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REQUEIRO À MESA OUVIDO PLENÁRIO, APÓS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, SOLICITANDO SEJA ENVIADA À ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS: 1) FICHA FINANCEIRA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS NA DATA DE 01/2017 A 06/2017; 2) REGISTRO DO RELÓGIO DE PONTO OU LIVRO DE PONTO DOS ÚLTIMOS 12 MESES DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS.

REQUEREMOS À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, BUSCANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A.OS REFERIDOS ACESSOS À VILA SÃO JOÃO ENCONTRAM-SE REGULARIZADOS PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES? B.EM CASO NEGATIVO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DOS DOIS ACESSOS SUPRACITADOS? C.É POSSÍVEL, LEVANDO EM CONTA AS DIVERSAS REIVINDICAÇÕES, FAZER A MANUTENÇÃO DA PONTE CITADA, ESTA NA RUA MARCELO KOZIKOSKI? D.EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA QUE ISSO OCORRA?

REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, APÓS A FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO O ILMO. SR. MARCO PILLA, DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ITESP, SOLICITANDO DO MESMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A)QUAL A QUANTIDADE E QUAIS SÃO AS ÁREAS DEVOLUTAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS (IRREGULARES) EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU? B)QUAL A QUANTIDADE DE TÍTULOS DE DOMÍNIO E/OU DE PROPRIEDADE, URBANO E/OU RURAL, ENTREGUES NESTA CIDADE, MEDIANTE CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU? C)QUAL A QUANTIDADE DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO DOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, MEDIANTE PARCERIA COM A PREFEITURA E/OU DE INICIATIVA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO? D)QUAL A QUANTIDADE E QUAIS OS SERVIÇOS PROGRAMADOS PARA SEREM EXECUTADOS EM BENEFÍCIO DOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE PARCERIA COM A PREFEITURA E/OU DE INICIATIVA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO?

REQUEIRO À MESA OUVIDO PLENÁRIO, APÓS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, SOLICITANDO DO MESMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1) QUANTOS E QUAIS VEÍCULOS SÃO UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS CONSULTAS E/OU TRATAMENTO? 2) EM QUAIS DIAS DA SEMANA SÃO REALIZADAS AS VIAGENS? 3) QUANTOS KM PERCORREM DIA/MÊS CADA VEÍCULO? 4) QUANTO É GASTO DE COMBUSTÍVEL POR MÊS COM CADA VEÍCULO? LITROS/VALOR 5) COMO ESTÁ A REVISÃO DE CADA VEÍCULO? ÓLEO, FILTRO, FILTRO DE COMBUSTÍVEL, PNEUS, EMBREAGEM, FREIO. INFORMAR A ÚLTIMA DATA E QUILOMETRAGEM DE CADA VEÍCULO O QUAL FOI REALIZADA A REVISÃO. 6) QUAL O RENAVAM E PLACA DE CADA VEÍCULO UTILIZADO PARA O TRANSPORTE? INFORMAR TAMBÉM O NÚMERO DE PASSAGEIROS DE CADA VEÍCULO. 7) QUANTOS PACIENTES FORAM TRANSPORTADOS EM VIAGENS FORA DO MUNICÍPIO PARA CONSULTAS E/OU TRATAMENTO NOS ÚLTIMOS 6 MESES?

APRESENTO À MESA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 187, INCISO II, 195 E SEGUINTES, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, O PRESENTE REQUEIRO PARA QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A.É POSSÍVEL QUE O EXECUTIVO SOLICITE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS UMA AVALIAÇÃO DO LOCAL? B.CASO A RESPOSTA SEJA POSITIVA, É POSSÍVEL QUE SEJA FEITA DEMARCAÇÃO PARA AS VANS ESTACIONAREM E PEGAR OS ALUNOS ADEQUADAMENTE? C.É POSSÍVEL QUE SEJA FEITA FAIXA DE PEDESTRE NO LOCAL E PINTURA DAS RESPECTIVAS GUIAS ADEQUADAMENTE? D.QUAL O TEMPO PREVISTO PARA INÍCIO DA OBRA?

AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) É DE CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUE O D.A.E. ESTÁ REPASSANDO AS PREFEITURAS INTERESSADAS, AS MÁQUINAS QUE NÃO UTILIZAM MAIS? B) EM CASO POSITIVO, HOUVE O MANIFESTO DE INTERESSE POR PARTE DA PREFEITURA? C) EM CASO NEGATIVO, HÁ INTERESSE POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM SOLICITAR AO D.A.E. A DOAÇÃO DESTAS MÁQUINAS PARA O NOSSO MUNICÍPIO?

AO EXMO. SR. SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO SAMUEL MOREIRA, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) É POSSÍVEL ENVIAR AO NOSSO MUNICÍPIO RECURSOS FINANCEIROS NA ORDEM DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA INVESTIMENTOS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA? B) EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO DA LIBERAÇÃO DESSES RECURSOS? C) EM CASO NEGATIVO, QUAL O VALOR SERIA POSSÍVEL SER ENVIADO PARA ESTA FINALIDADE? SOLICITAMOS AINDA QUE, CÓPIA DA PRESENTE PROPOSITURA SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA CONHECIMENTO E APOIO.

FACE AOS CONSIDERANDOS APRESENTO À MESA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 187, INCISO II, 195 E SEGUINTES, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE O ILMO. SR. JOSÉ FRANCISCO GOMES JÚNIOR, DD. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SABESP, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A.MEDIANTE A SUPERAÇÃO DA CRISE HÍDRICA, É POSSÍVEL INSTALAR UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO VILA PERI-PERI PARA ATENDER A POPULAÇÃO, POIS NO RESPECTIVO BAIRRO TEMOS DOIS ÓTIMOS PONTOS ESTRATÉGICOS PARA INSTALAÇÃO? B.EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA QUE ISSO OCORRA? C.EM CASO NEGATIVO, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS PARA TAL IMPEDIMENTO?

AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) É POSSÍVEL INCLUIR NAS ROTAS DO DECRETO N° 17 DE 2017 O BAIRRO DO BRAÇO MAGRO PASSANDO TAMBÉM PELAS INTERMEDIAÇÕES DO KM 12 A KM 15 DA SP 226 CANANÉIA? 2) EM CASO DA RESPOSTA POSITIVA AO ITEM 1, QUAL A PREVISÃO PARA INICIAR O TRANSPORTE NESTAS LOCALIDADES?

AO EXMO. SR. SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SAMUEL MOREIRA, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) É POSSÍVEL ENVIAR AO NOSSO MUNICÍPIO RECURSOS FINANCEIROS NA ORDEM DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA INVESTIMENTOS EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS? B) EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO DA LIBERAÇÃO DESSES RECURSOS? C) EM CASO NEGATIVO, QUAL VALOR SERIA POSSÍVEL SER ENVIADO PARA ESTA FINALIDADE? SOLICITAMOS AINDA QUE, CÓPIA DA PRESENTE PROPOSITURA SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA CONHECIMENTO E APOIO.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1) REFERENTE AO VIGIA: POR QUE FOI SOMENTE ENQUADRADO NO LAUDO O LOCAL DA GARAGEM COMO A ATIVIDADE DE CONTROLE DE ACESSO, ALÉM DA RESPOSTA DO OFÍCIO 300/2017 “... O AGENTE SE ENQUADRA COMO CONTROLADOR DE ACESSO, BASTA CONFERIR “IN LOCO””, DEIXANDO OS DEMAIS SETORES FORA DO LAUDO O QUAL SÃO VIGIADOS, ESSE SIM PODENDO CONFERIR “IN LOCO” EVITANDO FURTOS, ROUBOS E DEPREDAÇÃO? 2) ALÉM DA FUNDAMENTAÇÃO DESCRITA NO REQUERIMENTO Nº 40/2017 E, DENTRE OUTROS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, DIANTE DAS FUNÇÕES ATUAIS DOS VIGIAS DESSA MUNICIPALIDADE, ALÉM DA RESPOSTA NO OFÍCIO 300/2017 AFIRMANDO QUE “O ENQUADRAMENTO NÃO SE DÁ APENAS PELO NOME DA FUNÇÃO, MAS DEVE-SE AO TRABALHO EFETIVAMENTE EXERCIDO”, QUAL A POSSIBILIDADE DE ENQUADRÁ-LOS NO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? FUNDAMENTE SE NÃO FOR POSSÍVEL O ENQUADRAMENTO. 3) CASO A RESPOSTA DO ITEM 2 FOR POSITIVA, QUAL A PREVISÃO DO ENQUADRAMENTO? 4) SE O LAUDO CONCLUI QUE A INSALUBRIDADE DO PINTOR É DE GRAU MÁXIMO 40% E NA RESPOSTA DO OFÍCIO 300/2017 AFIRMA QUE É “GRAU MÁXIMO” QUAL A PREVISÃO DO CORRETO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA A FUNÇÃO DE PINTOR? 5) OS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE PINTOR TEMPORÁRIO ESTÃO SENDO PAGOS A INSALUBRIDADE? 6) RELACIONE OS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE PINTOR TEMPORÁRIO NOS ÚLTIMOS 6 MESES. OBS. UMA VEZ QUE ESTE VEREADOR PRESENCIOU FUNCIONÁRIO QUE NÃO É PINTOR EXERCENDO TAL FUNÇÃO. 7) DIANTE DO QUE TRAZ A NR-15 UMA VEZ QUE A NORMA NÃO DISTINGUE O LIXO COLETADO PELOS GARIS QUE TRABALHAM EM CAMINHÕES DAQUELE PROVENIENTE DE VARRIÇÃO DA RUA E, DIANTE DE JURISPRUDÊNCIAS EM FAVOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS VARREDORES MENCIONADO NO REQUERIMENTO Nº 40/2017, QUAL A POSSIBILIDADE E PREVISÃO PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL AOS GARIS VARREDORES 8) CASO SEJA NEGATIVO A RESPOSTA DO ITEM 7, FUNDAMENTE. 9) NA RESPOSTA DO OFÍCIO 300/2017 TRAZ A ASSINATURA DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO SR. CARLOS FERNANDES LEITE, PORÉM O RESPONSÁVEL TÉCNICO QUE DEVERIA ASSINAR SERIA O MESMO QUE ASSINOU O LAUDO 512/2016 QUE FOI O SR. THIAGO BATISTA BERNARDO. POR QUE A RESPOSTA DO OFÍCIO 300/2017 FOI ASSINADO POR OUTRO TÉCNICO? 10) DIANTE DA SITUAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, O SR. CARLOS FERNANDES LEITE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO? SE SIM, FAVOR ENCAMINHAR A CÓPIA DA PLANILHA FINANCEIRA DO FUNCIONÁRIO. SE NÃO, QUAL O VÍNCULO DO PROFISSIONAL COM ESSA MUNICIPALIDADE? SE FOI CONTRATADO, SOLICITO CÓPIA DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE A MUNICIPALIDADE E ESTE PROFISSIONAL.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1) DE ACORDO COM A PLACA DA OBRA, SOLICITO CÓPIA DA TRANSAÇÃO FINANCEIRA ONDE IDENTIFICA O PAGAMENTO DA OBRA PARA A EMPRESA CONTRATADA, COMPROVANDO O USO DE RECURSO PRÓPRIO. 2) SOLICITO INFORMAÇÕES DA EMENDA DO DEP. ESTADUAL PAULO CORRÊA JR. DESTINADA PARA ESTA MESMA OBRA: 2.A) QUAL O VALOR TOTAL DA EMENDA DO DEPUTADO? 2.B) O RECURSO FOI UTILIZADO NO TOTAL OU EM PARTE PARA O PAGAMENTO DESTA OBRA? 2.C) SE CASO NEGATIVO O ITEM 2.A PARA ONDE FOI UTILIZADO O RECURSO? 2.D) SE O RECURSO NÃO FOI UTILIZADO, QUAL O PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DA EMENDA? 3) SOLICITO INFORMAÇÕES DA NOTA DE EMPENHO DO DEP. FEDERAL NELSON MARQUEZELLI DESTINADA PARA ESTA MESMA OBRA: 3.A) O RECURSO FOI UTILIZADO NO TOTAL OU EM PARTE PARA O PAGAMENTO DESTA OBRA? 3.B) SE CASO NEGATIVO O ITEM 3.A PARA ONDE FOI UTILIZADO O RECURSO? 3.C) SE O RECURSO NÃO FOI UTILIZADO, QUAL O PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO RECURSO?

AO EXMO SR. SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) É POSSÍVEL INTERVIR JUNTO AO GOVERNO DE ESTADO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, À FIM DE QUE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E.E.PROF. JOSÉ VICENTE BERTOLI ENTRE NO QUADRO DE OBRAS PRIORITÁRIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO? B) EM CASO POSITIVO, QUAIS INFORMAÇÕES PODERIAM SER REPASSADAS À ESTA CASA DE LEIS NO SENTIDO DE QUE O PROJETO DARÁ PROSSEGUIMENTO? C) EM CASO NEGATIVO, O POR QUÊ DO MESMO NÃO PODER OCORRER UMA VEZ QUE É UMA NECESSIDADE DA POPULAÇÃO LOCAL? SOLICITAMOS AINDA QUE, CÓPIA DA PRESENTE PROPOSITURA SEJAM ENVIADAS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS SILVA PINTO E AO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO SR. GABRIEL MARCOS SPÍNULA PARA CONHECIMENTO E APOIO

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA EXECUTIVA DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SRA. DANIELA SANTANA PEREIRA, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1) EXISTE ALGUMA AÇÃO OU MONITORAMENTO POR PARTE DA PREFEITURA QUE INDIQUE O NÚMERO APROXIMADO DE CÃES E GATOS QUE EXISTEM EM NOSSO MUNICÍPIO? 2) EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESTIONAMENTO “1” QUAIS SÃO OS NÚMEROS? 3) EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AO QUESTIONAMENTO “1”, QUAIS AS AÇÕES QUE PRETENDEM SER IMPLEMENTADAS E QUAL O PRAZO EM MESES PARA O INÍCIO DO PROCESSO PARA SE OBTER TAIS INFORMAÇÕES, VISTO QUE TAL AÇÃO ESTÁ LIGADA A SAÚDE HUMANA E CONTROLE DE ZOONOSE? 4) CASO NENHUMA AÇÃO ESTEJA EM PLANEJAMENTO, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS? 5) EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO NOSSO MUNICÍPIO? 6) EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AO QUESTIONAMENTO “5”, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS? 7) EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVAS AO QUESTIONAMENTO “5”: 7.1) QUAL O CALENDÁRIO DE EXECUÇÃO PARA OS ANOS DE 2017, 2018, 2019 E 2020? 7.2) QUAL O NÚMERO DE CASTRAÇÕES A SEREM EXECUTADAS E QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA SE OBTER ESSES NÚMEROS? 8) EXISTE PLANEJAMENTO PARA CRIAÇÃO DE ABRIGO PARA ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE E PEQUENO PORTE ABANDONADOS EM NOSSA CIDADE? 8.1) EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS? 8.2) EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA, QUAL A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS E QUAL A PRAZO EM MESES PARA A IMPLANTAÇÃO?

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OU SEJA, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, JUCILÉIA MUNIZ WACH DO NASCIMENTO, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1) QUAL O OBJETO DO EVENTO? 2) QUANTO FOI ARRECADADO COM AS VENDAS DE COMIDAS E BEBIDAS PARA O FUNDO SOCIAL? INFORME DESPESA E RECEITA. 3) QUANTO FOI ARRECADADO COM AS VENDAS DOS BINGOS PARA O FUNDO SOCIAL? 4) FOI COBRADA ALGUMA TAXA DAS ENTIDADES PARTICIPANTES? SE SIM, QUAL VALOR? 5) QUAL O VALOR FINAL DO PROCESSO LICITATÓRIO 41/2017 PP 30/2017? 6) QUAL O OBJETIVO DE TER DOIS VIGIAS TODAS AS MADRUGADAS NO LOCAL DO EVENTO? ESCLAREÇA A FINALIDADE. 7) QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTAVAM TRABALHANDO NESSE EVENTO? INFORME OS DIAS TRABALHADOS E OS HORÁRIOS POR CADA FUNCIONÁRIO. 8) QUANTOS VOLUNTÁRIOS ESTAVAM NESSE EVENTO? INFORME OS DIAS TRABALHADOS E OS HORÁRIOS POR CADA VOLUNTÁRIO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SAMUEL MOREIRA, SECRETÁRIO CHEFE DE ESTADO DA CASA CIVIL, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ESTAR DISPONIBILIZANDO AO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, 03 (TRÊS) KITS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA INSTALAÇÃO NOS BAIRROS VILA PALMIRA, VILA SÃO JOÃO E VILA CLEMENTINA. SOLICITAMOS AINDA, QUE CÓPIA DESTE REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU, PARA CONHECIMENTO E APOIO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SAMUEL MOREIRA, SECRETÁRIO CHEFE DE ESTADO DA CASA CIVIL, SOLICITANDO DO MESMO RECURSOS FINANCEIROS NA ORDEM DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA SEREM INVESTIDOS NO MUNICÍPIO DA SEGUINTE FORMA: • R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ORLANDO PATEKOSKI, BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS; • R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ÂNGELO PONSONI, BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS. SOLICITO AINDA, QUE CÓPIA DESTE REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU, PARA CONHECIMENTO E APOIO.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, SR. PAULO HENRIQUE BARBOSA, INFORME O SEGUINTE: A) O PROJETO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE AO LADO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ANGATUBA CONFORME SOLICITADO, JÁ FORA ELABORADO? B) EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE TAL OBRA?

REQUERIMENTO PARA CONVOCAÇÃO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, DIRETORA MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA ÀS 19 HORAS DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), PARA APRESENTAR OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: • PROJETO DE LEI Nº 24/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI Nº 25/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA REFERIDA SESSÃO, APÓS A APRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS, PODERÃO SER FEITOS QUESTIONAMENTOS À DIRETORA COM A FINALIDADE DE ESCLARECER DÚVIDAS DOS REFERIDOS PROJETOS DE LEIS. A PRESENTE CONVOCAÇÃO TEM FUNDAMENTO NO ART. 48 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ART. 330 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU NA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO, O SENHOR PREFEITO DEVERÁ ENVIAR OUTRO DIRETOR COM CONHECIMENTO NA ÁREA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, INFORME O SEGUINTE: 1) QUANDO REALMENTE SERÁ CONSTRUÍDA A CONTENÇÃO DA PONTE DO BAIRRO CREMONA? INFORMAR PRAZO, AO MENOS O MÊS.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, SR. PAULO HENRIQUE BARBOSA, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: A) QUAL O MOTIVO PELO QUAL A OBRA NÃO FORA ENTREGUE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO? B) QUANTO AO FORRO DO TELHADO, UMA PREOCUPAÇÃO DAQUELES QUE TÊM PRESENCIADO A REFORMA, TEM SIDO OBJETO DE FISCALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS? QUAL O POSICIONAMENTO DESTE QUANTO AO ASSUNTO? C) SERÁ NECESSÁRIO UM ADITIVO PARA INCLUIR ALGUNS ITENS NÃO CONTEMPLADOS NO PROJETO? QUAIS? D) EM RELAÇÃO A EXECUÇÃO DA OBRA, FORAM REALIZADAS MEDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO A CONTRATADA? SE SIM, QUANTOS PAGAMENTOS FORAM REALIZADOS? E) QUAL A PREVISÃO PARA REFORMA DA SALA DOS PROFESSORES? F) ESTÁ INCLUSO NA REFORMA O PROJETO DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, SR. VALTER TAVARES, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: A) EXISTE ALGUM PROJETO SENDO ELABORADO NO SENTIDO DE ATENDER AS SOLICITAÇÕES DESTE VEREADOR QUANTO À INSTALAÇÃO DE REFLETORES, CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO EM TODA A EXTENSÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SENADOR DANTAS? B) EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA QUE AS REFERIDAS MELHORIAS VENHAM A SER ATENDIDAS? C) EM CASO NEGATIVO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS PODERÃO SER TOMADAS NO SENTIDO DE QUE O REFERIDO CAMPO DE FUTEBOL RECEBA TAIS MELHORIAS?

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, SR. PAULO HENRIQUE BARBOSA, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: A) EXISTE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR A PONTE DE MADEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO SENADOR DANTAS POR UMA DE CONCRETO? B) EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR MELHORIAS NA PONTE DE CONCRETO LOCALIZADA NO REFERIDO BAIRRO PARA OFERECER MAIS SEGURANÇA AOS MUNÍCIPES? C) EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO EM MESES PARA QUE TAIS OBRAS OCORRAM?

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1) QUAL A IMPORTÂNCIA QUE ESSA MUNICIPALIDADE VÊ NOS ALUNOS ESPECIAIS PELA FALTA DO PROFISSIONAL PARA ACOMPANHAMENTO EM SEU ENSINO? 2) É POSSÍVEL CUMPRIR O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO CASO EM TELA? 3) QUANDO DE FATO SERÁ COLOCADO AO MENOS UM PROFISSIONAL, NAS SALAS QUE POSSUEM ALUNOS ESPECIAIS, PARA O ACOMPANHAMENTO DE SEU ENSINO? INFORMAR DATA.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SENADORA DA REPÚBLICA MARTA SUPLICY, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) É POSSÍVEL CONTAR COM SEU APOIO PARA A LIBERAÇÃO DE UM ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS PARA A EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA? B) EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA A LIBERAÇÃO DE TAL PLEITO? SOLICITAMOS AINDA QUE, CÓPIAS DA PRESENTE PROPOSITURA SEJAM ENCAMINHADAS À ILMA. DIRETORA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES E AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA CONHECIMENTO.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1) EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO PARA QUE A COLETA DE LIXO NO BAIRRO CONCHAL SEJA REALIZADA DUAS VEZES NA SEMANA? 2) EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESTIONAMENTO “1” EM QUE MÊS E ANO TERÁ INÍCIO? 3) EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AO QUESTIONAMENTO “1”, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS? 4) EXISTE PLANEJAMENTO PARA A COLOCAÇÃO DE CONTÊINERES DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO CONCHAL? 5) EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA AO QUESTIONAMENTO “4”, QUAL A QUANTIDADE, LOCAIS, EM QUE MÊS E ANO OCORRERÁ? 6) EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AO QUESTIONAMENTO “4”, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS? 7) QUANTOS CONTÊINERES DE COLETA DE LIXO ESTÃO PLANEJADOS PARA SEREM ADQUIRIDOS PARA O MUNICÍPIO EM 2017, 2018, 2019 E 2020? 8) EM RELAÇÃO AO QUESTIONAMENTO “7”, QUAL A QUANTIDADE ANUAL E EM QUAIS LOCAIS (INCLUIR ENDEREÇOS E PONTOS DE REFERÊNCIAS) POR ORDEM DE COLOCAÇÃO ANO A ANO? 9) CASO NÃO EXISTA ESSA PREVISÃO, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS, UMA VEZ QUE A PREFEITURA POSSUI UM PLANEJAMENTO FINANCEIRO ATÉ 2021? SOLICITO AINDA QUE, CADA QUESTIONAMENTO DESTE REQUERIMENTO SEJA RESPONDIDO INDIVIDUALMENTE E EM ORDEM NUMÉRICA.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1) É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DESTE CONVÊNIO? 2) CASO A RESPOSTA DO ITEM 1 FOR POSITIVA, QUAL O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO? 3) CASO A RESPOSTA DO ITEM 1 FOR NEGATIVA, JUSTIFIQUE.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, INFORME O SEGUINTE: A) EXISTE UM CRONOGRAMA DE BAIRROS E VILAS A SEREM ATENDIDOS COM PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÕES E DEMAIS MELHORIAS NAS ESTRADAS? B) EM CASO POSITIVO, QUAL O CRONOGRAMA QUE TEMOS DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2017? C) EM CASO NEGATIVO, POR QUE ESSE CRONOGRAMA NÃO FORA ELABORADO?

O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, INFORME O SEGUINTE: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO REQUERER AO D.E.R. A REGULARIZAÇÃO DO ACESSO E, QUE SEJA TAMBÉM SOLICITADO A CONSTRUÇÃO DA EMBOCADURA DO LOCAL? 2) EM RESPOSTA POSITIVA, É POSSÍVEL ENCAMINHAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO? 3) NO INTERVALO DA REGULARIZAÇÃO DO ACESSO, É POSSÍVEL O EXECUTIVO CONSTRUIR A PROTEÇÃO DAS LATERAIS DO ACESSO PARA EVITAR FUTURAS QUEDAS DE VEÍCULOS NO LOCAL? SE SIM, QUAL O PRAZO? 4) REFERENTE AO ACESSO EM RODOVIA, SOLICITO CÓPIA DO REQUERIMENTO ENVIADO AO D.E.R. POR PARTE DESSA MUNICIPALIDADE, AO QUAL ESSE VEREADOR SOLICITOU ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 41/2017.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SENADORA DA REPÚBLICA MARTA SUPLICY, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: A) É POSSÍVEL CEDER AO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, POR MEIO DO GOVERNO FEDERAL E POR VOSSA INICIATIVA UM VEÍCULO DO TIPO VAN E/OU UMA AMBULÂNCIA PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES DA SAÚDE? B) EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA A ENTREGA DOS VEÍCULOS PLEITEADOS? C) EM CASO NEGATIVO, POR QUAL RAZÃO NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE NOS ATENDER NESSE PLEITO?

AO ILMO. SR. JOÃO CARLOS ROSIM SABINO, ENGº. RESPONSÁVEL PELO DER-5 PARIQUERA-AÇU, SOLICITANDO DO MESMO ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INSTALAÇÃO DE GUARD RAIL NA SAÍDA DA RODOVIA SP-226 QUE DÁ ACESSO AO ESTÁDIO MUNICIPAL LAURO LOBO.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1) SERÁ POSSÍVEL A FIXAÇÃO DA DATA BASE? 2) CASO A RESPOSTA 1 SEJA POSITIVA. QUAL A DATA BASE QUE SERÁ FIXADA? 3) CASO A RESPOSTA 1 SEJA NEGATIVA, JUSTIFIQUE A NÃO FIXAÇÃO DA DATA BASE.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, INFORME O SEGUINTE: A) QUAL OU QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVAM OS ÔNIBUS A NÃO ESTAREM CIRCULANDO ATÉ O PRESENTE MOMENTO? B) QUAL A PREVISÃO PARA QUE OS ÔNIBUS ENTREM EM CIRCULAÇÃO, UMA VEZ QUE O PROJETO DE LEI JÁ FORA APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL HÁ 7 MESES? C) EXISTE A POSSIBILIDADE DE REAVALIAR OS ITINERÁRIOS QUE VEM SENDO FEITO, VISANDO MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO?

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: A. QUEM É O RESPONSÁVEL E QUAL O SETOR DA PREFEITURA PARA QUE OS MOTORISTAS DE VIAGENS, LEVEM OS PROBLEMAS DAS VANS PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO? INFORMAR TAMBÉM O ENDEREÇO E O TELEFONE. B. QUAL A DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO DO PROFISSIONAL DA MANUTENÇÃO PARA ATENDER AS SOLICITAÇÕES DOS MOTORISTAS? C. SOLICITO INFORMAÇÕES DOS ÚLTIMOS 3 MESES QUANTO AO GASTO COM PEÇAS, MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, COM CÓPIAS DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS E GARANTIAS NA MANUTENÇÃO DAS VANS DE PLACAS: EEF 2942; DJL 1908; DJM 7422 E FQA 5071. SEPARAR DOS DOCUMENTOS POR PLACAS. D. SOLICITO TAMBÉM INFORMAÇÕES DE QUAIS DAS 4 VANS CITADAS QUE ESTÃO EM CIRCULAÇÃO. E. QUE SEJAM ENVIADAS NOTAS DE TODOS OS ABASTECIMENTOS DAS VANS EM CIRCULAÇÃO NOS ÚLTIMOS 3 MESES. F. EXISTE ESTUDO POR PARTE DO EXECUTIVO E SUA EQUIPE TÉCNICA PARA AQUISIÇÃO DE MAIS 2 VANS? G. CASO A RESPOSTA DO ITEM “F” SEJA POSITIVA, QUAL A PREVISÃO PARA QUE SEJA COMPRADO? H. CASO A RESPOSTA DO ITEM “F” SEJA NEGATIVA, JUSTIFIQUE. SOLICITOU AINDA QUE, CÓPIA DA PRESENTE PROPOSITURA SEJA ENCAMINHADA AO ILMO. SR. DIRETOR MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO DA SAÚDE WILLIAN RODRIGO VIRGÍNIO SOUZA, PARA CONHECIMENTO.

AO ILMO. SR. JOÃO CARLOS ROSIM SABINO, ENGº. RESPONSÁVEL DO DER-5 PARIQUERA-AÇU, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: A) É POSSÍVEL COLOCAR UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO NA ENTRADA E SAÍDA DA CIDADE ORIENTANDO OS MOTORISTAS A PERMANECEREM COM OS FARÓIS LIGADOS, POIS ESTARÃO SUJEITOS A MULTA? B) EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA QUE AS MESMAS SEJAM COLOCADOS NOS REFERIDOS LOCAIS?

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1) TODOS OS IMÓVEIS PÚBLICOS PRÓPRIOS E/OU ALUGADOS ESTÃO REGULARIZADOS COM O DEVIDO ALVARÁ E LAUDO DO CORPO DE BOMBEIRO? 2) ENVIAR A RELAÇÃO DE TODOS OS SEUS IMÓVEIS PRÓPRIOS E ALUGADOS IDENTIFICANDO O DEPARTAMENTO QUE O UTILIZA E SUA FINALIDADE E, PARA OS ALUGADOS INFORMAR O VALOR DO ALUGUEL PAGO. 3) CASO A RESPOSTA DO ITEM 1 SEJA POSITIVA, FAVOR ENVIAR CÓPIA DO ALVARÁ E LAUDO DO CORPO DE BOMBEIRO DE CADA IMÓVEL UTILIZADO. 4)CASO A RESPOSTA DO ITEM 1 SEJA NEGATIVA, JUSTIFIQUE.

CONVOCAÇÃO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, DIRETORA MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA ÀS 19 HORAS DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), PARA APRESENTAR O PROJETO DE LEI Nº 32/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1) É POSSÍVEL ENVIAR UM OFÍCIO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE ESSE MESMO ESTUDO SEJA REALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO IPT? 2) CASO RESPOSTA DO ITEM 1 SEJA POSITIVA, FAVOR ENVIAR CÓPIA DESTE OFÍCIO A ESTE VEREADOR E, TAMBÉM AO GABINETE DO DEP. ESTADUAL CAIO FRANÇA PARA QUE O MESMO POSSA INTERCEDER POSITIVAMENTE NA QUESTÃO. 3) CASO A RESPOSTA DO ITEM 1 SEJA NEGATIVA, JUSTIFIQUE.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELA GARAGEM DA PREFEITURA DE PARIQUERA-AÇU PARA ATENDER AS REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO? 2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NA GARAGEM? 3. SOLICITAMOS CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO QUE DERAM ENTRADA NA GARAGEM NOS ÚLTIMOS 6 MESES. 4. SOLICITAMOS CÓPIA DO RELATÓRIO DE CONTROLE COM DATA E HORÁRIO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA AS OBRAS NOS ÚLTIMOS 6 MESES; 5. SOLICITAMOS INFORMAÇÕES DAS OBRAS REALIZADAS E LOCAIS QUE UTILIZARAM ESTES MATERIAIS E OS NOMES DOS FUNCIONÁRIOS QUE REALIZARAM ESTAS OBRAS. 6. SOLICITAMOS CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS E SEGUROS DOS CAMINHÕES E MÁQUINAS DA PREFEITURA E DA TIP-TOP. 7. QUEM É RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS E CAMINHÕES DA PREFEITURA? 8. SOLICITAMOS O ENVIO DE TODAS AS NOTAS FISCAIS, MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA E GARANTIAS DAS PEÇAS DOS CAMINHÕES E MÁQUINAS DESTA PREFEITURA NOS ÚLTIMOS 6 MESES. 9. QUAIS SÃO AS MÁQUINAS E CAMINHÕES QUE ESTÃO EM CIRCULAÇÃO E AS QUE ESTÃO QUEBRADAS, TODAS SEPARADAS POR PLACA/MODELO? 10. SOLICITAMOS CÓPIA DE TODAS AS NOTAS DE ABASTECIMENTO E RELATÓRIO DIÁRIO DOS CAMINHÕES E MÁQUINAS COM QUILOMETRAGEM/HORIMETRO NOS ÚLTIMOS NOS ÚLTIMOS 6 MESES, TODAS SEPARADAS POR PLACA/MODELO. 11. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DOS DIVERSOS TIPOS DE ÓLEOS QUE A PREFEITURA COMPRA E QUE SÃO ESTOCADOS NA GARAGEM PARA TROCA NOS CAMINHÕES E MÁQUINAS? 12. SOLICITAMOS CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS DESTES ÓLEOS NOS ÚLTIMOS 6 MESES. 13. SOLICITAMOS CÓPIA DE TODO CONTROLE FEITO NA GARAGEM DAS TROCAS DE ÓLEO NO SEU TEMPO DEVIDO DE CADA CAMINHÃO E MÁQUINA SEPARADOS POR PLACA/MODELO. 14. QUEM É O RESPONSÁVEL PELA ENTRADA E SAÍDA NO ESTOQUE DE PNEUS NOVOS E RECAPADOS DA GARAGEM? 15. SOLICITAMOS CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS E SUAS RESPECTIVAS GARANTIAS DOS PNEUS NOVOS E RECAPADOS NOS ÚLTIMOS 6 MESES? 16. SOLICITAMOS PLACA/MODELO DE CADA CAMINHÃO/MÁQUINA QUE FORAM COLOCADOS ESTES PNEUS COM DATA E QUILOMETRAGEM. 17. SOLICITAMOS INFORMAÇÕES REFERENTE A QUANTIDADE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ÓLEOS E PNEUS ARMAZENADOS NA GARAGEM DA PREFEITURA, TENDO COMO BASE A DATA DO RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO. 18. SOLICITAMOS CÓPIA DAS NOTAS DE ABASTECIMENTO COM QUILOMETRAGEM DOS VEÍCULOS DO SERM DOS ÚLTIMOS 6 MESES.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: A) A PREFEITURA MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DE QUE PESSOAS ESTÃO EXPLORANDO CLANDESTINAMENTE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO TAXISTAS ORIUNDOS DE OUTRAS LOCALIDADES VEM EXPLORANDO ESSA ATIVIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO? B) SE A RESPOSTA FOR AFIRMATIVA, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA INIBIR A ATUAÇÃO DAS ATIVIDADES CLANDESTINAS, BEM COMO A ATIVIDADE DE TAXISTAS ORIUNDOS DE OUTRAS LOCALIDADES EM NOSSO MUNICÍPIO? C) SE A RESPOSTA FOR NEGATIVA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE A MUNICIPALIDADE TOMARÁ, A FIM DE COIBIR A ATIVIDADE CLANDESTINA E A EXPLORAÇÃO IRREGULAR EM NOSSO MUNICÍPIO? D) HÁ FISCAIS SUFICIENTES PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CLANDESTINAS/IRREGULARES NO MUNICÍPIO? E) EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AO ITEM “D”, HÁ INTENÇÃO DA MUNICIPALIDADE EM CONTRATAR FISCAIS PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CLANDESTINAS/IRREGULARES NO MUNICÍPIO?

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, SR. PAULO HENRIQUE BARBOSA, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1) O SERVIÇO FOI EXECUTADO POR FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA? 2) A MÁQUINA É DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA? 3) (SE SIM AO ITEM 2) QUAL O NOME DO OPERADOR DA MÁQUINA? 4) (SE SIM AO ITEM 2) FOI RECOLHIDA A HORA DA MÁQUINA? 5) (SE SIM AO ITEM 4) FAVOR ENVIAR CÓPIA DO PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO DA HORA DA MÁQUINA UTILIZADA. 6) QUANTOS TUBOS DO ESTOQUE FORAM UTILIZADOS? 7) QUAL A QUANTIDADE DE BARRO DO ESTOQUE FOI UTILIZADO? 8) RESPONDER AOS ITENS 2, 3, 4 E 5 SUBSTITUINDO AS INFORMAÇÕES DA MÁQUINA PARA O CAMINHÃO UTILIZADO NO TRANSPORTE DO MATERIAL. 9) A QUEM PERTENCE À PROPRIEDADE PARTICULAR? 10) CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DE TUBOS. QUAL A QUANTIDADE DE TUBOS DE 40CM, 60 CM E 1M E, SE TIVER OUTRO TAMANHO FAVOR INFORMAR, A PREFEITURA TEM ESTOCADO? INFORMAR A LOCALIDADE DE CADA ESTOQUE COM SUA QUANTIDADE. 11) QUANTOS TUBOS FORAM COMPRADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES? INFORMAR QUANTIDADE, TIPO E VALOR POR CADA UNIDADE. 12) NOS ÚLTIMOS 6 MESES QUAIS SERVIÇOS DE TUBOS FORAM EXECUTADOS E EM QUAIS LOCALIDADES FORAM COLOCADOS? 13) QUEM É O RESPONSÁVEL PELO ESTOQUE DOS TUBOS?

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: A) EXISTE A POSSIBILIDADE DE ALGUM TIPO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA E O CARTÓRIO ELEITORAL DE JACUPIRANGA, VISANDO MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO PARIQUERENSE QUANTO À BIOMETRIA? B) EM CASO POSITIVO, DE QUE FORMA O EXECUTIVO PRETENDE ATENDER A POPULAÇÃO? ATRAVÉS DE MUTIRÃO EM ESCOLAS OU OUTROS LOCAIS NO MUNICÍPIO, PARA QUE O CARTÓRIO UTILIZE UM ESPAÇO DENTRO DO MUNICÍPIO PARA O RECADASTRAMENTO?

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, INFORME O SEGUINTE: A) É POSSÍVEL RESPONDER DE FORMA MAIS COMPLETA, OU SEJA, TODAS AS PERGUNTAS FEITAS ATRAVÉS DE REQUERIMENTOS E MOÇÕES PELOS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS? B) É POSSÍVEL QUE ESTAS RESPOSTAS VENHAM ANTECEDIDAS DE SUAS RESPECTIVAS PERGUNTAS? C) EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AOS ITENS “A” E “B”, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS?

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1. EXISTE ESTUDO DO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO CORPO TÉCNICO PARA O AUMENTO DAS DIÁRIAS? 2. CASO A RESPOSTA AO ITEM “1” SEJA POSITIVA. QUAL A PREVISÃO? 3. CASO A RESPOSTA AO ITEM “1” SEJA NEGATIVA, JUSTIFIQUE.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1) É POSSÍVEL TORNAR REALIDADE O FUNCIONAMENTO DA CRECHE DA VILA CLEMENTINA? 2) QUAL O NÚMERO DE HABITANTES DO BAIRRO DA VILA CLEMENTINA E JARDIM ALVORADA POR FAIXA ETÁRIA? 3) QUAL O NÚMERO DE CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE CRECHE DOS DOIS BAIRROS? 4) PARA OS ITENS "2" E "3" FAVOR NÃO CONSIDERAR OS NÚMEROS DO IBGE, MAS SIM ESTUDOS "IN LOCO" CRUZANDO AS INFORMAÇÕES DOS DEPTOS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE; 5) SE CASO A RESPOSTA AO ITEM "1" FOR POSITIVA, INFORMAR O PRAZO, AO MENOS COM O MÊS E ANO; 6) SE CASO A RESPOSTA AO ITEM "1" FOR NEGATIVA, JUSTIFIQUE.

AO ILMO. SR. PAULO HENRIQUE BARBOSA, DD. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, RESPONDA O SEGUINTE: 1.QUAL FOI A ÚLTIMA VEZ QUE OCORREU O SERVIÇO COM MÁQUINA ESTEIRA, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA? 2.LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O OFÍCIO EM RESPOSTA A UM VEREADOR DESTA CASA DE LEIS, AFIRMANDO QUE NÃO EXISTEM RUAS NECESSITANDO DE PATROLAMENTO, QUAIS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM O ASPECTO DE ABANDONO DA RUA SUPRACITADA, DE ACORDO COM FOTO EM ANEXO? 3.EXISTE PLANEJAMENTO POR PARTE DA PREFEITURA PARA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA SUPRACITADA? 4.EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESTIONAMENTO 3 (TRÊS), QUAL O MÊS E ANO QUE A AÇÃO SERÁ EXECUTADA? 5.EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AO QUESTIONAMENTO 3 (TRÊS), QUAIS AS JUSTIFICATIVAS?

REQUERIMENTO À FIM DE QUE O SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, DD. DIRETOR ADMINISTRATIVO, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A.QUANTAS LOMBADAS FORAM INSTALADAS NO MUNICÍPIO DESDE O INÍCIO DA GESTÃO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO EM 2013 ATÉ A DATA DA RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO? B.EM QUAIS LOCAIS DO MUNICÍPIO CADA UMA DESSAS LOMBADAS FORAM INSTALADAS? C.QUANTAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO FORAM ADQUIRIDAS NESTE PERÍODO? APRESENTAR AS NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE COMPRAS DESTAS. D.COM RELAÇÃO AO ITEM “A”, DAS LOMBADAS INSTALADAS, QUAIS FORAM SOLICITADAS POR VEREADORES? APRESENTAR CÓPIA DAS INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS, OFÍCIOS OU OUTROS QUE COMPROVEM TAIS SOLICITAÇÕES FEITAS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A DATA DE RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO. E.MEDIANTE TAIS INFORMAÇÕES, QUAIS CRITÉRIOS VEM SENDO ADOTADOS POR ESSA ADMINISTRAÇÃO NO ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DOS VEREADORES, QUANTO ÀS LOMBADAS, DADO QUE PERÍODOS ANTERIORES VEM FICANDO SEM SER ATENDIDO? F.QUAIS OS REAIS MOTIVOS PARA QUE CADA UM DOS LOCAIS SOLICITADOS POR ESTE VEREADOR NÃO TENHAM SIDO ATENDIDOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO? JUSTIFICAR CADA UM DOS LOCAIS SOLICITADOS EM ANEXO. G.EXISTE PREVISÃO PARA QUE AS REFERIDAS SOLICITAÇÕES EM ANEXO VENHAM SER ATENDIDAS? H.EM CASO POSITIVO INFORMAR A PREVISÃO (DIA, MÊS E ANO) DO ATENDIMENTO.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, INFORME O SEGUINTE: 1. EXISTE ALGUM ATO FORMAL, COMO ATA OU ALGUM OUTRO INSTRUMENTO ESCRITO COM AS JUSTIFICATIVAS PARA A CRIAÇÃO DA FAN PAGE NO FACEBOOK? 2. EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESTIONAMENTO 1, SOLICITO CÓPIA DO DOCUMENTO! 3. EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AO QUESTIONAMENTO 1, COMO OCORREU O PROCESSO E QUAL O NOME DE TODOS OS ENVOLVIDOS? 4. QUAL O NOME DOS ADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS PELAS ATUALIZAÇÕES DA PÁGINA, ESCOLHA DE CONTEÚDOS E RESPOSTAS AOS COMENTÁRIOS E DAS MENSAGENS INBOX? 5. QUAL O CRITÉRIO E PRÉ-REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA A ESCOLHA E PARA A INDICAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DA PÁGINA? 6. QUAL A FUNÇÃO EXERCIDA POR CADA ADMINISTRADOR DA PÁGINA NA PREFEITURA? 7. AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELOS ADMINISTRADORES DA PÁGINA CONSTAM DOS ATOS DE CONTRATAÇÃO OU NOMEAÇÃO DOS MESMOS PELA PREFEITURA? 8. EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESTIONAMENTO 7, SOLICITO CÓPIA DOS ATOS DE CONTRATAÇÃO OU NOMEAÇÃO COM DEVIDAS FUNÇÕES. 9. EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AO QUESTIONAMENTO 7, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO DESSAS ATIVIDADES PELOS ADMINISTRADORES? 10. SOLICITO PRINT COM CÓPIA DA PÁGINA ONDE APARECEM OS NOMES DOS ADMINISTRADORES! 11. A FAN PAGE ESTÁ EM NOME DE PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA? 12. CASO A PÁGINA ESTEJA EM NOME DE PESSOA FÍSICA, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS PARA TANTO, VISTO QUE TRATA-SE DE UM ENTE PÚBLICO? 13. CASO A PÁGINA ESTEJA VINCULADA A UMA CONTA DE PESSOA FÍSICA, SOLICITO PRINT DA MESMA ONDE CONSTA O NOME DA PESSOA A QUAL A PÁGINA ESTÁ VINCULADA! 14. CASO A PÁGINA ESTEJA EM NOME DE PESSOA JURÍDICA, SOLICITO O PRINT DA PÁGINA ONDE APARECE O CNPJ DA PREFEITURA! 15. SOLICITO O LOGIN DO USUÁRIO PARA ACESSO A CONTA, ENFATIZANDO QUE OBVIAMENTE NÃO SE FAZ NECESSÁRIO A SENHA, POIS O INTERESSE NÃO É ACESSO A CONTA E SIM, A VERIFICAÇÃO DE QUAL INSTRUMENTO É UTILIZADO PELO ADMINISTRADOR, SE É UM E-MAIL DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA! 16. CONSIDERANDO QUE A PÁGINA TEM POR FINALIDADE OS INTERESSES DA MUNICIPALIDADE, É DE INTERESSE PÚBLICO A POSTAGEM DE FOTOS DE COMPROMISSOS OU AÇÕES, COM CITAÇÕES DE NOME DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO? 17. EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESTIONAMENTO 16, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS E BASE LEGAL PARA ISSO? 18. EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AO QUESTIONAMENTO 16, PORQUÊ AS POSTAGENS SÃO CONSTANTES? 19. OS ADMINISTRADORES DA PÁGINA TEM TOTAL AUTONOMIA PARA “MARCAR” PESSOAS DA COMUNIDADE, FUNCIONÁRIOS É DIRETORES DE DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA E VEREADORES NAS PUBLICAÇÕES DA PÁGINA OU DEVEM SE REPORTAR A ALGUÉM? 20. EM CASO DE AUTONOMIA DOS ADMINISTRADORES, ENUMERE E JUSTIFIQUE OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DOS NOMES PARA SE MARCAR PESSOAS FÍSICAS NÃO LIGADAS A PREFEITURA NAS PUBLICAÇÕES. 21. EM CASO DE AUTONOMIA DOS ADMINISTRADORES, ENUMERE E JUSTIFIQUE OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DOS NOMES DE VEREADORES PARA SEREM MARCADOS NAS PUBLICAÇÕES, UMA VEZ QUE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO SÃO INDEPENDENTES UM DO OUTRO E SOMENTE ALGUNS VEREADORES FORAM MARCADOS ATÉ À DATA DO PRESENTE REQUERIMENTO. 22. CONSIDERANDO QUE OS ADMINISTRADORES DA PÁGINA NÃO POSSUEM TOTAL AUTONOMIA PARA AS SUAS PUBLICAÇÕES, À QUEM OS MESMOS DEVEM SE REPORTAR E PEDIR AS AUTORIZAÇÕES? (RELACIONAR OS NOMES E CARGOS). 23. HÁ PERMISSÃO PARA OS ADMINISTRADORES ATUALIZAR A PÁGINA E RESPONDER MENSAGEM INBOX É SOMENTE UTILIZANDO OS COMPUTADORES DA PREFEITURA? 24. CONSIDERANDO QUE A PÁGINA APARECE ON-LINE NOS HORÁRIOS NÃO COMERCIAIS, INCLUSIVE AOS SÁBADOS E DOMINGOS, ISSO PODE SER CONSIDERADO HORA EXTRA, POIS A MENSAGEM DO FACEBOOK É QUE A PÁGINA ESTÁ ON-LINE E QUE PODEM RECEBER E ENVIAR MENSAGENS? 25. TENDO EM VISTA O QUESTIONAMENTO 24, OS ADMINISTRADORES DA PÁGINA, PODEM ACESSAR A MESMA DE SEUS COMPUTADORES PESSOAIS? 26. EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESTIONAMENTO 25, OS ADMINISTRADORES DA PÁGINA PODEM ACESSAR A MESMA QUANDO ESTÃO FORA DA ÁREA DE TRABALHO DE SUA ATUAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL? 27. OS ADMINISTRADORES DA PÁGINA PODEM ACESSAR A MESMA E FAZER AS ATUALIZAÇÕES E RESPONDER PERGUNTAS INBOX DE APLICATIVOS DE SMARTPHONES? 28. EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESTIONAMENTO 27, QUAIS OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA QUE RECEBEM SMARTPHONES? REQUEIRO AINDA QUE CADA PERGUNTA SEJA RESPONDIDA INDIVIDUALMENTE E NA MESMA SEQUÊNCIA DO ORIGINAL. E SOLICITO TAMBÉM QUE AS RESPOSTAS VENHAM ANTECEDIDAS DAS RESPECTIVAS PERGUNTAS NA SUA ORDEM ORIGINAL.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, INFORME O SEGUINTE: 1) SOLICITO CÓPIA EM IMPRESSA DA FICHA FINANCEIRA DO PERÍODO DE 01/2017 A 11//2017 DE CADA FUNCIONÁRIO EM COMISSÃO E EM CONFIANÇA; 2) SOLICITO CÓPIA IMPRESSA DO RELÓGIO DE PONTO E CÓPIA IMPRESSA DO LIVRO DE PONTO DO PERÍODO DE 01/2017 A 11/2017 DE CADA FUNCIONÁRIO EM CONFIANÇA; 3) SOLICITO INFORMAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS EM COMISSÃO TAIS COMO: NOME, DEPARTAMENTO, CARGO, HORÁRIO DE ENTRADA, HORÁRIO DE SAÍDA, REFERÊNCIA, SALÁRIO, FUNÇÃO/ATIVIDADE DESIGNADO E, A FUNÇÃO/ATIVIDADE EXERCIDA NO COTIDIANO; SOLICITO INFORMAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS EM CONFIANÇA TAIS COMO: NOME, DEPARTAMENTO, CARGO, CARGO DESIGNADO PELA CONFIANÇA, HORÁRIO DE ENTRADA, HORÁRIO DE SAÍDA, REFERÊNCIA, SALÁRIO, SALÁRIO DA CONFIANÇA, FUNÇÃO/ATIVIDADE REFERENTE AO CARGO ORIGINAL, FUNÇÃO/ATIVIDADE DESIGNADO PELA CONFIANÇA E, A FUNÇÃO/ATIVIDADE EXERCIDA NO COTIDIANO;

CONVOCAÇÃO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DRA. SIMONE SILVA MELCHER E A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA SRA. NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA A COMPARECEREM AO PLENÁRIO DESTA CASA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 33/2017, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017 A PARTIR DAS 20:00H ONDE DESTACO AQUI OS PRINCIPAIS QUESTIONAMENTOS: 1) POR QUE NO IMPACTO FINANCEIRO AS INFORMAÇÕES DO ANO DE 2017 NÃO VIERAM COM A PREVISÃO ANUAL INTEGRAL E SIM PARCIAL? 2) POR QUE O IMPACTO FINANCEIRO APRESENTA APENAS O IMPACTO DE TODOS OS SERVIDORES E NÃO O IMPACTO SOMENTE DA CRIAÇÃO DOS CARGOS ESPECÍFICOS? 3) POR QUE OS CARGOS NÃO VIERAM A SUA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO? 4) QUAL A JUSTIFICATIVA DA DIMINUIÇÃO DE REFERÊNCIA DO CARGO DE OUVIDOR E BIBLIOTECÁRIO? 5) QUAL O MOTIVO DA EXTINÇÃO DO CARGO DE TOPÓGRAFO E A MANUTENÇÃO DOS SEUS AUXILIARES? DEMAIS QUESTIONAMENTOS PERTINENTES SERÃO REALIZADOS EM SESSÃO.