Lei Ordinária nº 660, de 25 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
660
Ano
2017
Data
25/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2017
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura e D.O.E
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PARCIALMENTE A LEI 591/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FUNDO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
- Altera lei
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 591, de 03 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica