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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Expediente do Senhor Prefeito
<div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace; font-size: 12pt;">1. Projetos:</span></strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace; font-size: 12pt;"><strong>1.1 Projeto de Lei n. 20/2021;</strong> Autoriza o Executivo Municipal a realização de campanha para castração gratuita de todos os cães e gatos, sob os cuidados de tutores de baixa renda, no Município de Pariquera-Açu</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace; font-size: 12pt;"><strong>1.2 Projeto de Lei n. 21/2021;</strong> Disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde do</span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace; font-size: 12pt;">Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace; font-size: 12pt;">2. Ofícios:</span></strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace; font-size: 12pt;"><strong>2.1 Ofício n. 297/2021;</strong> que encaminha mídia digital, contendo relação geral do quadro de funcionários com os respectivos cargos e referências, atendendo o inciso XVIII do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace; font-size: 12pt;"><strong>2.2 Ofício n. 302/2021,</strong> que encaminha cópias das Portarias nº. 301 a 343/2021</span></div>
Expediente dos Senhores Vereadores
<div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;">1. Projetos:</span></strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;"><strong>1.1 Projeto de Decreto Legislativo n. 07 de 2021;</strong> Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Deputado Federal Marcio Luiz Alvino de Souza.</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;"><strong>1.2 Projeto de Decreto Legislativo n. 08 de 2021;</strong> Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Roberto Mario Gato</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;">2. Proposituras:</span></strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;">2.1 Indicações:</span></strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;"><strong>2.1.1 Indicação n. 300/2021;</strong> ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalar 3 pontos de iluminação pública na Rua Adolpho Tognetti, n. 11, em frente da casa do Senhor Adriano Callegari, de autoria do vereador Milton Ticaca</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;"><strong>2.1.2 Indicação n. 301/2021;</strong> ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, realize a extensão da iluminação pública com 2 pontos de luminárias no Bairro Senador Dantas, em frente da Igreja Católica e da casa da Sra. Elaine Ribeiro, de autoria do vereador Jair da Silva</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;"><strong>2.1.3 Indicação n. 302/2021;</strong> ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar a substituição da tubulação do Bairro Angatuba, próximo à casa do Sr. Domingues, de autoria do vereador Jair da Silva</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;"><strong>2.1.4 Indicação n. 303/2021;</strong> ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo no Bairro Boa Vista, em frente da casa do Sr. Mauro Rezende, de autoria do vereador Jair da Silva</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;"><strong>2.1.5 Indicação n. 304/2021;</strong> ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de realizar a campanha descarte certo de materiais inservíveis, de autoria da vereadora Vilma do Social</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;"><strong>2.1.6 Indicação n. 305/2021;</strong> ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, providencie a roçada com o tratorzinho, pintura das faixas no campo do hospital, de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;"><strong>2.1.7 Indicação n. 306/2021;</strong> ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, na rua Lauro Lobo, entre os números 255 a 275, ao lado da subestação da Elektro, Jardim das Acácias, de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;">2.2 Requerimentos:</span></strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;"><strong>2.2.1 Requerimento n. 53/2021;</strong> que requer ao Plenário da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, o arquivamento do Processo Administrativo n. 022/2021, cujo objeto é a denúncia em face do vereador Rodrigo Mendes, por possível violação aos arts. 37, II alínea “C” da Lei Orgânica Municipal e ao art. 3º, II, alínea “C” do Código de Ética e Decoro Parlamentar, devido ao esgotamento do prazo de 90 (noventa) dias previsto no art. 5º, inciso VII, do Decreto-Lei n. 201/67, sem o julgamento da denúncia, de autoria da Mesa Diretora.</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;"><strong>2.2.2 Requerimento n. 54/2021;</strong> ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, que solicita informações sobre a construção de poços artesianos nos bairros Braço Grande, Senador Dantas e Barra do Jacupiranga, de autoria dos vereadores Professor Urias e delmar Djalma Simões Junior</span></div>
Expediente de Diversos
<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;"><strong>1. Ofício CGC.ARC nº 833/2021,</strong> do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC-397/012/11, TC-535/012/10, que encaminha cópia de peças dos processos em epígrafe, para conhecimento e eventuais providências, cujo acórdão deu provimento ao recurso apresentado pelo Ex-Prefeito, José Carlos Silva Pinto, para corrigir erros materiais constados nos autos, excluindo o nome e a responsabilidade do recorrente no processo.</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;"><strong>2. Convite da Câmara Municipal de Cananéia</strong>, para Sessão Solene comemorativa ao 490º aniversário de fundação, que se realizará no dia 12 de agosto de 2021, às 10 horas, no Centro Comunitário da Prefeitura Municipal, sitaudo na Rua Paulo Porfirio Paiva, s/n, Bairro Rocio.</span></div>
Ordem do Dia
<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;"><strong>1. Projeto de Lei Ordinária n. 19/2021:</strong> "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências", de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;">- Única discussão e votação</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;"><strong>2. Projeto de Lei Ordinária n. 15/2021:</strong> " Dispõe sobre a denominação das Ruas 01, 02 e 03, de parte do lote n. 09, da Linha Nova Itália, e dá outras providências", de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;">- Única discussão e votação</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;"><strong>3. Projeto de Lei Ordinária n. 17/2021:</strong> "Dispões sobre denominação da ponte de entrada da cidade, localizada na Av. Dr. Carlos Botelho, Centro, e dá outras providências", de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;">- Única discussão e votação</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;"><strong>4. Projeto de Lei Ordinária n. 18/2021:</strong> " Dispõe sobre retificação da Lei 739, de 30 de setembro de 2021 e dá outras providências", de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;">- Única discussão e votação</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;"><strong>5. Projeto de Lei Ordinária n. 18/2021:</strong> “Autoriza o Executivo Municipal , na representação do Município, a se retirar do consórcio de desenvolvimento intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Codivar”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.</span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'courier new', courier, monospace;">- Única discussão e votação da Emenda Modificativa n. 01/2021</span></div>
