Lei Complementar nº 58, de 08 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
58
Ano
2015
Data
08/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/09/2015
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 24 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LIGAÇÃO DE ÁGUA; ESGOTO; ENERGIA ELÉTRICA
Observação
Assuntos
- Altera lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 43, de 24 de março de 2008
Numeração alterada pela lei
Lei Complementar nº 68, de 14 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica