Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece o Plano Diretor do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permantes |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 44/2008, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do município de Pariquera-Açu e dá outras providências - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permantes |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 45/2008, que institui a lei de parcelamento de solo do município de Pariquera-Açu e dá outras providências - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permantes |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 42/2008, que dispõe sobre o sistema viário básico, suas vias principais e diretrizes viários de município de Pariquera-Açu - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permantes |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Pariquera-Açu a receber do Governo do Estado de São Paulo doação de bem imóvel e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permantes |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a ampliação do perímetro urbano do município de Pariquera-Açu e dá outras providencias. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permantes |
| 7 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispões sobre nomeações de servidores para os cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pariquera-Açu/SP e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permantes |
| 8 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação, concorrência e diálogo competitivo no site oficial e a publicação da contratação no Diário Oficial da Prefeitura conforme especifica - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permantes |
| 9 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Pariquera-Açu/SP, - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permantes |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu as Comissões Permanentes Online - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permantes |
| 11 |
Indica aumento do valor da Diária para Motoristas. - |
Matéria lida Encaminhada ao Senhor Prefeito |
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| 12 |
Indica melhoria na Iluminação da Av. Dr. Carlos Botelho - |
Matéria lida Encaminhada ao Senhor Prefeito |
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| 13 |
Indica poda de árvore na Estr. do Braço Preto até a Rua dos Expedicionários - |
Matéria lida Encaminhada ao Senhor Prefeito |
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| 14 |
SOLICITA informações sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos do Município - |
Aprovado por unanimidade |
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| 15 |
Requerimento nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair da Silva, Rodrigo Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no concurso público municipal edital n. 001/2023 - |
Aprovado por unanimidade Encaminhada ao Senhor Prefeito |
| 16 |
SOLICITA informações sobre o uso de maquinários e equipamentos agrícolas - |
Aprovado por unanimidade |
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| 17 |
SOLICITA informações sobre imóveis próprios e alugados pelo Poder Executivo. - |
Aprovado por unanimidade Encaminhada ao Senhor Prefeito |
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| 18 |
SOLICITA informações sobre o funcionamento da Defesa Civil - |
Aprovado por unanimidade Encaminhada ao Senhor Prefeito |
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| 19 |
SOLICITA informações sobre a utilização de maquinários e caminhões - |
Aprovado por unanimidade |
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| 20 |
SOLICITA informações sobre os motoristas autorizados a conduzirem os veículos da frota Municipal - |
Aprovado por unanimidade Encaminhada ao Senhor Prefeito |
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| 21 |
SOLICITA informações sobre a numeração dos imóveis na zona urbana do Município - |
Aprovado por unanimidade Encaminhada ao Senhor Prefeito |
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| 22 |
SOLICITA informações sobre o atendimento nos postos de Saúde e Unidade Básica de Saúde do Município - |
Aprovado por unanimidade Encaminhada ao Senhor Prefeito |
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| 23 |
SOLICITA informações sobre sindicâncias, processos administrativos, inquéritos administrativos e PADs - |
Aprovado por unanimidade |
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| 24 |
SOLICITA informações sobre a segurança e o trabalho dos vigias da municipalidade. - |
Não há resultado | |
| 25 |
SOLICITA a Convocação da Diretora Executiva da Divisão de Turismo e Cultura para prestar informações pertinentes a 23ª Festa de peão de Boiadeiro de Pariquera-Açu. - |
Não há resultado |