Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
52
Data de Apresentação
21/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Pariquera-Açu a ingressar como Município participante através de delegação de competências municipais do convênio celebrado entre o Município de Cajati com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Município de Pariquera-Açu a ingressar como Município participante através de delegação de competências municipais do convênio celebrado entre o Município de Cajati com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada