Lei Ordinária nº 678, de 05 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
678
Ano
2018
Data
05/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2018
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Indexação
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Observação
SOLICITADO REGIME DE URGÊNCIA COM A INCLUSÃO NA PAUTA E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO SOBRE A URGÊNCIA
Assuntos
- Fundo perdido
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Anexos Norma Jurídica