Resumo (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

PROJETOS

Projeto de Lei n.º 40/2023: Estabelece a ampliação do perímetro urbano do município de Pariquera-Açu e dá outras providencias, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar n.º 06/2023: Estabelece o Plano Diretor do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar n.º 07/2023: Altera a Lei Complementar nº 44/2008, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar n.º 08/2023: Altera a Lei Complementar nº 45/2008, que institui a lei de parcelamento de solo do município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar n.º 09/2023: Altera a Lei Complementar nº 42/2008, que dispõe sobre o sistema viário básico, suas vias principais e diretrizes viários de município de Pariquera-Açu, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar n.º 01/2024: Autoriza o Município de Pariquera-Açu a receber do Governo do Estado de São Paulo doação de bem imóvel e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

 OFÍCIOS 

Ofício n.º 474/2023: Em resposta ao Requerimento n.º 23/2023, que solicitou informações sobre o transporte de estudantes para o Instituto Federal em Registro/SP, de autoria do Vereador Felipe Trianoski.

Ofício n.º 475/2023: Em resposta ao Requerimento n.º 24/2023, que solicitou informações sobre a 23ª Festa do Peão Pariquera-Açu, de autoria dos Vereadores Felipe Trianoski, Edson Leite e Jair da Silva.

Ofício n.º 002/2024: Em resposta ao Requerimento n.º 23/2023, que solicitou informações sobre o estacionamento de carretas e caminhões baus em via pública, de autoria da Vereadora Eliane Viccaro Trianoski.

Ofício n.º 006/2024: Que informa sobre o recebimento de incremento temporário para o custeio de serviços relacionados a saúde municipal no valor de R$ 600.000,00 (seissentos mil Reais), para anuência desta Casa de leis, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

 PROJETOS

Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2024: Dispõe sobre nomeações de servidores para os cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pariquera-Açu/SP e dá outras providências, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Projeto de Lei do Legislativo n.º 02/2024: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação, concorrência e diálogo competitivo no site oficial e a publicação da contratação no Diário Oficial da Prefeitura conforme especifica, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2024: Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Pariquera-Açu/SP, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Projeto de Resolução n.º 01/2024 : Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu as Comissões Permanentes Online, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

PROPOSITURAS

Indicação n.º 01/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, elabore estudos a fim de apurar a viabilidade de aumentar o valor da diária para os motoristas que se deslocam para fora do Município, de autoria do Vereador Carlinhos Asspa.

Indicação n.º 02/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de colocar lâmpadas led um pouco mais forte na Av. Dr. Carlos Botelho, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Requerimento n.º 01/2024: Ao Poder Executivo Municipal por meio de seu Diretor do Departamento Administrativo, Sr. João Batista de Andrade, solicitando informações sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos do Município, de autoria do Vereador Carlinhos Asspa.

Requerimento n.º 02/2024: Solicita abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no concurso público municipal edital Nº 001/2023, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Edson Leite, Jair da Silva e Felipe Trianoski.

Requerimento n.º 03/2024: Ao Poder Executivo Municipal por meio do Diretor de Agricultura e Abastecimento, Sr. Bruno Arcari, solicitando inforamções sobre o uso de maquinários e equipamentos agrícolas e demais informações, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Requerimento n.º 04/2024: Ao Poder Executivo Municipal por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, solicitando informações sobre referente imóveis próprios e alugados pelo Poder Executivo, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Requerimento n.º 05/2024: Ao Poder Executivo Municipal por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, solicitando informações sobre o funcionamento da Defesa Civil, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Requerimento n.º 06/2024: Ao Poder Executivo Municipal por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa,solicitando informações sobre a utilização de maquinários e caminhões dentre outros, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Requerimento n.º 07/2024: Ao Poder Executivo Municipal por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, solicitando informações sobre os motoristas autorizados a conduzirem os veículos da frota Municipal, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Requerimento n.º 08/2024: Ao Poder Executivo Municipal por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, solicitando informações sobre a numeração dos imóveis na zona urbana do Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Requerimento n.º 09/2024: Ao Poder Executivo Municipal por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Dorival Reis, solicitando informações sobre o atendimento nos Postos de Saúde e Unidade Básica de Saúde do Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Requerimento n.º 10/2024: Ao Poder Executivo Municipal por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, solicitando informações sobre sindicâncias, processos administrativos, inquéritos administrativos e PADs do Poder Executivo, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Requerimento n.º 11/2024: Ao Poder Executivo Municipal por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, solicitando informações sobre a segurança e o trabalho dos vigias da municipalidade, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Requerimento n.º 12/2024 : Solicitando a Convocação da Diretora Executiva da Divisão de Turismo e Cultura, Sra. Vera Vasconcelos dos Santos, para prestar informações pertinentes a 23ª Festa de peão de Boaideiro de Pariquera-Açu, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

OFÍCIO

Ofício sn/2024 do presidente municipal do Partido Socialista Brasileiro - PSB , que indica o vereador Rodrigo Claudionor Mendes líder da bancada do partido na Câmara Municipal de Pariquera-Açu.