Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, por meio de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população.

Sobre a necessidade de providenciar a instalação de 02 (dois) redutores de velocidade (lombada) na Rua dos Expedicionários, perto da padaria “A Padoca”.

Ao Senhor Prefeito Municipal, para que elabore um projeto de lei denominando a nova ponte do município como o nome de Olinda Bonturi

Sobre a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua São Paulo na Vila Maria, próximo ao número 705.

Fixa a remuneração e estabelece a carga horária do procurador da Câmara Municipal de Pariquera-Açu

Altera disposições da Lei Complementar nº 009/2003 (Código de Posturas Municipais), e dá outras providências.

Altera o artigo 160, da Lei Orgânica do Município, em virtude da vigência da nova Lei de Licitações e dá outras providências