Resumo (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

PROJETOS

1. Projeto de Lei n.º 03/2023: Altera a Lei Municipal nº 181 de 9 de dezembro de 2004, para retirar a obrigatoriedade de a expressão “Deus seja louvado” constar especificamente no rodapé, conforme especifica" de autoria da Mesa Diretora.

2. Projeto de Lei n.º 04/2023 : Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a legislatura de 2025 a 2028, de autoria da Mesa Diretora

3. Projeto de Resolução n.º 03/2023: Dispõe sobre a definição de critérios para a avaliação, guarda e eliminação de documentos da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, de autoria da Mesa Diretora.

4. Projeto de Resolução n.º 05/2023: Altera a Resolução nº 5 de 29 de novembro de 2022, que trata da estrutura do quadro de servidores da Câmara Municipal de PariqueraAçu para extinguir 1 cargo de agente legislativo, incluir 1 cargo de analista de licitações, modificar a carga horária do cargo de procurador da Câmara, retirar atribuições da função de agente de contratações e atualizar o organograma funcional do Poder Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora.

5. Projeto de Resolução n.º 06/2023 : Estabelece políticas de classificação da informação, de segurança da informação, de privacidade, de cookies e gestão de dados pessoais e de controle de acesso para serem aplicadas no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, de autoria da Mesa Diretora.

6. Projeto de Resolução n.º 07/2023 : Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028, de autoria da Mesa Diretora.

       Leitura

 PROPOSITURAS 

1. Indicação n.º 123/2023: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de providenciar a instalação de uma tubulação para escoamento de águas pluviais na estrada da Vila Palmira, de autoria do Vereador Carlinhos Asspa 

2. Indicação n.º 124/2023 : Ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, realize a manutenção da iluminação externa do necrotério, de autoria do Vereador Carlinhos Asspa.

1. Ofício n.º 512/2023 da Gerência Executiva de Governo, unidade Santos/SP  , Ao informando sobre o contrato de repasse celebrado entre o Município e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil cento e quatro reais) para pavimentação asfáltica, drenagem, passeio, sinalização horizontal e vertical no bairro Jardim Elvira Zanella 

2. Ofício Convite da Câmara Municipal de Sete Barras/SP , para a Sessão Solene em comemoração ao 65º aniversário de emancipação político-administrativa do município, a ser realizada no dia 18/12/2023, às 09h00, na sede da Câmara Municipal situada na Rua São Jorge n.º 100, bairro Vila Ipiranga. 

1. Projeto de Lei n.º 30/2023 : Fixa Estima a receita e fixa a despesa do município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2024,de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

2. Projeto de Lei n.º 37/2023: Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei n.º 848 de 21 de março de 2023,de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.