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PDL 2/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO SENHOR SIMÃO PEDRO BILEZIKDJIAN
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Protocolo: 298/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 7:58:51
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PARIQUERENSE À SENHORA ROSANGELA PIEDADE ANNUNCIATO HENRIQUES
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Protocolo: 301/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 11:22:27
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO SENHOR JOSUÉ MUNIZ DE PAULO
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Protocolo: 304/2017, Data Protocolo:
12/05/2017 -
Horário: 7:11:07
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO SENHOR SADAWO OBA
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Protocolo: 305/2017, Data Protocolo:
12/05/2017 -
Horário: 10:57:42
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ LUÍS DO PRADO
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Protocolo: 308/2017, Data Protocolo:
12/05/2017 -
Horário: 12:41:03
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N.16/2005 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Protocolo: 556/2017, Data Protocolo:
06/09/2017 -
Horário: 13:44:14
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 1/2017 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2017
Protocolo: 23/2017, Data Protocolo:
11/01/2017 -
Horário: 11:49:01
Autor:
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2017
Última Ação: OFÍCIO GAB: S/N/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO CHEMITE, O QUAL SOLICITA A RETIRADO DO PROJETO DE LEI PARA MELHOR ANÁLISE E ESTUDO.
Texto Original
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PLL 2/2017 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Protocolo: 38/2017, Data Protocolo:
16/01/2017 -
Horário: 7:05:39
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2017 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE TABELA DE VENCIMENTOS E DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentação: 6 de Março de 2017
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DOS AUTORES. PROTOCOLO N.164/2017
Texto Original
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PLL 4/2017 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Protocolo: 233/2017, Data Protocolo:
07/04/2017 -
Horário: 10:19:04
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 5/2017 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, EXTINGUE O CARGO DE CONTÍNUO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Protocolo: 232/2017, Data Protocolo:
07/04/2017 -
Horário: 10:16:22
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 6/2017 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: FIXA GRATIFICAÇÃO PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO.
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Protocolo: 322/2017, Data Protocolo:
19/05/2017 -
Horário: 12:31:27
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 7/2017 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Protocolo: 323/2017, Data Protocolo:
19/05/2017 -
Horário: 12:35:42
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 8/2017 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentação: 7 de Junho de 2017
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 9/2017 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 9/2017 (LEGISLATIVO) QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E DESCARTE ADEQUADO DE LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLL 10/2017 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 10/2017 (LEGISLATIVO), QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, O “DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Protocolo: 501/2017, Data Protocolo:
17/08/2017 -
Horário: 6:44:55
Autor:
Dorival Reis
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 12/2017 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: FIXA GRATIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO.
Apresentação: 24 de Outubro de 2017
Protocolo: 646/2017, Data Protocolo:
19/10/2017 -
Horário: 12:11:17
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 14/2017 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS QUADROS, CARGOS E FUNÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU-SP
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Protocolo: 34/2017, Data Protocolo:
13/01/2017 -
Horário: 11:59:56
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Protocolo: 35/2017, Data Protocolo:
13/01/2017 -
Horário: 12:01:22
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE NOVA TABELA DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 77/2017, Data Protocolo:
01/02/2017 -
Horário: 12:04:12
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 74/2017, Data Protocolo:
01/02/2017 -
Horário: 12:02:04
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 75/2017, Data Protocolo:
01/02/2017 -
Horário: 12:02:55
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( R$ 6.500,00)
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 89/2017, Data Protocolo:
02/02/2017 -
Horário: 14:42:19
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE FIXAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N.10/2017(NOVA REDAÇÃO) QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 643, de 23 de maio de 2017
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N.522 DE 2013, LEI DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA PROMOVER ACORDOS JUDICIAIS NOS TERMOS DO INCISO XXXII, DO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(NOVA REDAÇÃO)
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Protocolo: 340/2017, Data Protocolo:
26/05/2017 -
Horário: 11:24:26
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Março de 2017
Protocolo: 177/2017, Data Protocolo:
16/03/2017 -
Horário: 11:43:41
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado a Redação Final
Data Votação:
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Março de 2017
Protocolo: 178/2017, Data Protocolo:
16/03/2017 -
Horário: 11:44:18
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 76.000,00)
Apresentação: 16 de Março de 2017
Protocolo: 179/2017, Data Protocolo:
16/03/2017 -
Horário: 11:45:05
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(R$ 60.000,00)
Apresentação: 16 de Março de 2017
Protocolo: 180/2017, Data Protocolo:
16/03/2017 -
Horário: 11:45:52
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Protocolo: 338/2017, Data Protocolo:
24/05/2017 -
Horário: 13:58:56
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.4/2017 DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Protocolo: 320/2017, Data Protocolo:
17/05/2017 -
Horário: 13:16:01
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.5/2017 DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Protocolo: 319/2017, Data Protocolo:
17/05/2017 -
Horário: 13:13:25
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Protocolo: 369/2017, Data Protocolo:
02/06/2017 -
Horário: 11:42:08
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A LEI 543/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Protocolo: 370/2017, Data Protocolo:
02/06/2017 -
Horário: 11:43:42
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 23/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR CONFORME OFÍCIO N. 428/2017 - PROTOCOLO N.554/2017
Texto Original
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 24/2017 QUE DISPÕE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Protocolo: 439/2017, Data Protocolo:
28/06/2017 -
Horário: 13:19:28
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 25/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Protocolo: 440/2017, Data Protocolo:
28/06/2017 -
Horário: 13:20:11
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 26 2017 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI 591/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Protocolo: 477/2017, Data Protocolo:
04/08/2017 -
Horário: 13:53:00
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DOS BOXES DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Protocolo: 455/2017, Data Protocolo:
19/07/2017 -
Horário: 13:33:45
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A LEI 508/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Protocolo: 456/2017, Data Protocolo:
19/07/2017 -
Horário: 13:34:29
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 29/2017 QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N.30/2017 - DISPÕE SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE DÍVIDAS ATRAVÉS DE ANISTIA ATÉ 31/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Protocolo: 513/2017, Data Protocolo:
21/08/2017 -
Horário: 12:05:24
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME OFÍCIO N.428/2017- PROTOCOLO N. 554/2017
Texto Original
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N. 31/2017 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DA CANCHA HÍPICA MUNICIPAL
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 522/2017, Data Protocolo:
24/08/2017 -
Horário: 11:25:02
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 609/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 13:41:36
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Protocolo: 653/2017, Data Protocolo:
20/10/2017 -
Horário: 11:47:22
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(SUBVENÇÃO APAE)
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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