Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
37
Data de Apresentação
22/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Pariquera-Açu
Indexação
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Pariquera-Açu
Observação
Norma Jurídica Relacionada