Lei Complementar nº 43, de 24 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
2008
Data
24/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2008
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Obras do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Indexação
Código de Obras
Observação
Originalmente, Lei Complementar n. 24/2008
Assuntos
- Código de Obras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 08 de setembro de 2015
Numeração alterada pela lei
Lei Complementar nº 68, de 14 de junho de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 22 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica