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REQ 139/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1) Existe algum planejamento para a contratação de novos fiscais do município e da vigilância sanitária?
2) No concurso público que será aberto serão incluídas vagas para o cargo de fiscal do município e fiscal da vigilância sanitária?
3) Se a resposta do item “1” e item “2” for positiva, informar prazo para nova contratação e quantidade a ser contratada.
4) Caso a resposta do item “2” for negativa, justifique a não contratação de novos fiscais diante da demanda existente.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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REQ 140/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte:
1) Qual o motivo de alocar um número maior de alunos em salas de aula contrariando o Plano de Carreira da Educação e comprometendo a atividade do Professor?
2) Cópia da lista de todos os alunos separados por escola, salas, série e período do ensino infantil, independente se é multisseriada;
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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REQ 141/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor Administrativo, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1) Qual é a contrapartida recebida pelo nosso município a fim de que continue cedendo espaço para o município vizinho de Cananéia depositar seu lixo?
2) Caso haja um acordo (contrapartida) existe a possibilidade de romper o mesmo, a fim de que a população local não sofra com os transtornos causados?
3) Em caso negativo, quais as justificativas para que tal acordo não possa ser desfeito? Existe a possibilidade de estudar um outro percurso que não cause tantos transtornos à população?
4) Qual o prazo dado para que tais medidas visando a solução a este problema sejam tomadas?
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Autor:
Paulo Roberto Mendes
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
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REQ 142/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor Administrativo, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1) Quais áreas do Município já foram concluídas o trabalho de regularização fundiária pelo ITESP?
2) Quais áreas estão em andamento os trabalhos de regularização fundiária pelo ITESP? E qual o prazo para conclusão?
3) Cópia do convênio vigente com o ITESP;
4) Cópia dos demais convênios já realizados com o ITESP.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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REQ 143/2019 - Requerimento
Ementa: a empresa Expand Internet, por meio de seu Diretor, informe o seguinte:
1) Tendo em vista a lista que segue anexa das pessoas que se mostraram interessadas em contratar o serviço de internet, demonstrando, portanto, ser viável do ponto de vista econômico, qual a programação para a disponibilização da internet na zona rural de Pariquera-Açu na Estrada Braço Preto II, dando início na Vila Palmira até a extensão da antiga fábrica de chá no Bairro Braço Preto?
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 144/2019 - Requerimento
Ementa: a empresa Infovale Telecom, por meio de seu Diretor, informe o seguinte:
1) Tendo em vista a lista que segue anexa das pessoas que se mostraram interessadas em contratar o serviço de internet, demonstrando, portanto, ser viável do ponto de vista econômico, qual a programação para a disponibilização da internet na zona rural de Pariquera-Açu na Estrada Braço Preto II, dando início na Vila Palmira até a extensão da antiga fábrica de chá no Bairro Braço Preto?
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 145/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade e, por meio da Diretora de Saúde, Sra. Daniela Santana, informe o seguinte:
1) Quando será realizado o concurso público, o qual foi contratado empresa para sua realização através do edital 30/2019?
2) É possível convocar Médicos e Enfermeiros aprovados no concurso de 2016? Informar prazo.
3) Caso a resposta do item “2” seja negativa, justifique;
4) Quantos Médicos estão atendendo cada PSF e UBS?
5) Quantos Enfermeiros estão atendendo cada PSF e UBS?
6) Cópia do quadro de funcionários de cada UBS e PSF;
7) Cópia do plantão dos Médicos e Enfermeiros de cada UBS e PSF.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 146/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Ivaldo Macedo da Silva, informe o seguinte:
1) De cada cargo de Diretor, Assessor e Chefia: Nome, Data de admissão, Atribuição, Escolaridade e Conselho se for o caso que preenche o requisito de seu cargo;
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 147/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte:
a) De fato é de conhecimento do Executivo a situação apresentada nos considerandos acima?
b) Em caso positivo, quais medidas já foram tomadas visando solucionar os problemas?
c) Em caso negativo, quais providências serão tomadas a partir destas informações?
d) Qual o prazo estabelecido para que a tal situação seja resolvida?
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
Paulo Roberto Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
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REQ 148/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. Nazareth Batista França de Lima, informe o seguinte:
1) Quantos contribuintes se utilizam da Lei 719 Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR, para renegociarem seus débitos junto a municipalidade?
2) Qual o montante arrecado com o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR?
3) Onde será destinada a receita extraordinária oriunda do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Autor:
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Resultado: Aprovado por unanimidade
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REQ 149/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1) Quando será realizada a revisão do Plano Diretor Municipal?
2) É possível realizar uma audiência pública para a revisão do PDM?
3) É possível implementar na revisão do PDM o seguinte: i) aplicação do perímetro urbano para abranger propriedade sem característica rural para adequar ao condomínio de lotes de acordo com a Lei Federal 13.465/2017. ii) criação da área de expansão industrial no limite do perímetro urbano para indústrias de médio e alta complexidade logística. iii) reconsideração das dimensões mínimas das zonas residenciais existentes, criação de ZEIS – zona especial de interesse industrial para conjuntos habitacionais populares. iv) reconsideração do zoneamento rural de acordo com novas aptidões (exemplo: sai o chá e banana e entra a planta ornamental e pupunha). v) implantação da nova ponte como mobilidade estratégica para o crescimento econômico comercial e [...]
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
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REQ 150/2019 - Requerimento
Ementa: ao Deputado Federal Márcio Alvino a fim de que possa contemplar o Município de Pariquera-Açu com emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para melhorias em obras de infraestrutura (pavimentação asfáltica).
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 151/2019 - Requerimento
Ementa: ao Deputado Estadual André do Prado a fim de que possa contemplar o Município de Pariquera-Açu com emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para melhorias em obras de infraestrutura (pavimentação asfáltica).
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 152/2019 - Requerimento
Ementa: ao Deputado Estadual Jorge Caruso para que faça gestão junto ao Governo do Estado de São Paulo visando a aquisição deste ônibus para o Município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 16 de Outubro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 153/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Diante das áreas que estão com os trabalhos de regularização fundiária em andamento sendo elas Conchal, Vila Maria, Vila Rosely e Vila Clementina, informe o prazo para a conclusão destes trabalhos;
2)Cópia do contrato de convênio vigente e cópia do último contrato de convênio com o ITESP.
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 154/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, e por meio da Diretora de Saúde, Sra. Daniela Santana, informe o seguinte:
1)É possível convocar Médicos e Enfermeiros aprovados no concurso de 2016? Informar prazo.
2)Caso a resposta do item “1”, justifique;
3)Cópia da escala dos Médicos e Enfermeiros de cada UBS e PSF de Novembro e Dezembro.
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 155/2019 - Requerimento
Ementa: ao Diretor Executivo da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Sr. Murilo Portugal Filho, informe o seguinte:
1)As agências bancárias têm a obrigação de receber contas de convênio (tais como água, luz, internet, dentre outras)?
2)Os bancos têm a obrigação de receber boletos? Se afirmativo, existe valor mínimo para o recebimento?
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 156/2019 - Requerimento
Ementa: ao Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen), Sr. Roberto Campos Neto, informe o seguinte:
1)As agências bancárias têm a obrigação de receber contas de convênio (tais como água, luz, internet, dentre outras)?
2)Os bancos têm a obrigação de receber boletos? Se afirmativo, existe valor mínimo para o recebimento?
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 157/2019 - Requerimento
Ementa: ao Deputado Federal Samuel Moreira a possibilidade de transferir a Emenda Parlamentar do custeio da MAC (Média e Alta Complexidade) para o custeio do PAB (Piso de Atenção Básica).
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Dorival Reis
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 158/2019 - Requerimento
Ementa: ao Ilmo. Superintendente Regional da SABESP, informe o seguinte:
1) Há planejamento ou interesse da Sabesp em construir um poço artesiano no Bairro Senador Dantas, no Município de Pariquera-Açu?
2) Em caso de resposta positiva, qual o prazo previsto para a construção do mesmo?
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 159/2019 - Requerimento
Ementa: ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares da Silva, que possa ser implantado monitoramento eletrônico através de câmeras de segurança nas escolas estaduais Professor Estephano Orlando Paulovski, Professor José Vicente Bertoli, Professor Manoel Camillo Junior e Professor Milcio Bazoli.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 160/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, e por meio da Diretora de Saúde, Sra. Daniela Santana, informe o seguinte:
1) Cópia da escala dos Médicos e Enfermeiros de cada UBS e PSF de dezembro/2019, janeiro/2020 e fevereiro2020.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 161/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Relação dos fornecedores dos anos de 2013 a 2019, informando a razão social, CNPJ, endereço e telefone.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 162/2019 - Requerimento
Ementa: ao Superintendente do DER, Paulo Cesar Tagliavini, para implantação/construção de dois abrigos de passageiros em ambos os lados da Rodovia SSP 222 (Rodovia Ivo Zanella), altura do Km 92 + 300, acesso ao Bairro Pariquera-Mirim.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 163/2019 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Cópia de todas as portarias e publicações de sindicâncias, procedimentos administrativos, inquéritos administrativos e processo administrativo disciplinar de 2013 a 2019.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PCA 1/2019 - Prestação de Contas Anuais
Ementa: e-TC-4008.989.16-2 - CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016 - PREFEITO JOSÉ CARLOS SILVA PINTO.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PCA 2/2019 - Prestação de Contas Anuais
Ementa: TC - 6486.989.16-3 - Relativo as contas anuais da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu/SP, referente exercício 2017.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Ruggero Bernardo Felice Guidugli.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Autor:
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Roberto Patekoski.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Maria Fernanda Leme.
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Autor:
Dorival Reis
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Cristiano Antonio Martins.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Francisco Angelo Alvarenga.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Arnaldo Roquete
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito à Senhora Wanda Aragon de Souza e Silva.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Leonaldo de Almeida.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Paulo Roberto Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Boaventura Guilherme Santana.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Dep. Estadual CAIO FRANÇA.
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PEOR 1/2019 - Projeto de Emenda a L.O.M. Leg
Ementa: SUBSTITUTIVO - Altera o artigo 126 da LOM acrescentando, modificando e suprimindo dispositivos.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Paulo Roberto Mendes
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLCL 1/2019 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 009/2003 que institui o “Código de Posturas do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, conforme especifica.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2019
Última Ação: Projeto de Lei Complementar retirado a pedido do Senhor Prefeito.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos e Lei Complementar nº33/2012 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARIQUERA-AÇU - PRÓ-PARIQUERA”
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 1/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Apresentação: 25 de Janeiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLL 2/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE EQUIPE DE SAÚDE E AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2019
Última Ação: Projeto de Lei devolvido ao autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 3/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU NÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei devolvido ao autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 5/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NA PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei devolvido ao autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 6/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: SUBSTITUTIVO - DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DAS CASAS LOTÉRICAS, BANCOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, AGÊNCIAS DOS CORREIOS E ASSEMELHADOS PARA UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE AOS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Desaprovada
Data Votação:
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PLL 7/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do Município de Pariquera-Açu, no dia de seu aniversário natalino, na forma que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Mário Miranda
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI RETIRADO A PEDIDO DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 8/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição no Município o dia três de agosto “Dia da esposa do missionário religioso”.
Apresentação: 20 de Março de 2019
Autor:
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 9/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Substitutivo - Altera os requisitos para preenchimento do cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP.
Apresentação: 3 de Abril de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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