Requerimento nº 109 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
109
Data de Apresentação
07/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Convocação da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. Nazareth Batista França de Lima, para comparecer ao Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do projeto de Lei 11/2018, que trata da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o seu comparecimento, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330, §2º c/c artigo 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos:
1) No Anexo II do projeto, que trata das Metas Fiscais, porque existe receita com valor 0 para a LDO de 2019, uma vez que apresentava arrecadação no PPA?
2) Qual foi o critério utilizado para a redução das estimativas das receitas, no valor de R$ 3.300.000,00?
3) Existe incompatibilidade nas unidades de medidas entre o PPA e a LDO?
Demais questionamentos pertinentes serão realizados em sessão.
1) No Anexo II do projeto, que trata das Metas Fiscais, porque existe receita com valor 0 para a LDO de 2019, uma vez que apresentava arrecadação no PPA?
2) Qual foi o critério utilizado para a redução das estimativas das receitas, no valor de R$ 3.300.000,00?
3) Existe incompatibilidade nas unidades de medidas entre o PPA e a LDO?
Demais questionamentos pertinentes serão realizados em sessão.
Indexação
Observação