Lei Complementar nº 44, de 24 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2008
Data
24/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/03/2008
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Pariquera-Açu
Indexação
Zoneamento;Uso do solo; Ocupação do solo
Observação
OBS 1: Originalmente, Lei Complementar 25/2008.
OBS 2: Anexos à lei disponíveis no Projeto de Lei Complementar 37/2007
OBS 2: Anexos à lei disponíveis no Projeto de Lei Complementar 37/2007
Assuntos
- Ocupação do solo
- Zoneamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 24 de outubro de 2018
Numeração alterada pela lei
Lei Complementar nº 68, de 14 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 20 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica