Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar n. 30 de 24 de novembro de 2010.

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Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.

Dispõe sobre nova denominação do cargo de coordenador de vigilância sanitária e epidemiológica e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Centro Universitário do Vale do Ribeira – UNIVR

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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio/parceria com o SESI/SENAI/SEBRAE/SENAC/SESC/SEST/SENAT/SENAR e instituições federais

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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

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Votação do regime de urgência

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Leitura
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Votação do regime de urgência

a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento, colocação de fresa asfáltica e roçada na Rua Luiz Frederico Zezília (antiga estrada do Banespinha), Jardim Nova Itália.

a necessidade de realizar o alargamento do lado esquerdo e reparo na tubulação, em frente à casa do Sr. Eduardo Maciel, na Estrada de Cananéia, km 12, Jurubatuba.

a necessidade de realizar a limpeza e a roçada do córrego que vai da Rua dos Expedicionários, ao lado do posto da SABESP, até a Rua Sete de Setembro, ao lado da Igreja Pentecostal União Cristã

a necessidade de reforma das quadras das escolas da Vila São João e Conchal.

a necessidade de reforma da escola e da quadra de esportes da Vila Clementina.

a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Maria Beline Barduco, Jardim São Carlos.

a necessidade e realização de construção de um bueiro no cruzamento entre a Rua Prefeito Mário Alberto Tim, e Milcio Bazolli, Jardim Alvorada.

para que o setor responsável realize estudos visando a realização da pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Jardim São Carlos:
1) Rua Nagir Dionísio Ferreira;
2) Pedro Andrelino Martins;
3) Baldevino Guatura;
4) Maria Belline Barduco.

a necessidade de providenciar a construção de uma guarita (ponto de ônibus) no Bairro Braço Grande, próximo ao sítio do Sr. Daércio Dendevitz, onde o ônibus escolar faz o retorno.

a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo na Estrada do Senador Dantas, próxima à entrada da Igreja Católica, em frente à casa da Sra. Elaine Kuznier Ribeiro.

que, junto ao departamento responsável, realize estudos visando a instalação de academia ao ar livre nos Bairros Conchal, Senador Dantas, Angatuba e São João, próximos ao Postos de Saúde.

que seja agendada uma reunião junto à concessionária de energia Elektro em conjunto com a Câmara Municipal, estendendo o convite aos munícipes, principalmente a lideranças dos bairros da zona rural para tratar das intermitências e falta de energia.

que seja realizada uma programação para a limpeza das bocas de lobos, tubulações e valas da zona urbana e rural.

que seja instalado um redutor de velocidade próximo a igreja Assembleia no bairro Senador Dantas.

que possa adquirir vacinas para combater o vírus COVID-19, novo coronavírus, imunizando todas as pessoas do nosso Município.

ao Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Júnior, ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Jean Carlo Gorinchteyn, e ao Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, buscando a seguinte informação:
1)Qual a previsão para a continuidade e término das obras de ampliação do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua em Pariquera-Açu/SP, considerando a premente necessidade do sistema público de saúde ampliar o atendimento em decorrência do previsível aumento de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, além do atendimento usual na rede hospitalar.
2)Se há estudo e planejamento para a destinação de recurso para a execução da obra em sua totalidade e se existe encaminhá-lo para a Câmara Municipal de Pariquera-Açu.

ao CONSAÚDE, por meio do Superintendente, Sr. José Antônio Antosczezem, informe o seguinte:

1)Qual o prazo para a retomada da obra? Em caso positivo, informar.
2)Se não houver informações sobre o prazo para a retomada, qual o posicionamento do hospital por meio do Superintendente Sr. José Antônio Antosczezem, para que dê continuidade para execução e finalização da obra?
3)Se existe estudo e planejamento para o recebimento de recurso para o andamento da nova construção em sua totalidade? Se existir, qual o prazo para a entrega das obras?

ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Doria, à Secretaria de Estado de Logística e Transporte e ao Engº Responsável da DER-5 Pariquera-Açu, João Carlos Rosim Sabino, para que informe o seguinte:
1)Existe estudos e planejamento para o início das obras na SP-226, trecho que liga Pariquera-Açu à Cananéia?
2)Em caso positivo, qual o prazo para o início e término das obras?

ao Poder Legislativo, por meio da Mesa Diretora, informe o seguinte:

1)É possível criar um Projeto de Resolução para reduzir o subsídio dos vereadores em 60% no prazo de 12 meses?
2)Caso a resposta do item “1” seja positiva, favor verificar junto ao Poder Executivo para utilizar o recurso devolvido para a causa animal, destinando a alguma instituição;
3)Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifiquem;