Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 09/12/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação de Zona Especial de Interesse Social 1 – ZEIS 1, no Jardim Alvorada, e altera tabelas e mapa anexos à Lei Complementar nº 076/2024, que trata sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Define nos termos da Lei Complementar nº 076/2024, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do Município de Pariquera-Açu, Zona Especial de Interesse Social 2 – ZEIS 2, na Vila Peri-Peri e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |