Resumo (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/08/2021 - 20:00
Encerramento: 09/08/2021 - 22:25



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Carlinhos Asspa / REPUBLICANOS
Delmar Simões Jr. / UNIÃO
Edson Leite / MDB
Jair da Silva / MDB
Marcelo Mariano / REPUBLICANOS
Milton Ticaca / PL
Professor Urias / MDB
Rodrigo Mendes / PSB
Vilma Ferreira da Silva / PL






Expedientes
Expediente do Senhor Prefeito:

1. Projetos:
 
1.1 Projeto de Lei n. 20/2021; Autoriza o Executivo Municipal a realização de campanha para castração gratuita de todos os cães e gatos, sob os cuidados de tutores de baixa renda, no Município de Pariquera-Açu
 
1.2 Projeto de Lei n. 21/2021; Disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde do
Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências
 
2. Ofícios:
 
2.1 Ofício n. 297/2021; que encaminha mídia digital, contendo relação geral do quadro de funcionários com os respectivos cargos e referências, atendendo o inciso XVIII do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal
 
2.2 Ofício n. 302/2021, que encaminha cópias das Portarias nº. 301 a 343/2021

Expediente dos Senhores Vereadores:

1. Projetos:
 
1.1 Projeto de Decreto Legislativo n. 07 de 2021; Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Deputado Federal Marcio Luiz Alvino de Souza.
 
1.2 Projeto de Decreto Legislativo n. 08 de 2021; Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Roberto Mario Gato
 
2. Proposituras:
 
2.1 Indicações:
 
2.1.1 Indicação n. 300/2021; ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalar 3 pontos de iluminação pública na Rua Adolpho Tognetti, n. 11, em frente da casa do Senhor Adriano Callegari, de autoria do vereador Milton Ticaca
 
2.1.2 Indicação n. 301/2021; ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, realize a extensão da iluminação pública com 2 pontos de luminárias no Bairro Senador Dantas, em frente da Igreja Católica e da casa da Sra. Elaine Ribeiro, de autoria do vereador Jair da Silva
 
2.1.3 Indicação n. 302/2021; ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar a substituição da tubulação do Bairro Angatuba, próximo à casa do Sr. Domingues, de autoria do vereador Jair da Silva
 
2.1.4 Indicação n. 303/2021; ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo no Bairro Boa Vista, em frente da casa do Sr. Mauro Rezende, de autoria do vereador Jair da Silva
 
2.1.5 Indicação n. 304/2021; ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de realizar a campanha descarte certo de materiais inservíveis, de autoria da vereadora Vilma do Social
 
2.1.6 Indicação n. 305/2021; ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, providencie a roçada com o tratorzinho, pintura das faixas no campo do hospital, de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior
 
2.1.7 Indicação n. 306/2021; ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, na rua Lauro Lobo, entre os números 255 a 275, ao lado da subestação da Elektro, Jardim das Acácias, de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior
 
2.2 Requerimentos:
 
2.2.1 Requerimento n. 53/2021; que requer ao Plenário da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, o arquivamento do Processo Administrativo n. 022/2021, cujo objeto é a denúncia em face do vereador Rodrigo Mendes, por possível violação aos arts. 37, II alínea “C” da Lei Orgânica Municipal e ao art. 3º, II, alínea “C” do Código de Ética e Decoro Parlamentar, devido ao esgotamento do prazo de 90 (noventa) dias previsto no art. 5º, inciso VII, do Decreto-Lei n. 201/67, sem o julgamento da denúncia, de autoria da Mesa Diretora.
 
2.2.2 Requerimento n. 54/2021; ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, que solicita informações sobre  a construção de poços artesianos nos bairros Braço Grande, Senador Dantas e Barra do Jacupiranga, de autoria dos vereadores Professor Urias e delmar Djalma Simões Junior

Expediente de Diversos:

1. Ofício CGC.ARC nº 833/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC-397/012/11, TC-535/012/10, que encaminha cópia de peças dos processos em epígrafe,  para conhecimento e eventuais providências, cujo acórdão deu provimento ao recurso apresentado pelo Ex-Prefeito, José Carlos Silva Pinto, para corrigir erros materiais constados nos autos, excluindo o nome e a responsabilidade do recorrente no processo.
 
2. Convite da Câmara Municipal de Cananéia, para Sessão Solene comemorativa ao 490º aniversário de fundação, que se realizará no dia 12 de agosto de 2021, às 10 horas, no Centro Comunitário da Prefeitura Municipal, sitaudo na Rua Paulo Porfirio Paiva, s/n, Bairro Rocio.

Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei Ordinária n. 19/2021: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências", de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
 
- Única discussão e votação
 
2. Projeto de Lei Ordinária n. 15/2021: " Dispõe sobre a denominação das Ruas 01, 02 e 03, de parte do lote n. 09, da Linha Nova Itália, e dá outras providências", de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
 
- Única discussão e votação
 
3. Projeto de Lei Ordinária n. 17/2021: "Dispões sobre denominação da ponte de entrada da cidade, localizada na Av. Dr. Carlos Botelho, Centro, e dá outras providências", de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
 
- Única discussão e votação
 
4. Projeto de Lei Ordinária n. 18/2021: " Dispõe sobre retificação da Lei 739, de 30 de setembro de 2021 e dá outras providências", de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
 
- Única discussão e votação
 
5. Projeto de Lei Ordinária n. 18/2021: “Autoriza o Executivo Municipal , na representação do Município, a se retirar do consórcio de desenvolvimento intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Codivar”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
 
- Única discussão e votação da Emenda Modificativa n. 01/2021




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a realização de campanha para castração gratuita de todos os cães e gatos, sob os cuidados de tutores de baixa renda, no Município de Pariquera-Açu;


Obs.: Leitura
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde do Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021
Autor: Vilma Ferreira da Silva
Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Deputado Federal Marcio Luiz Alvino de Souza.


Obs.: Leitura
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021
Autor: Edson Leite
Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Roberto Mario Gato.


Obs.: Leitura
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes
5 - Indicação nº 300 de 2021
Autor: Milton Ticaca
a possibilidade de instalar 3 pontos de iluminação pública na Rua Adolpho Tognetti, nº 11, em frente à casa do senhor Adriano Callegari.


Obs.: Leitura
Matéria lida
6 - Indicação nº 301 de 2021
Autor: Jair da Silva
para que, junto ao setor responsável, realize a extensão da iluminação pública com 2 pontos de luminárias no Bairro Senador Dantas, em frente à Igreja Católica e da casa da Sra. Elaine Ribeiro.


Obs.: Leitura
Matéria lida
7 - Indicação nº 302 de 2021
Autor: Jair da Silva
a necessidade de realizar a substituição da tubulação do Bairro Angatuba, próximo à casa do Sr. Domingues.


Obs.: Leitura
Matéria lida
8 - Indicação nº 303 de 2021
Autor: Jair da Silva
a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo no Bairro Boa Vista, em frente à casa do Sr. Mauro Rezende.


Obs.: Leitura
Matéria lida
9 - Indicação nº 304 de 2021
Autor: Vilma Ferreira da Silva
para que, junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de realizar a Campanha Descarte Certo de materiais inservíveis.
Matéria lida
10 - Indicação nº 305 de 2021
Autor: Delmar Simões Jr.
para que, junto ao Departamento de Esporte, providencie a roçada com o tratorzinho, pintura das faixas no campo do hospital.
Matéria lida
11 - Indicação nº 306 de 2021
Autor: Delmar Simões Jr.
para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, na Rua Lauro Lobo, entre os números 255 a 275, ao lado da Subestação da Elektro, Jardim das Acácias.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 53 de 2021
Autores: Carlinhos Asspa, Delmar Simões Jr., Marcelo Mariano, Milton Ticaca
Requeremos ao Plenário o arquivamento do Processo Administrativo nº 022/2021, cujo objeto é a denúncia em face do vereador Rodrigo Mendes, por possível violação aos arts. 37, II, alínea “c” da Lei Orgânica Municipal e ao art. 3º, II, alínea "c" do Código de Ética e Decoro Parlamentar, devido ao esgotamento do prazo de 90 (noventa) dias previsto no art 5º, inciso VII, do Decreto-Lei nº 201/67, sem o julgamento da denúncia.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Aprovado por seis (06) votos a favor e (03) contrários
13 - Requerimento nº 54 de 2021
Autores: Professor Urias, Delmar Simões Jr.
ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Existe estudo viabilizado pela Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu para a construção de poços artesianos nos bairros Braço Grande, Senador Dantas, Barra do Jacupiranga e outras localidades onde são necessários? 2)Caso seja afirmativo, informar os locais necessários (bairro, rua, número e outras referências). 3)Qual o valor orçado para a execução das referidas obras? 4)Qual o processo administrativo para a contratação dos referidos serviços/obras? 5)Os serviços/obras já foram contratados? 6)Qual o prazo para o início e término das obras? 7)Enviar cópia de todas as documentações referentes às perguntas anteriores.
Aprovado por unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinhos Asspa / REPUBLICANOS
Delmar Simões Jr. / UNIÃO
Edson Leite / MDB
Jair da Silva / MDB
Marcelo Mariano / REPUBLICANOS
Milton Ticaca / PL
Professor Urias / MDB
Rodrigo Mendes / PSB
Vilma Ferreira da Silva / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências


Obs.: Regime de Urgência
Aprovado por maioria absoluta

Obs.: Aprovado por oito(08) votos a favor e uma (01) abstenção; Encaminhado a CCJR para Redação Final
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Dispõe sobre a denominação das Ruas 01, 02 e 03, de parte do lote n. 09, da Linha Nova Itália, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Encaminhado a CCJR para Redação Final
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Dispões sobre denominação da ponte de entrada da cidade, localizada na Av. Dr. Carlos Botelho, Centro, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Encaminhado a CCJR para Redação Final
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Dispõe sobre retificação da Lei 739, de 30 de setembro de 2021 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Aprovado por seis (06) votos a favor, duas (02) abstenções e um (01) não votou; Encaminhado a CCJR para Redação Final
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal , na representação do Município, a se retirar do consórcio de desenvolvimento intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Codivar


Obs.: Votação da Emenda Modificativa n. 01/2021
Reprovado

Obs.: Emenda rejeitada; Projeto de Lei rejeitado por cinco (05) votos contrários e quatro (04) abstenções



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
  • Carlinhos Asspa - Sim
  • Delmar Simões Jr. - Sim
  • Edson Leite - Sim
  • Jair da Silva - Sim
  • Marcelo Mariano - Sim
  • Milton Ticaca - Sim
  • Professor Urias - Sim
  • Rodrigo Mendes - Abstenção
  • Vilma Ferreira da Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
  • Carlinhos Asspa - Sim
  • Delmar Simões Jr. - Sim
  • Edson Leite - Abstenção
  • Jair da Silva - Abstenção
  • Marcelo Mariano - Sim
  • Milton Ticaca - Sim
  • Professor Urias - Sim
  • Rodrigo Mendes - Não Votou
  • Vilma Ferreira da Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
  • Carlinhos Asspa - Sim
  • Delmar Simões Jr. - Sim
  • Edson Leite - Sim
  • Jair da Silva - Sim
  • Marcelo Mariano - Sim
  • Milton Ticaca - Sim
  • Professor Urias - Sim
  • Rodrigo Mendes - Sim
  • Vilma Ferreira da Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
  • Carlinhos Asspa - Sim
  • Delmar Simões Jr. - Sim
  • Edson Leite - Sim
  • Jair da Silva - Sim
  • Marcelo Mariano - Sim
  • Milton Ticaca - Sim
  • Professor Urias - Sim
  • Rodrigo Mendes - Sim
  • Vilma Ferreira da Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
  • Carlinhos Asspa - Abstenção
  • Delmar Simões Jr. - Não
  • Edson Leite - Não
  • Jair da Silva - Não
  • Marcelo Mariano - Abstenção
  • Milton Ticaca - Abstenção
  • Professor Urias - Não
  • Rodrigo Mendes - Não
  • Vilma Ferreira da Silva - Abstenção