Resumo (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

1. PROJETOS:

1.1 - Projeto de Lei n. 010/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”. 

2. OFÍCIOS:

2.1 - Ofício nº 182/2020, do Poder Executivo, que solicita a retirada do Projeto de Lei 10/2019, que “Altera a referência do cargo de Gerente Municipal De Convênios e contratos e dá outras providências.

1. PROJETOS:

1.1 - Projeto de Lei do Legislativo n. 10/2020, que “Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a legislatura de 2021 a 2024”, de autoria da Mesa Diretora.

1.2 - Projeto de Lei do Legislativo n. 11/2020, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação e convite no site oficial e a publicação da contratação no Diário Oficial da prefeitura conforme especifica, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

1.3 - Projeto de Lei do Legislativo n. 12/2020, que “Determina obrigatoriedade de divulgação no site oficial do município, os dados oficiais referentes ao novo Coronavirus (Covid-19) no município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2. PROPOSITURAS:

2.1 - Indicação n. 146/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a possibilidade e a necessidade de fazer a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de led nos postes de iluminação na Praça Da Matriz, de autoria do vereador Milton Ticaca.

2.2 - Indicação n. 147/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade de instalação de banheiros químicos nas proximidades do Hospital Regional Leopoldo Bevilacqua e do AME do município de Pariquera-Açu, de autoria do vereador Mário Miranda.

2.3 - Indicação n. 148/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando que seja realizado cascalhamento e patrolamento na linha Ribeirão Vermelho com acesso a Rodovia Ivo Zanella, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.4 - Indicação n. 149/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando que possa disponibilizar um número 0800 ou número de telefone móvel para servir de disque denúncia, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.5 - Requerimento n. 070/2020, ao gerente dos Correios de Pariquera-Açu, que solicita informações sobre a não realização dos serviços de entrega de correspondências aos munícipes de Pariquera-Açu, de autoria do vereador Milton Ticaca.

2.6 - Requerimento n. 071/2020, ao Poder Executivo, por meio da Diretora Jurídica, Sra. Simone Silva Melcher, que solicita informações sobre regulamentação do Decreto Estadual nº 64.959/2020, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.7 - Requerimento n. 072/2020, ao Poder Executivo, por meio do Diretor De Administração, Sr. João Batista de Andrade, que solicita informações sobre retorno das atividades internas da Prefeitura, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.8 - Requerimento n. 073/2020, ao Poder Executivo, por meio do Diretor De Administração, Sr. João Batista de Andrade, que solicita informações sobre fossas sépticas zona rural do município, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.9 - Moção de Aplausos nº 13/2020, aos organizadores: BJ Produções, na pessoa de Bruno Alberto Silva, a Jundiá Sorvetes, na pessoa do senhor Lucas Dendevitz e a Som Da Ilha Produções, nas pessoas de seu proprietário César Augusto Bilezikdjian e seu responsável técnico Paulo De Tarso Bilezikdjian Júnior; extensa aos colaboradores: Restaurante t’Maki, nas pessoas dos senhores Edimilson Akabane e Marli Akabane, a FNTV, na pessoa do senhor Wagner De Lima, aos apresentadores Bárbara Wolffang e Bob Orla, na pessoa do senhor Clebes Marcos s. Oliveira, aos interpretes de libras, Ingrid Antunes Carvalho e Thiago Macedo, aos patrocinadores: Supermercado JC, Posto Búfalo, Rádio Ilha Fm, GF Distribuidora, GO3 Comunicação, Faculdade Unisepe, Carol Ongarato, Mercado Neuza, Decora.com, Drogaria Farmais, Casa Das Baterias, 9cell, supermercado Lara, Midiavale, Supermercados Magnânimo, CS Serviços Digitais, e aos artistas Yasmin Farias, Marcelo Vox, Grupo Karisma e Swing e Nut’ela, dupla Ronan e Rafael e Banda Audiophone, e as Bandas Talmidim e Ministérios Huios, pelo belíssimo trabalho realizado da liveshow solidária intitulada “Amo o Vale” Que além de levar entretenimento, também proporcionou solidariedade a todos que foram mais impactados pela pandemia ocasionada pelo Covid-19, de autoria da vereadora Tereza dos Santos.

1. Representação por violação ao Código De Ética e Decoro Parlamentar

- Leitura da Representação por violação ao Código De Ética e Decoro ParlamentarLeitura da Representação por violação ao Código De Ética e Decoro Parlamentar, oferecida por Simone Silva Melcher, encaminhada pelo Corregedor Da Câmara Municipal De Pariquera-Açu, Arnaldo Lourenço, recebida e acolhida pela Mesa Diretora, contra o vereador Rodrigo Mendes – PSB. 

1. Lei Complementar n. 01/2020, que “Dispõe sobre a aprovação de projetos de condomínio de lotes no perímetro urbano, previstos no art. 1.331 a 1.358-a do Código Civil”, de autoria do Chefe Do Poder Executivo:

- Leitura Projeto De Lei Complementar n. 01/2020, que “Dispõe sobre a aprovação de projetos de condomínio de lotes no perímetro urbano, previstos no art. 1.331 a 1.358-a do código civil”.

2. Projeto de Lei do Legislativo n. 01/2020, que “Proíbe a inauguração e a entrega ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, de autoria do vereador Prof. Sergio Chemite:

- Leitura da conclusão do Parecer da Comissão De Constituição, Justiça e Redação n. 11/2020, referente ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo n. 01/2020, que “Proíbe a inauguração e a entrega ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam”.

3. Projeto de Lei do Legislativo n. 03/2020, que “Dispõe sobre sanção para a execução de músicas nas escolas, cuja letra estimule a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento”, de autoria dos vereadores Rodrigo Mendes, Prof. Sergio Chemite, Paulo Roberto Mendes, Eliel Coppi e Mário Miranda:

- Leitura da conclusão do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação n. 16/2020, referente ao Projeto de Lei do Legislativo n. 03/2020, que “Dispõe sobre sanção para a execução de músicas nas escolas, cuja letra estimule a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento”.