trabalhados e os horários por cada funcionário. 7) Quantos voluntários estavam nesse evento? Informe nome, dias trabalhados e os horários por cada voluntário.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte: 1) É possível criar uma concessão para que exista o serviço de guincho, juntamente com um pátio veicular, para apreensão de veículos irregulares no município? 2) Se a resposta do item “1” for positiva, informar o prazo. 3) Se a resposta do item “1” for negativa, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte: 1) É possível liberar o acesso à cancha hípica para sua utilização? 2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informe data. 3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Diretora do Departamento de Educação e Diretora da Cultura, informe o seguinte: 1) Qual motorista e socorrista da ambulância que fizeram o trajeto acompanhando os cavaleiros na romaria sentido Iguape? 2) Diante do item “1”, solicito cópia da carteira de habilitação do motorista, cópia do curso especial de transporte de emergência de acordo com a norma do CONTRAN, assim como cópia do documento do veículo. 3) Qual motorista e passageiro do veículo utilitário VAN da educação? 4) Diante do item “3”, solicito cópia da carteira de habilitação e cópia do documento do veículo. 5) Diante do item “3”, qual a finalidade da utilização desse veículo utilitário? 6) Qual a finalidade da utilização do veículo utilitário Pickup Strada conduzido pelo Vice-Prefeito e sua passageira Diretora Marli Akabane? 7) Diante do item “6”, solicito cópia do documento de habilitação do Vice-Prefeito e documento do veículo.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor Executivo da Divisão de Esportes e Lazer, informe o seguinte: 1) Quais são os instrumentos da fanfarra que o município possui? 2) Diante do item “1”, informar quantidade e tipo, além de informar os danificados e os em boas condições de uso. 3) Cópia das notas fiscais dos instrumentos adquiridos do ano de 2013 a 2018.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, informe o seguinte: 1) Existem estudos para realização da pavimentação asfáltica da Rua do Balão, na Vila São João? 2) Em caso afirmativo, qual o prazo para início das obras? 3) Em caso negativo, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte: 1) Cópia integral do referido PAD.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte: 1) Existe interesse do Município neste veículo odontológico? 2) Poderia o Prefeito encaminhar um ofício ao Superintendente do CONSAÚDE, solicitando a doação deste veículo ao Município? 3) Caso a resposta do item “2” for positiva, enviar cópia deste ofício ao gabinete deste vereador. 4) Caso a resposta do item “2” for negativa, justifique.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, informe o seguinte: 1) Qual o valor mensal repassado neste ano de 2018 do FUNDEB ao Município? 2) Qual o percentual investido na Educação mensalmente neste ano de 2018? 3) Cópia das notas fiscais de todas as compras que foram utilizados recursos do FUNDEB em 2018. 4) Cópia do extrato bancário da conta do FUNDEB de 2018.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte: 1) Qual empresa fazia o transporte coletivo nos anos de 2013 a 2016? 2) Diante do item “1”, solicito cópia do contrato do transporte coletivo. 3) Diante do item “1”, caso não tenha sido contratado nenhuma empresa para o transporte coletivo, informar como era realizado o serviço, além de informar a placa e RENAVAM dos veículos utilizados. 4) Diante do item “1”, quais eram os valores das tarifas cobradas em cada ano? 5) Já que o transporte coletivo de 2017 e 2018 vem sendo feito por apenas um ônibus da Administração, com placa BPZ6873: a) Quais os valores das tarifas cobradas em cada ano? b) Cópia em mapa do percurso das duas rotas nº 1 e nº 2 do decreto nº 17/2017.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor Executivo da Divisão de Pessoal, Sr. IVALDO MACEDO DA SILVA, informe o seguinte: 1) Cópia da Ficha Financeira de todos os Diretores e Diretores Executivos do Poder Executivo do ano de 2018. 2) Cópia da Ficha Financeira dos demais cargos Comissionados e Cargos em Confiança do ano de 2018.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, informe o seguinte: 1) Entre os anos de 2013 e 2016, designe: a) Quais Ruas foram asfaltadas e, qual o tipo de recurso utilizado para cada uma destas Ruas? b) Quais Ruas foram realizadas o recapeamento asfáltico e, qual o tipo de recurso utilizado para cada uma destas Ruas? c) Quantas linhas de tubos foram construídas e suas localidades? d) Quantos containers de lixo foram adquiridos? 2) Entre os anos de 2017 e 2018, designe: a) Quais Ruas foram asfaltadas e, qual o tipo de recurso utilizado para cada uma destas Ruas? b) Quais Ruas foram realizadas o recapeamento asfáltico e, qual tipo de recurso utilizado para cada uma destas Ruas? c) Quantas linhas de tubos foram construídas e suas localidades? d) Quantos containers de lixo foram adquiridos?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte: 1) Solicito a apresentação do custo anual de 2017 dos serviços de reparos, consertos e manutenção de cada veículo da frota municipal, discriminado e identificado por placa.

ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que realize a poda das árvores por onde passa a rede de alta tensão primária, no Bairro Lombadinha, próximo à casa do Manico.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, informe o seguinte: 1) Quais são os instrumentos de fanfarra que o município possui? 2) Diante do item “1” informar quantidade e tipo, assim como informar os danificados e os em boas condições de uso. 3) Cópia das notas fiscais dos instrumentos adquiridos do ano de 2013 a 2018.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, informe o seguinte: 1) Cópia do Plano de Carreira do Magistério. 2) Cópia do Regimento Escolar de cada Escola da Educação Infantil e Fundamental com suas devidas alterações. 3) Cópia do Projeto Político Pedagógico de cada Escola da Educação Infantil e Fundamental. 4) Cópia da Base curricular Nacional da Educação Infantil. 5) Cópia do Plano de Ação do Ensino Fundamental. 6) Cópia do Sistema Municipal de Ensino. 7) O que já foi implantado até o momento referente ao atendimento educacional especializado? E o que pretende ser realizado no AEE? Apresentar todas as informações pertinentes. 8) Cópia do Edital CV nº 2/2017, ATA e o Contrato nº 103/2017. 9) Informar o fiscal do contrato. 10) Cópia das Notas fiscais acompanhadas dos relatórios dos serviços executados. 11) Qual o vínculo do Dr. José Silvio Graboski com a Contratada? 12) Cópia do PAD eventualmente instaurado em decorrência da inexecução contratual. 13) Em caso de inexistência do “item 12”, justifique a não instauração do Procedimento.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte: 1) Relação dos Diretores e Diretores Executivos. 2) Diante do item “1”, enviar cópia do certificado de graduação de nível superior ou técnico de cada um, juntamente com o registro do órgão de classe, se assim tiver. 3) Diante do item “1”, enviar a relação das funções e serviços executados por cada profissional.