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PLL 9/2018 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI ARQUIVADO CONFORME DISPÕE O ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO
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Texto Original
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PLL 10/2018 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: INSTITUI O MÊS SETEMBRO VERDE, PARA DAR VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2018
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 11/2018 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS AÇÕES GERAIS DA ÁREA DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA— AÇU/SP.
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 282 DE 21 DE MARÇO DE 2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO _ CONSELHO DO FUNDEB.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2018
Protocolo: 54/2018, Data Protocolo:
26/01/2018 -
Horário: 7:20:36
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 118/2018, Data Protocolo:
27/02/2018 -
Horário: 7:38:31
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SIMBIÚVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Março de 2018
Protocolo: 128/2018, Data Protocolo:
01/03/2018 -
Horário: 5:38:00
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU A EFETUAR O PROTESTO DE TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, BEM COMO AUTORIZA O MUNICÍPIO A REGISTRAR OS DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU PROMOVAM CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES
Apresentação: 6 de Março de 2018
Protocolo: 141/2018, Data Protocolo:
06/03/2018 -
Horário: 6:03:47
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( R$ 380.000,00)
Apresentação: 7 de Março de 2018
Protocolo: 143/2018, Data Protocolo:
07/03/2018 -
Horário: 5:57:06
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Protocolo: 172/2018, Data Protocolo:
15/03/2018 -
Horário: 11:09:45
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE FIXAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU
Apresentação: 11 de Abril de 2018
Protocolo: 239/2018, Data Protocolo:
11/04/2018 -
Horário: 11:37:42
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 655 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Protocolo: 230/2018, Data Protocolo:
10/04/2018 -
Horário: 6:36:08
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME OFÍCIO N. 185/2018
Texto Original
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PLO 10/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO, EM PERMISSÃO DE USO, DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA E FAIXA DE SERVIDÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Protocolo: 236/2018, Data Protocolo:
10/04/2018 -
Horário: 11:07:56
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 2018
Protocolo: 293/2018, Data Protocolo:
27/04/2018 -
Horário: 12:42:18
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLO 12/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A LEI 643/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(REFERENTE A DIÁRIA DE SERVIDOR)
Apresentação: 5 de Junho de 2018
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA CLEMENTINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Julho de 2018
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA A ARRECADAÇÃO , COMO BEM VAGO, À PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DO IMÓVEL URBANO ABANDONADO PELO PROPRIETÁRIO
Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 15/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Outubro de 2018
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ofício n. 482/2018, solicitando a retirada do Projeto de lei n.17/2018 e encaminha outro com a mesma numeração e com as alterações necessárias para apreciação e deliberação.
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AB-ROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 667, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 145 E §2º, §3º, §5º E §6º DO ART. 187 DO REGIMENTO INTERNO PARA MELHOR DESEMPENHO DOS VEREADORES EM SUAS ATIVIDADES.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2018
Protocolo: 111/2018, Data Protocolo:
23/02/2018 -
Horário: 11:22:06
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 2/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: DISCIPLINA O USO DE UNIFORME NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
Apresentação: 29 de Janeiro de 2018
Protocolo: 58/2018, Data Protocolo:
29/01/2018 -
Horário: 13:54:29
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU NO 62º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, EM SANTOS
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 125/2018, Data Protocolo:
28/02/2018 -
Horário: 16:42:04
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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