Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

1. Projetos: 

1.1. Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 01/2021, que "Altera o artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar n. 30 de 24 de novembro de 2010".

1.2. Projeto de Lei n. 04/2021, que “Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepicional interesse público, nos termos do inciso ix do art. 37 da constituição federal e dá outras providencias.” 

1.3 Projeto de Lei 05/2021, que “Dispõe sobre nova denominação do cargo de coordenador de vigilância sanitária e epidemiológica e dá outras providências.” 

1.4 Projeto de Lei n. 06/2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Centro Universitário do Vale do Ribeira – UNIVR”. 

1.5 Projeto de Lei n. 07/2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio/parceria com o SESI/SENAI/SEBRAE/SENAC/SESC/SEST/SENAT/SENAR e instituições federais”.

1.6 Projeto de Lei n. 08/2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências" .

1.7 Projeto de Lei n. 09/2021 que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".

1.8 Projeto de Lei n. 10/2021 que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

1. Proposituras: 

1.1 Indicações: 

1.1.1 Indicação n. 180/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento, colocação de fresa asfáltica e roçada na Rua Luiz Frederico Zezília (antiga estrada do Banespinha), Jardim Nova Itália, de autoria do vereador Edson Leite.

1.1.2 Indicação n. 181/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando a necessidade de realizar o alargamento do lado esquerdo e reparo na tubulação, em frente à casa do Sr. Eduardo Maciel, na Estrada de Cananéia, km 12, Jurubatuba, de autoria do vereador Edson Leite.

1.1.3 Indicação n. 182/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando a necessidade de realizar a limpeza e a roçada do córrego que vai da Rua dos Expedicionários, ao lado do posto da Sabesp, até a Rua Sete de Setembro, ao lado da Igreja Pentecostal União Cristã, de autoria do vereador Milton Ticaca.

1.1.4 Indicação n. 183/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando a necessidade de reforma das quadras das escolas da Vila São João e Conchal, de autoria dos vereadores Marcelo Mariano e Milton Ticaca. 

1.1.5 Indicação n. 184/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando a necessidade de reforma da escola e da quadra de esportes da Vila Clementina, de autoria dos vereadores Marcelo Mariano e Milton Ticaca. 

1.1.6 Indicação n. 185/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Maria Beline Barduco, Jardim, de autoria do vereador Professor Urias. 

1.1.7 Indicação n. 186/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando a necessidade e realização de construção de um bueiro no cruzamento entre a Rua Prefeito Mário Alberto Tim, e Milcio Bazolli, Jardim Alvorada, de autoria do vereador Professor Urias. 

1.1.8 Indicação n. 187/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando para que o setor responsável realize estudos visando a realização da pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Jardim: 1) Rua Nagir Dionísio Ferreira; 2) Pedro Andrelino Martins; 3) Baldevino Guatura; 4) Maria Belline Barduco, de autoria do vereador Professor Urias. 

1.1.9 Indicação n. 188/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando a necessidade de providenciar a  construção de uma guarita (ponto de ônibus) no Bairro Braço Grande, próximo ao sítio do Sr. Daércio Dendevitz, onde o ônibus escolar faz o retorno, de autoria da vereadora Vilma do Social. 

1.1.10 Indicação n. 189/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo na estrada do Senador Dantas, próxima à entrada da Igreja Católica, em frente à casa da Sra. Elaine Kuznier Ribeiro, de autoria da vereadora Vilma do Social. 

1.1.11 Indicação n. 190/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando que, junto ao departamento responsável, realize estudos visando a instalação de academia ao ar livre nos bairros Conchal, Senador Dantas, Angatuba e São João, próximos ao postos de saúde, de autoria da vereadora Vilma do Social. 

1.1.12 Indicação n. 191/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, que solicita o agendamento de reunião com representantes da concessionária Elektro, população e lideranças dos bairros da zona rural, de autoria do vereador Rodrigo Mendes. 

1.1.13 Indicação n. 192/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, que solicita a programação para a limpeza das bocas de lobo, tubulações e valas das zonas urbana e rural,  de autoria do vereador Rodrigo Mendes. 

1.1.14 Indicação n. 193/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, que solicita a instalação de redutor de velocidade próximo a Igreja Assembleia, no Bairro Senador Dantas, de autoria do vereador Rodrigo Mendes. 

1.1.15 Indicação n. 194/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, que solicita a aquisição de vacinas para combater o vírus Covid-19, Novo Corona virus, imunizando todas as pessoas do nosso município, de autoria do vereador Rodrigo Mendes. 

1.2 Requerimentos:

1.2.1 Requerimento n. 038/2021, ao Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Júnior, ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Jean Carlo Gorinchteyn, e ao Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, que solicita informações sobre a continuidade e conclusão da obra de ampliação do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, de autoria dos vereadores Professor Urias, Marcelo Mariano e Carlinhos Asspa.

 1.2.2 Requerimento n. 039/2021, ao Consaúde, por meio do Superintendente, Sr. José Antônio Antosczezem, que solicita informações sobre a paralisação e extensão da nova construção, de autoria dos vereadores Professor Urias, Marcelo Mariano e Carlinhos Asspa. 

1.2.3 Requerimento n. 040/2021, ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria, à Secretaria de Estado de Logística e Transporte e ao engenheiro responsável da DER-5 Pariquera-Açu, João Carlos Rosim Sabino, que solicita informações sobre a possibilidade de realização de recapeamento e melhorias na Rodovia SP-226, trecho que liga Pariquera-Açu à Cananéia, de autoria dos vereadores Professor Urias, Marcelo Mariano e Carlinhos Asspa. 

1.2.4 Requerimento n. 041/2021, ao Poder Legislativo, através da Mesa Diretora, que requer informações referentes à redução do subsídio dos vereadores no prazo de 12 meses, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

1. Ofício CGC.ARC n. 294/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que envia cópia de peças do processo tc-397/012/11, para conhecimento e providências. 

2. Ofício DR.5 017-24/02/2021, do Departamento de Estradas de Rodagem, em resposta ao Requerimento n. 31/2021, de autoria do vereador Marcelo Mariano, que solicita melhorias na marginal da SP-222. 

3. Oficio n. 017/2021, do Consaude, em resposta ao Requerimento n. 37/2021, de autoria do vereador Prof. Urias Geneton Reobe de Souza Teixeira, que solicita informações sobre os atendimentos no Hospital Regional Leopoldo Bevilaqua.

1. Leitura da conclusão do Parecer Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento n. 02/2021, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2021, que “Prorroga, para os fins do disposto no art. 65 da lei complementar n. 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Decreto Legislativo n. 02 de 26 de março de 2020, que dispõe sobre o reconhecimento de calamidade pública no município de Pariquera-Açu.

- única discussão e votação