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ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Como será feita a Administração da Casa de Pedra, tendo em vista que é um local isolado e sujeito à vandalismo; 2)Caso terceirizado, qual a modalidade de processo licitatório que será adotado? 3)Caso não haja empresas interessadas em administrar a Casa de Pedra, quem vai fazer a gestão de guarda e manutenção? 4)Enviar cópias completa dos processos licitatórios referentes ao supracitado, com suas medições, atestes de recebimento dos serviços/materiais, notas fiscais, pagamentos, aditamentos e ateste da obra concluída, dos últimos 10 (dez) anos até a data atual.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte: 1)Relatório completo das vistorias da vigilância sanitária, contendo data, empresa, endereço, descritivo da vistoria, notificações, penalizações do período de 01 de janeiro de 2021 até a presente data;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, adote as medidas cabíveis no seguinte sentido: 1)Requeiro ao Poder Executivo o cumprimento do art. 63, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Pariquera-Açu, providenciando o envio a esta Casa de Leis da cópia integral dos processos licitatórios, independentemente da modalidade e valor da contratação, de 1º de janeiro de 2021 até a presente data, bem como que a partir desta data cumpra-se rigorosamente o disposto na Lei Orgânica do Município.

convocação do Diretor Executivo da Divisão de Esportes e Lazer, Sr. Bruno Alberto da Silva, a comparecer ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Departamento de Diretor Executivo da Divisão de Esportes e Lazer, da organização, planejamento e retomada das atividades de futebol, dentre outros assuntos correlatos, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330, § 2º, c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos: 1)Qual o planejamento e cronograma para a retomada das atividades esportivas em especial de futebol no município? 2)Quais foram as atividades de reforma e manutenções nos campos de futebol do município no período pandêmico? 3)Qual foi o orçamento do esporte nos anos de 2019, 2020 e 2021? 4)Qual a percentagem do orçamento a que se refere à pergunta 3 foram efetivamente executados?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte: 1)Qual empresa que está executando as obras das praças da Vila Palmira e Bairro Angatuba? 2)Como está sendo feita a fiscalização dos serviços contratados pela Prefeitura Municipal referente às praças da Vila Palmira e Bairro Angatuba? 3)Qual é o engenheiro responsável pela fiscalização do contrato? 4)Qual a lacuna temporal prevista em contrato para conclusão e respectiva entrega das supracitadas obras? 5)Encaminhar cópias das respectivas medições dos serviços prestados, bem como o cronograma físico-financeiro das referidas obras.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor Administrativo, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Existem estudos para que o Município elabore um projeto de lei concedendo aos servidores públicos municipais um dia de folga nos dias dos seus aniversários? 2)O Município tem a intenção em encaminhar tal projeto de lei à Câmara Municipal? 3)Caso afirmativo, qual o prazo previsto para o encaminhamento? 4)Caso negativo, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. DORIVAL NORBERTO DOS REIS, informe o seguinte: 1)Quando se iniciou os atendimentos odontológicos no Bairro Conchal? Informe o mês e ano. 2)Qual o nome do profissional responsável em atender no consultório odontológico do Bairro Conchal? 3)Qual a carga horária semanal deste profissional e quais os dias trabalhados durante a semana e os horários? 4)Quantos pacientes foram atendidos no consultório odontológico do Bairro Conchal a partir de seu funcionamento? 5)Quais os tipos de procedimentos que foram prestados neste consultório odontológico? 6)Quais os equipamentos e materiais que existem neste consultório odontológico na data do recebimento deste requerimento? 7)Neste consultório está faltando algum equipamento ou material odontológico? 8)Caso o questionamento “7” seja positivo, quais os equipamentos e materiais que estão faltando? 9)Caso o questionamento “7” seja positivo, qual mês e ano que serão comprados [...]

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte: 1)Solicito informações de quantas crianças temos cadastradas que utilizam a creche da vila São João? 2)Solicito informações de quantas crianças separadas por bairro temos e qual a faixa etária, estão aguardando vagas em creche dentro do nosso município? 3)Existe planejamento por parte da administração para ativar a creche da Vila Clementina? 4)Existe planejamento por parte da administração em construir mais creches em nosso município? 5)Caso a resposta do item 04 seja positiva, informe o local e previsão para início das obras? 6)Caso a resposta do item 04 seja negativa, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor Administrativo, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)O Centro de Eventos encontra-se com todos os alvarás/licença em dia, conforme legislação pertinente? 2)Em caso negativo, favor informar quais providências estão sendo tomadas para efetiva regularização e qual a estimada lacuna temporal? 3)Existe previsão de utilização do referido local no ano de 2021? 4)Para utilização do local, é cobrada alguma taxa similar?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Qual a viabilidade em estar fazendo a instalação de um computador na sala onde o coveiro fica instalado no cemitério, para o melhor funcionamento dos dados internos do necrotério/cemitério (ruas, terrenos, e registros de falecidos)? 2)O escoamento do chorume está seguindo fielmente as normas sanitárias e ambientais? 3)Em caso de resposta negativa do item 2, quais providências estão sendo tomadas para a resolução da problemática?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Quantos carros temos para cada setor/departamento, nesta Prefeitura? 2)Quais os responsáveis pela frota da Prefeitura de cada setor/departamento? 3)Solicito informações de quantos motoristas temos no quadro de funcionários e onde estão lotados? 4)Existe algum carro da saúde sendo usado em outro setor/departamento, se sim justifique tal ação? 5)Existem carros nesta prefeitura que não estão em uso ou quebrados, se sim, quais são separados por setor/departamento, informe a placa do veículo e quais destes veículos ainda serão feitos manutenção para uso da população? 6)Solicito informações se existem veículos desativados e que vão a leilão, se sim informe placa?

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte: 1)Qual o percentual de recurso gasto com a educação até o recebimento deste requerimento? 2)Qual o valor usado do FUNDEB até o recebimento deste requerimento? 3)Qual a possibilidade do Executivo enviar um projeto de lei para a Câmara sobre o abono dos professores?

eTC - 004243.989.18-3 - Prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, referente ao período de 2018 - Prefeito José Carlos

Susta os efeitos do artigo 5º do Decreto Municipal nº18 de 20 de março de 2021 e dá outras providências.

Prorroga, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101 de 4 de maio de 2000 (LRF), o Decreto Legislativo n. 02 de 26 de março de 2020, que dispõe sobre o reconhecimento de calamidade pública no município de Pariquera-Açu.

Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor José Carlos Silva Pinto.

Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Deputado Estadual Wellington Moura

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Amadeu Capobianco Junior

Dispõe sobre a concessão de Diploma do Mérito ao Senhor Adriano Santana Gomes

Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Deputado Federal Marcio Luiz Alvino de Souza.

Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Roberto Mario Gato.

Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Nilson Roberto Rodrigues

Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Danilo Lauria

Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Egisto Bene Jorge

Acrescenta o art. 140-A na Lei Orgânica do Município de Pariquera-Açu, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Acrescenta o inciso XX ao artigo 10 da LOM.

Revoga o Parágrafo Único e altera o CAPUT do art. 160 da lei Orgânica do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.

Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar n. 009/2003 que institui o "Código de Posturas do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências".

Altera o artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar n. 30 de 24 de novembro de 2010.

Dispõe sobre a retificação da numeração das leis complementares a partir do ano de 1993 do Município de Pariquera-Açu.

Estabelece a expansão de Zona Urbana do Município de Pariquera-Açu e altera o zoneamento do Plano Diretor e dá outras providências

Estabelece a expansão de zona urbana do Município de Pariquera-Açu e altera o zoneamento do Plano Diretor e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação e convite no site oficial e a publicação da contratação no Diário Oficial da Prefeitura conforme especifica.

Dispõe sobre nomeações de servidores aos cargos comissionados e funções de confiança e da outras providências.

“Dispões sobre nomeações de servidores para os cargos comissionados.”

Institui a "Semana de Conscientização e Combate a Vulnerabilidade Social" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pariquera-Açu.

Autoriza os órgãos da administração direta do município a firmarem convênios com entidades diversas para viabilizar operações de consignações em folha de pagamento dos agentes políticos que neles atuam e estabelece regras para a anuência e processamento de descontos facultativos em folha de pagamento em razão de compromissos firmados pelos referidos agentes com as instituições consignatárias.

Regulamenta o disposto no inciso XVI do artigo 10 da Lei Orgânica para dispor sobre as espécies de condecorações, distinções honorificas e titulo de cidadania e dos requisitos para sua concessão destas honrarias, por decreto legislativo, para as pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Município.

Dispõe sobre a retificação da numeração das leis ordinárias do ano de 2020 do Município de Pariquera-Açu.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre a adequação da referência 4-A, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.

Dispõe sobre nova denominação do cargo de coordenador de vigilância sanitária e epidemiológica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Centro Universitário do Vale do Ribeira – UNIVR

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio/parceria com o SESI/SENAI/SEBRAE/SENAC/SESC/SEST/SENAT/SENAR e instituições federais

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

"Dispõe sobre nova denominação e atribuições do cargo de Diretor Jurídico e dá outras providências" (substitutivo)

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.