Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Prorroga, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101 de 4 de maio de 2000 (LRF), o Decreto Legislativo n. 02 de 26 de março de 2020, que dispõe sobre o reconhecimento de calamidade pública no município de Pariquera-Açu.

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ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte:

1)Quantas salas de aula, turmas e alunos tem o Estado e o Município? Informar separadamente;
2)Quais os horários de aulas de cada turma do Estado e do Município?
3)Existe a possibilidade de desmembrar as Escolas, construindo uma nova Escola só para o Município?
4)Caso a resposta do item “3” seja positiva, informe o novo local e prazo;
5)Caso a resposta do item “3” seja negativa, justifique;

a necessidade de realizar a roçada na Rua Olímpica, Vila Maria, próximo à pista de Kart.

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que seja verificada a possibilidade de transformar a pista de kart em uma pista de atletismo.

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a necessidade de realizar a limpeza da marginal na entrada da Vila Clementina até a Rua Veriato Leão de Moura.

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a necessidade de realizar a manutenção do forro da Escola Prof. Moacyr Pinto Santiago, Vila Clementina.

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que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando o Centro Poliesportivo no Recinto, com o nome do Sr. Marival da Silva devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

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a necessidade de fazer uma faixa de pedestre em frente à entrada do cemitério.

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a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, no Bairro Laranjeirinha, em frente à casa do Sr. Horácio Machado, nos fundos da residência do Sr. Zildo Wach.

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a necessidade de providenciar a colocação de container de lixo no Bairro Laranjeirinha, em frente à casa da Alta.

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a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica no Bairro Laranjeirinha, estrada da residência do ex-prefeito Zildo, na Rua do Sítio Nilson da Planta e Rua do Sítio da família Brito, passando a casa do Sr. Horácio Machado.

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a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, no Bairro Alto, em frente à Igreja Brasil para Cristo, próximo à residência do Sr. Leonel Moreira.

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a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica no Bairro Senador Dantas, em frente à Assembleia de Deus, passando à casa do Sr. Totozinho, saindo na estrada do Sítio Antônio Assunção.

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a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, no Bairro Senador Dantas, em frente à casa do Sr. Renato.

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a necessidade de realizar a roçada, limpeza e poda das árvores em cima da estrada do Bairro Angatuba, Senador Dantas, Boa Vista e Bairro Alto.

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a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Maria Zanella Prévidi, Jardim Alvorada.

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para que, junto ao setor responsável, entre em contato com a Elektro, para que faça a substituição de poste e colocação de luminária na Rua Prof. José Cilineu Martins, altura do número 97, Jardim São Carlos.

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a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na travessa da Rua Antônio Argemiro Gauglitz, entre o número 52, Vila Palmira.

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para que, junto ao setor responsável, entre em contato com a Elektro, a fim de realizar a poda das árvores na Rua Antônio Argemiro Gauglitz, Vila Palmira.

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a necessidade de providenciar a colocação de mais um container de lixo no bairro Simbiúva, próximo à família do Brito.

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a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo na Estrada de Cananéia, km 17, em frente à casa da Sra. Roberta.

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a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo na Estrada 13 de Maio, km 07, em frente à casa da Sr. Almir.

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a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, na Rua Baldevino Guatura, em frente ao Bar do Jamil, Jardim São Carlos.

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a necessidade de providenciar a instalação de luminárias no Recinto.

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a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo no ponto de ônibus, perto do campo de futebol, saída da Vila Peri-Peri.

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a necessidade de providenciar a reposição de um container de lixo na Rodovia SP-226, em frente à Fazenda Spagnolo.

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a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo na Rodovia José Padovam Netto (Estrada Laranjeirinha), km 07, em frente à casa do Sr. Gaúcho.

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a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo no Bairro Senador Dantas, depois da escola, em frente à casa do Sr. Eliel.

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ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:

1)Existem estudos para a implantação de câmeras de vigilância no Município?
2)Caso a resposta seja positiva, qual o prazo para a sua implantação?

ao CONSAÚDE, por meio do Superintendente, Sr. José Antônio Antosczezem, informe o seguinte:

1)Qual o motivo da demora no atendimento realizado pelos médicos plantonista no pronto atendimento no HRLB?
2)Existe médico plantonista exclusivo para o plantão no pronto atendimento?
3)Em média, qual o tempo utilizado para atender os pacientes nestes plantões?
4)Existe deficiência no quadro de profissionais médicos no HRLB exclusivo para o pronto atendimento?