Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. - |
Matéria lida Encaminho às Comissões Permanentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos total ou parcialmente, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminho às Comissões Permanentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Pariquera-Açu na forma e condições que especifica - |
Matéria lida Encaminho às Comissões Permanentes |
| 4 |
Moção nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Adiel de Andermo, Benedicto Martins, Bressa, Cleiton Roberto, Edson Leite, Enfermeira Talita, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Repúdio ao Decreto Federal n.º 12.686 de 20 de outubro de 2025, que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. - |
Aprovado |