Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 181 de 9 de dezembro de 2004, para retirar a obrigatoriedade de a expressão —“Deus seja louvado” constar especificamente no rodapé, conforme especifica

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito para a legislatura de 2025 a 2028

Dispõe sobre a definição de critérios para a avaliação, guarda e eliminação de documentos da Câmara Municipal de Pariquera-Açu

Altera a Resolução nº 5 de 29 de novembro de 2022, que trata da estrutura do quadro de servidores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para extinguir 1 cargo de agente legislativo, incluir 1 cargo de analista de licitações, modificar a carga horária do cargo de procurador da Câmara, retirar atribuições da função de agente de contratações e atualizar o organograma funcional do Poder Legislativo Municipal

Estabelece políticas de classificação da informação, de segurança da informação, de privacidade, de cookies e gestão de dados pessoais e de controle de acesso para serem aplicadas no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo

Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028

A necessidade de providenciar uma tubulação para escoamento de águas pluviais na estrada da Vila Palmira

a necessidade de manutenção da iluminação externa do necrotério.

Retirado da pauta