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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 520.413,09
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 112.000,00
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pela elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações da jornada de trabalho e referência salarial dos médicos do Município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Projetada 02, localizada na Vila Palmira e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Projetada, localizada no Bairro Nova Itália e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre denominação do Paço Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre denominação do Posto de Saúde do Bairro Alto e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre denominação da Rua Projetada G, localizada na Vila Palmira e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre denominação da Creche da Vila São João e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aumenta o número de vagas para o cargo de Educador Social, Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 2, localizada no Jardim Santa Verônica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 1, localizada no Jardim Santa Verônica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 20, localizada no Jardim Alvorada e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 25, localizada no Jardim Alvorada e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. R$ 3.535.000,00
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 21, localizada no Jardim Alvorada e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 19, localizada no Jardim Alvorada e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Projetada, localizada na Vila São João e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a fazer a doação de área pública municipal desafetada à Associação Protetora dos Animais (APAN), inscrita no CNPJ sob nº 30.926.010/0001-13, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por dois terços
Data Votação:
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PLO 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Pariquera-Açu a ingressar como Município participante através de delegação de competências municipais do convênio celebrado entre o Município de Cajati com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 159 E 162 DO REGIMENTO INTERNO.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria o cargo de Analista Legislativo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pariquera-Açu.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre Reestruturação Administrativa do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pariquera-Açu.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício de 2020.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 5/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de um Representante Temporário da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no 63º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 6/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: “Altera a alínea c) do inciso III do Art. 16 do Regimento Interno para melhor desempenho dos vereadores em suas atividades nas comissões permanentes.”
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Paulo Roberto Mendes
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 7/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera os seguintes dispositivos do Regimento Interno: Art. 58, §1º, §2º, §3º, §4º e §5º do art. 60, art. 65, art. 73, inclusão do art. 130-A, §2º do art. 147, art. 159, art. 163, IV do art. 188, art. 166, parágrafo único do art. 194, §2º do art. 201, art. 204 e art. 214 do Regimento Interno.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Dorival Reis
Milton Ticaca
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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