Lei Ordinária nº 682, de 28 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
682
Ano
2018
Data
28/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2018
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura e D.O.E.M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO, EM PERMISSÃO DE USO, DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA E FAIXA DE SERVIDÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO
Indexação
AUTORIZA A CESSÃO, EM PERMISSÃO DE USO, DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA E FAIXA DE SERVIDÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO
Observação
Assuntos
- Cessão
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Anexos Norma Jurídica