Resumo (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

1. Projetos:

1.1 Projeto de Lei Complementar nº. 01/2023, que “Altera o artigo 160 da Lei Orgânica do Município, em virtude da vigência da nova Lei de Licitações e dá outras providências”.

1.2 . Projeto de Lei Complementar nº. 01/2023, que “Altera disposições da Lei Complementar nº 009/2003 (Código de Posturas Municipais), e dá outras providências”.

2. Ofícios:

2.1 Ofício nº. 076/2023, em resposta ao Requerimento nº. 05/2023 solicitando informações sobre o planejamento do Poder Executivo para a pavimentação asfáltica do Município no ano de 2023, de autoria do vereador Felipe Tranoski.

1. Projetos:

1.2 Projeto de Lei do Legislativo nº01/2023 “Fixa a remuneração e estabelece a carga horária do procurador da Câmara Municipal de Pariquera-Açu”.

2. Proposituras:

2.1 Indicações:

2.1.1 Indicação nº. 32/2023, ao Prefeito Municipal, sobre a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua São Paulo na Vila Maria, próximo ao nº 705, de autoria do vereador Carlinhos Asspa.

2.1.2 Indicação nº. 33/2023, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, elabore um projeto de lei denominando a nova ponte do município com o nome de Dona Olinda Bonturi, de autoria do vereador Milton Ticaca.

2.1.3 Indicação nº. 34/2023, ao Prefeito Municipal, sobre a necessidade de providenciar a instalação de 02 (dois) redutores de velocidade (lombada) na Rua os Expedicionários, perto da padaria A Padoca, de autoria do vereador Marcelo Mariano.

2.2 Moção:

2.2.1 Moção de Apoio nº. 01/2023 à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, por meio de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população, de autoria dos vereadores Milton Ticaca, Marcelo Mariano, Eliane Viccaro Trianoski, Adiel de Andermo, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair da Silva, Jorge Caraí e Carlinhos Asspa.

Não haverá

1. Projeto de Lei nº. 08/2022, que “Autoriza a distribuição gratuita de lanches aos pacientes e seus acompanhantes, que buscam atendimento médico em outros municípios”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

- Única duscussão e votação

2. Projeto de Lei nº. 07/2022, que “Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da administração direta do Município de Pariquera-Açu”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

- Única duscussão e votação

3. Projeto de Lei nº. 08/2023, que “Altera os requisitos, referências e cria cargos para o Poder Executivo e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

- Única duscussão e votação