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REQ 55/2025 - Requerimento
Ementa: SOLICITA informações sobre a entrega de uniformes e materiais escolares aos alunos das escolas municipais
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 56/2025 - Requerimento
Ementa: SOLICITA informações sobre o Velório Municipal
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 57/2025 - Requerimento
Ementa: SOLICITA a convocação do Diretor de Saúde.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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REQ 58/2025 - Requerimento
Ementa: SOLICITA informações sobre a escola de período integral dos bairros Senador Dantas e Conchal.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 59/2025 - Requerimento
Ementa: À empresa Arteris - Régis Bittencourt, por meio de seu responsável, solicita informações sobre a retirada de fresa asfáltica removida da Rodovia BR-116
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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REQ 60/2025 - Requerimento
Ementa: SOLICITA informações sobre os diplomas de ensino superior dos cargos comissionados e dos cargos em função de confiança da administração pública municipal
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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REQ 61/2025 - Requerimento
Ementa: SOLICITA informações sobre os equipamentos utilizados para divulgação de conteúdos dos trabalhos realizados pela administração municipal
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: 💡Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 62/2025 - Requerimento
Ementa: SOLICITA informações sobre o profissional veterinário do Município
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 63/2025 - Requerimento
Ementa: Às empresas Vallesul Transportes e Turismo Ltda. e Porto de Registro Transportes Ltda, solicita-se informações sobre a implementação de medidas de acessibilidade.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Bressa
Cleiton Roberto
Lucas Dendevitz
Rodrigo Mendes
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 64/2025 - Requerimento
Ementa: SOLICITA informações sobre a retirada e reutilização dos bloquetes da Avenida Fernando Costa
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: 💡Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 65/2025 - Requerimento
Ementa: SOLICITA informações sobre o fiscal de contratos do programa entre a Sabesp e o município.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: 💡Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 66/2025 - Requerimento
Ementa: SOLICITA informações sobre o atendimento nos PSFs e UBSs do município.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: 💡Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 67/2025 - Requerimento
Ementa: SOLICITA informações sobre o programa Viva Leite.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: 💡Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 68/2025 - Requerimento
Ementa: solicita informações sobre a implantação da rede de abastecimento de água e esgoto nos bairros Conchal I e Bairro Alto.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Bressa
Cleiton Roberto
Lucas Dendevitz
Milton Ticaca
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 69/2025 - Requerimento
Ementa: SOLICITA informações sobre a implantação da rede de abastecimento de água e esgoto no bairro Braço Grande.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Bressa
Cleiton Roberto
Lucas Dendevitz
Milton Ticaca
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 70/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre o aumento salarial dos servidores referências 1, 2 ,3, 4 e 5
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Edson Leite
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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REQ 71/2025 - Requerimento
Ementa: SOLICITA informações sobre os containeres de resíduo sólido
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Edson Leite
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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REQ 72/2025 - Requerimento
Ementa: SOLICITA de informações referentes ao serviço de coleta de entulho fora do período de campanhas.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Edson Leite
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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REQ 73/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita reunião com representante da Sabesp para esclarecimentos sobre as novas instalações de água e esgoto no Município
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Bressa
Cleiton Roberto
Lucas Dendevitz
Milton Ticaca
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 74/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre elaboração do Regulamento, da análise de recursos e da execução contratual relativos ao Campeonato Municipal de 2025
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Bressa
Cleiton Roberto
Lucas Dendevitz
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 75/2025 - Requerimento
Ementa: ▬ CANCELADO
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: ••••••••••••
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REQ 76/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre os cabos soltos na rede.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Bressa
Cleiton Roberto
Lucas Dendevitz
Milton Ticaca
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 77/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita esclarecimentos acerca do julgamento das contas do Consórcio, relativo ao exercício de 2021
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Benedicto Martins
Bressa
Cleiton Roberto
Edson Leite
Lucas Dendevitz
Milton Ticaca
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 78/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita a reunião com seu representante da empresa Neoenergia Elektro S/A
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Bressa
Cleiton Roberto
Lucas Dendevitz
Milton Ticaca
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PCA 1/2025 - Prestação de Contas Anuais
Ementa: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, referente ao exercício de 2023
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Antônio Eduardo Rocha Alves
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Milton Ticaca
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: 🔳 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Manuel Rocha Alves.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Bressa
Localização Atual: COMISSÕES PERMANENTES - CP
Status: ⏳ Encaminhado às Comissões Permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense a Senhora Rosa Aparecida Rodrigues dos Santos Moraes.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Edson Leite
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: 🔳 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2025, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Antônio Roque Citadini.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Enfermeira Talita
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: 🔳 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Maria Célia Trentino Milan.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Lucas Dendevitz
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: 🔳 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Osmar Mariano Alves
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Cleiton Roberto
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: 🔳 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PEOR 1/2025 - Projeto de Emenda a L.O.M. Leg
Ementa: Acrescenta o art. 140-A na Lei Orgânica do Município de Pariquera-Açu, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: 🔳 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Última Ação: | Apto para Votação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLCL 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar n° 009/2003 que institui o “Código de Posturas do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: 🟠 Parecer de inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: | Desfavorável / Inconstitucional
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as funções, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Define nos termos da Lei Complementar nº 076/2024, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do Município de Pariquera-Açu, Zona Especial de Interesse Social 2 – ZEIS 2, na Vila Peri-Peri e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona Especial de Interesse Social 1 – ZEIS 1, no Jardim Alvorada, e altera tabelas e mapa anexos à Lei Complementar nº 076/2024, que trata sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências, adaptando a legislação tributária municipal à EC 132/2023.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: COMISSÕES PERMANENTES - CP
Status: ⏳ Encaminhado às Comissões Permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: | Aguardando Parecer
Texto Original
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PLL 1/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas no âmbito do município de Pariquera-Açu/SP e da outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Encaminhado a CCJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Última Ação: | Reencaminhado à CCJR para designação de outro relator
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação do viaduto sobre a Rodovia - SP 226 (Abílio Previdi) e dá outras providências
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Milton Ticaca
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: 🗃️ Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2025
Última Ação: | Incostitucional
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível, lista dos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem todos plantonistas, além do responsável pelo plantão, das ubs, psf, hospitais e qualquer estabelecimentos de saúde instalados no município e dá outras providências
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: 🗃️ Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Última Ação: | RETIRADO a pedido do autor
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Instituí a "Semana de Prevenção do Abuso Infantil" no calendário oficial do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Milena Coimbra
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 5/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no município de Pariquera-Açu/SP
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: 🔳 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Última Ação: | Para Votação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 6/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: 🔳 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Última Ação: | Apto para Votação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 7/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água nos prédios públicos de serviços essenciais no município de Pariquera-Açu, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Milton Ticaca
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: 🗃️ Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2025
Última Ação: | Inconstitucional
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 8/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais, sobre o pagamento de 13º e férias para os agentes políticos.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a transparência dos Conselhos Municipais do Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: 🟠 Parecer de inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Última Ação: | Desfavorável
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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