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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE NOVA TABELA DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 77/2017, Data Protocolo:
01/02/2017 -
Horário: 12:04:12
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 74/2017, Data Protocolo:
01/02/2017 -
Horário: 12:02:04
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 75/2017, Data Protocolo:
01/02/2017 -
Horário: 12:02:55
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( R$ 6.500,00)
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 89/2017, Data Protocolo:
02/02/2017 -
Horário: 14:42:19
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE FIXAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N.10/2017(NOVA REDAÇÃO) QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 643, de 23 de maio de 2017
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N.522 DE 2013, LEI DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA PROMOVER ACORDOS JUDICIAIS NOS TERMOS DO INCISO XXXII, DO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(NOVA REDAÇÃO)
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Protocolo: 340/2017, Data Protocolo:
26/05/2017 -
Horário: 11:24:26
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Março de 2017
Protocolo: 177/2017, Data Protocolo:
16/03/2017 -
Horário: 11:43:41
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado a Redação Final
Data Votação:
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Março de 2017
Protocolo: 178/2017, Data Protocolo:
16/03/2017 -
Horário: 11:44:18
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 76.000,00)
Apresentação: 16 de Março de 2017
Protocolo: 179/2017, Data Protocolo:
16/03/2017 -
Horário: 11:45:05
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(R$ 60.000,00)
Apresentação: 16 de Março de 2017
Protocolo: 180/2017, Data Protocolo:
16/03/2017 -
Horário: 11:45:52
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Protocolo: 338/2017, Data Protocolo:
24/05/2017 -
Horário: 13:58:56
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.4/2017 DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Protocolo: 320/2017, Data Protocolo:
17/05/2017 -
Horário: 13:16:01
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.5/2017 DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Protocolo: 319/2017, Data Protocolo:
17/05/2017 -
Horário: 13:13:25
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Protocolo: 369/2017, Data Protocolo:
02/06/2017 -
Horário: 11:42:08
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A LEI 543/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Protocolo: 370/2017, Data Protocolo:
02/06/2017 -
Horário: 11:43:42
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 23/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR CONFORME OFÍCIO N. 428/2017 - PROTOCOLO N.554/2017
Texto Original
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 24/2017 QUE DISPÕE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Protocolo: 439/2017, Data Protocolo:
28/06/2017 -
Horário: 13:19:28
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 25/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Protocolo: 440/2017, Data Protocolo:
28/06/2017 -
Horário: 13:20:11
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 26 2017 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI 591/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Protocolo: 477/2017, Data Protocolo:
04/08/2017 -
Horário: 13:53:00
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DOS BOXES DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Protocolo: 455/2017, Data Protocolo:
19/07/2017 -
Horário: 13:33:45
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A LEI 508/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Protocolo: 456/2017, Data Protocolo:
19/07/2017 -
Horário: 13:34:29
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 29/2017 QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N.30/2017 - DISPÕE SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE DÍVIDAS ATRAVÉS DE ANISTIA ATÉ 31/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Protocolo: 513/2017, Data Protocolo:
21/08/2017 -
Horário: 12:05:24
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME OFÍCIO N.428/2017- PROTOCOLO N. 554/2017
Texto Original
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N. 31/2017 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DA CANCHA HÍPICA MUNICIPAL
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 522/2017, Data Protocolo:
24/08/2017 -
Horário: 11:25:02
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 609/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 13:41:36
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Protocolo: 653/2017, Data Protocolo:
20/10/2017 -
Horário: 11:47:22
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(SUBVENÇÃO APAE)
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 720/2017, Data Protocolo:
24/11/2017 -
Horário: 13:34:50
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA VILA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO QUADRA DE ESPORTES DA VILA CLEMENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5 DE 5 DE SETEMBRO DE 2011 ( UNIFORMES DOS SERVIDORES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL)
Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Protocolo: 39/2017, Data Protocolo:
16/01/2017 -
Horário: 7:09:53
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º AO ART. 187 DO REGIMENTO INTERNO PARA ESTABELECER O NÚMERO MÁXIMO DE PROPOSITURAS DE VEREADORES POR SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 111/2017, Data Protocolo:
13/02/2017 -
Horário: 19:25:23
Autor:
Paulo Roberto Mendes
Mário Miranda
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2017
Última Ação: Projeto de Resolução aprovado
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 26 de maio de 2017
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PRE 5/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Apresentação: 6 de Março de 2017
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2017
Última Ação: Proposição retirada de Pauta nos termos do parágrafo único do Artigo 158 e inciso VI do Artigo 198 do Regimento Interno
Texto Original
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PRE 6/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Apresentação: 6 de Março de 2017
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2017
Última Ação: Proposição retirada de Pauta nos termos do parágrafo único do Artigo 158 e inciso VI do Artigo 198 do Regimento Interno
Texto Original
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PRE 7/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU NO 61º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, EM CAMPOS DO JORDÃO.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Protocolo: 195/2017, Data Protocolo:
24/03/2017 -
Horário: 14:02:22
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 8/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU- SP
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Protocolo: 324/2017, Data Protocolo:
19/05/2017 -
Horário: 12:36:56
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 9/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O §1º DO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 135 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 145 DO REGIMENTO INTERNO PARA MELHOR DESEMPENHO DOS VEREADORES EM SUAS ATIVIDADES.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Protocolo: 347/2017, Data Protocolo:
29/05/2017 -
Horário: 18:48:17
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 12/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 583/2017, Data Protocolo:
21/09/2017 -
Horário: 13:40:24
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI ARQUIVADO
Texto Original
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PRE 13/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 14/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA A OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU- ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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