SAPL - Câmara Municipal de Pariquera-Açu

Expediente do Senhor Prefeito

Expediente dos Senhores Vereadores

PROJETOS
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1. Projeto de Lei n.&ordm; 03/2023: Altera a Lei Municipal n&ordm; 181 de 9 de dezembro de 2004, para retirar a obrigatoriedade de a express&atilde;o &ldquo;Deus seja louvado&rdquo; constar especificamente no rodap&eacute;, conforme especifica" de autoria da Mesa Diretora.
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2. Projeto de Lei n.&ordm; 04/2023 : Fixa os subs&iacute;dios do Prefeito e Vice-Prefeito para a legislatura de 2025 a 2028, de autoria da Mesa Diretora
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3. Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 03/2023: Disp&otilde;e sobre a defini&ccedil;&atilde;o de crit&eacute;rios para a avalia&ccedil;&atilde;o, guarda e elimina&ccedil;&atilde;o de documentos da C&acirc;mara Municipal de Pariquera-A&ccedil;u, de autoria da Mesa Diretora.
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4. Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 05/2023: Altera a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 5 de 29 de novembro de 2022, que trata da estrutura do quadro de servidores da C&acirc;mara Municipal de PariqueraA&ccedil;u para extinguir 1 cargo de agente legislativo, incluir 1 cargo de analista de licita&ccedil;&otilde;es, modificar a carga hor&aacute;ria do cargo de procurador da C&acirc;mara, retirar atribui&ccedil;&otilde;es da fun&ccedil;&atilde;o de agente de contrata&ccedil;&otilde;es e atualizar o organograma funcional do Poder Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora.
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5. Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 06/2023 : Estabelece pol&iacute;ticas de classifica&ccedil;&atilde;o da informa&ccedil;&atilde;o, de seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o, de privacidade, de cookies e gest&atilde;o de dados pessoais e de controle de acesso para serem aplicadas no &acirc;mbito da C&acirc;mara Municipal de Pariquera-A&ccedil;u, Estado de S&atilde;o Paulo, de autoria da Mesa Diretora.
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6. Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 07/2023 : Fixa os subs&iacute;dios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028, de autoria da Mesa Diretora.
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Leitura
&nbsp;PROPOSITURAS&nbsp;
1. Indica&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 123/2023: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de providenciar a instala&ccedil;&atilde;o de uma tubula&ccedil;&atilde;o para escoamento de &aacute;guas pluviais na estrada da Vila Palmira, de autoria do Vereador Carlinhos Asspa&nbsp;
2. Indica&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 124/2023 : Ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor respons&aacute;vel, realize a manuten&ccedil;&atilde;o da ilumina&ccedil;&atilde;o externa do necrot&eacute;rio, de autoria do Vereador Carlinhos Asspa.

Expediente de Diversos

Ordem do Dia

Expediente Diversos (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)