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ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. Daniela Santana Pereira, informe o seguinte: 1) Quais as ações realizadas pelo Departamento Municipal de Saúde em relação ao caso de meningite bacteriana identificado no Bairro Conchal? 2) Existe planejamento para a realização de campanha de conscientização em relação a essa doença específica?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1) Quantos containers de lixo são disponibilizados para vereadores indicarem os locais para a sua colocação e permanência? 2) Quantos containers de lixo estão disponíveis/estocados aguardando serem utilizados? 3) Quantos containers de lixo foram comprados nos anos de 2017 a 2019?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte: 1) Informar todas as ruas que foram pavimentadas com recursos próprios do município de 2017 a 2019; 2) Cópia do contrato, Memorial Descritivo e Projeto de todas as Ruas que foram pavimentadas com recursos próprios de 2017 a 2019. (não precisa enviar das ruas solicitadas através do REQ.87/2019).

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte: 1) Cópia de todos os atos de nomeação e posse de todos os professores contratados neste ano de 2019;

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Fundo Municipal de Assistência Social, ou seja, Fundo Social de Solidariedade, Sra. Jucileia Muniz Wach do Nascimento, informe o seguinte: 1) Quanto foi arrecadado com as vendas de comida e bebida para o Fundo Social? Informe despesa e receita. 2) Quanto foi arrecadado com as vendas dos Bingos para o Fundo Social? 3) Foi cobrada alguma taxa das entidades participantes? Se sim, qual valor e quais as entidades? 4) Quanto foi arrecadado com as vendas de comida e bebida das demais entidades participantes? Informe despesa e receita. 5) Quantos funcionários estavam trabalhando nesse evento? Informe nome, dias trabalhados e os horários por cada funcionário. 6) Quantos voluntários estavam nesse evento? Informe nome, dias trabalhados e os horários por cada voluntário.

ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Ivaldo Macedo da Silva, informe o seguinte: 1) Cópia da Ficha Financeira do ano de 2019 dos servidores do serviço móvel 192 e, também dos servidores da Creche da Vila São João; 2) Cópia do Livro/Relógio de Ponto do ano de 2019 dos servidores do serviço móvel 192 e, também dos servidores da Creche da Vila São João.

ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe: 1) Qual a previsão de instalação de poste e cabo de extensão de rede na Travessa 06, da Alameda Petropen?

ao Ilmo. Sr. WILSON ALMEIDA LIMA, DD. Presidente do CONSAÚDE, preste as seguintes informações: a. Foi concluída a licitação para a contratação do prédio que abrigará a radioterapia? b. Qual é a previsão para conclusão da licitação e início das obras?

ao Excelentíssimo Senhor WILSON ALMEIDA LIMA, Presidente do CONSAÚDE, informe o seguinte: 1) O processo licitatório para contratação dos serviços de continuidade das obras de reforma e ampliação do HRLB já foi concluída? 2) Em caso de resposta afirmativa, quando se dará o início das obras? 3) Em caso de resposta negativa, justifique-se.

ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe: 1) Quais providências serão tomadas sobre a poda da árvore que está entre a rede de alta tensão na Rua Maria Helena Zanella Moreira, nº 54, casa 1, Jardim Mirassol, Código 1836552?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1) Cópia da declaração de bens do Prefeito, Vice-Prefeito e dos auxiliares diretos em comissão do Chefe do Poder Executivo.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1) A Sra. Marli Soares Capuzzo Akabane continua como fiscal? 2) Caso a resposta do item “1” seja negativa, quem ocupou seu lugar e a partir de qual data? 3) Relacione os serviços já executados no Município, com a data e quem fiscalizou e acompanhou a execução dos serviços.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte: 1) Informar a função e carga horária de cada servidor que trabalha na creche. 2) Dos 14 servidores quais recebem o direito a insalubridade? 3) Dos 14 servidores que não recebem o direito a insalubridade, informar o servidor e o motivo. 4) É possível realizar férias coletivas no mês de janeiro ou em qualquer outro mês que não afete o bom funcionamento da creche? 5) Quando foi realizado a última manutenção de energia do prédio? 6) Diante da resposta dada ao questionamento aos medicamentos das crianças: i) Quem é o médico que prescreve os medicamentos? ii) cópia da autorização do pai ou responsável para medicar as crianças com a devida receita. 7) Foi dado algum curso de como manusear os extintores? Informar data; 8) Cópia da ATA de reunião dos Pais que foi realizada no dia 20/05/2019; 9) Qual a diferença entre Babá de Creche e Auxiliar de Serviços Infantis?

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte: a) Tais informações descritas nos considerandos são de procedência verdadeira? b) Enviar uma tabela de todas as turmas de Ensino Fundamental do município, com o número de alunos atualizado, respectivo professor e a sua condição perante a Rede (concursado efetivo ou substituto); c) Enviar lista de professores que por algum motivo tenham deixado de atuar na Rede do início de janeiro até a presente data; d) Existe previsão para a contratação de professores do Ensino Fundamental na Rede Municipal? e) Em caso positivo, qual é a previsão?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte: a) Qual a destinação que se pretende dar às telhas retiradas da escola?

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. Daniela Santana Pereira, informe o seguinte: a) Existe a intenção de parte da municipalidade de encerrar as atividades do Posto de Saúde?

ao DD. Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem – DER, SR. PAULO CESAR TAGLIAVINI, Engº responsável por nossa jurisdição, informe o seguinte: 1) Existe programação para a pavimentação da estrada vicinal denominada Angatuba, que inicia-se no km 1,5 da Estrada Estadual Laranjeirinha e que adentra ao bairro Angatuba, com aproximadamente 12 km de extensão? 2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, qual é o prazo? 3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, informar se existe a possibilidade de que esta necessidade seja atendida.

Retirada de pauta pelo Presidente no dia 26/08/2019 (26ª Sessão Ordinária), mesmo teor da Indicação n. 284/2019, de autoria do vereador Mário Miranda.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. Daniela Santana Pereira, informe o seguinte: 1) É possível disponibilizar uma Ambulância ou uma equipe de Saúde em todos os jogos do Campeonato Amador de Futebol? 2) Caso a resposta do item “1” seja negativa, é possível transferir a base da Ambulância do serviço do 192 para o Campo Municipal de Futebol, ao invés de deixá-la estacionada no Posto de Saúde? Continuando com seu atendimento prioritário do serviço 192 a população, mas também para um possível atendimento a qualquer eventualidade nos jogos do Campeonato? 3) Caso a resposta do item “1” e/ou “2” sejam negativas, justifique;

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. Daniela Santana Pereira, informe o seguinte: 1) Balanço dos gastos do Departamento no 1° Semestre de 2019;

ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Gen. João Camilo Pires de Campos, informe o seguinte: 1) É possível efetuar o aumento do efetivo policial no Município de Pariquera-Açu/SP para que se possa preservar a segurança pública?

ao Excelentíssimo Senhor WILSON ALMEIDA LIMA, Presidente do CONSAÚDE, informe o seguinte: 1) Se há a possibilidade em que seja implantado o Banco de Sangue no Hospital Regional Leopoldo Bevilacqua? 2) Em caso de resposta positiva, informe o prazo. 3) Em caso de resposta negativa, justifique-se.

ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informe o seguinte: 1) É possível realizar a construção de uma marginal (com faixa de pedestre e ciclovia) à beira da Rodovia Régis Bittencourt, entre os Km 463 – 461, sentido Curitiba/PR – São Paulo/SP, compreendendo uma extensão de aproximadamente 1,6 km, entre o Auto Posto Meneguetti e o Auto Posto Petropen?

ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe: 1) Solicito a vistoria, avaliação e se necessário a substituição do poste de madeira que apresenta risco de queda, localizado na Rua Fernando Clemente Zanella, próximo ao número 248, Vila São João.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte: 1) É possível pavimentar ao menos a via principal do Bairro Conchal que é a Alameda Petropen com bloquetes? 2) Caso a resposta do item “1” seja positiva informar prazo, caso seja negativa, justifique.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento Jurídico, Sra. Simone Silva Melcher, informe o seguinte: 1) Cópia integral do Procedimento Administrativo instalado através da Portaria n° 56/2019.

convocação da Diretora Executiva da Divisão de Turismo e Cultura Sra. Marli Soares Capuzzo Akabane a comparecer ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Divisão de Turismo e Cultura, dos eventos já realizados com sua fiscalização e acompanhamento, ainda os que serão realizados no Município e, assuntos correlatos à cultura e interesse turístico, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330, §2° c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos: 1) Quais são os servidores e suas atividades no Departamento? 2) Qual o planejamento do departamento para ampliar o turismo no Município e com isso movimentar nosso comércio? 3) Qual o planejamento do departamento para ampliar a cultura no Município? 4) Quais os recursos disponibilizados ao departamento? 5) Das festas e eventos já realizados quais os benefícios trazidos ao Munic [...]

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. Nazareth Batista França de Lima, informe o seguinte: 1) Nome da instituição, Cidade, Estado e ano de conclusão de sua graduação superior ou técnico na área contábil.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1) Os Correios já foram notificados de todas as Leis de denominação de ruas do nosso Município? 2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, enviar cópia de todas as notificações. 3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique. 4) Qual o procedimento que o Município está adotando junto aos Correios para que estas ruas sejam atualizadas e recebam o serviço dos Correios para a entrega de correspondências?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1) É possível efetuar pedido junto ao Governo do Estado de São Paulo solicitando as instalações recreativas do DAEE (antiga Sudelpa) localizadas nas Ruas Pedro Bone e Máximo Zanella, para ali serem desenvolvidas as atividades do Centro de Convivência do Idoso?

Retirada de pauta a pedido do autor no dia 16/09/2019, 29ª Sessão Ordinária (Ofício GAB: 082019/GAB/VER/RM/R01).

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1) Cópia da ATA da reunião periódica e do relatório técnico da comissão de monitoramento e avaliação, visando à avaliação da execução da parceria e o aprimoramento dos procedimentos do primeiro quadrimestre; 2) Cópia dos procedimentos de monitoramento e avaliação da parceria durante a sua vigência elaborado pelo Gestora; 3) Diante do item "2" Cópia dos relatórios das visitas "in loco" a fim de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto e de seus objetivos; 4) Cópia da pesquisa de satisfação elaborada pelo órgão da Administração Pública Municipal dos beneficiários do projeto ou da atividade, que visaram à possibilidade de melhorias nas ações desenvolvidas pela APAE (OSC parceira); 5) Cópia emitida pela Gestora do relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria emitida após o primeiro quadrimestre, celebrada mediante o termo de colaboração; 6) Diante do item [...]

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1) Existe algum planejamento para a contratação de novos fiscais do município e da vigilância sanitária? 2) No concurso público que será aberto serão incluídas vagas para o cargo de fiscal do município e fiscal da vigilância sanitária? 3) Se a resposta do item “1” e item “2” for positiva, informar prazo para nova contratação e quantidade a ser contratada. 4) Caso a resposta do item “2” for negativa, justifique a não contratação de novos fiscais diante da demanda existente.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte: 1) Qual o motivo de alocar um número maior de alunos em salas de aula contrariando o Plano de Carreira da Educação e comprometendo a atividade do Professor? 2) Cópia da lista de todos os alunos separados por escola, salas, série e período do ensino infantil, independente se é multisseriada;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor Administrativo, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1) Qual é a contrapartida recebida pelo nosso município a fim de que continue cedendo espaço para o município vizinho de Cananéia depositar seu lixo? 2) Caso haja um acordo (contrapartida) existe a possibilidade de romper o mesmo, a fim de que a população local não sofra com os transtornos causados? 3) Em caso negativo, quais as justificativas para que tal acordo não possa ser desfeito? Existe a possibilidade de estudar um outro percurso que não cause tantos transtornos à população? 4) Qual o prazo dado para que tais medidas visando a solução a este problema sejam tomadas?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor Administrativo, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1) Quais áreas do Município já foram concluídas o trabalho de regularização fundiária pelo ITESP? 2) Quais áreas estão em andamento os trabalhos de regularização fundiária pelo ITESP? E qual o prazo para conclusão? 3) Cópia do convênio vigente com o ITESP; 4) Cópia dos demais convênios já realizados com o ITESP.

a empresa Expand Internet, por meio de seu Diretor, informe o seguinte: 1) Tendo em vista a lista que segue anexa das pessoas que se mostraram interessadas em contratar o serviço de internet, demonstrando, portanto, ser viável do ponto de vista econômico, qual a programação para a disponibilização da internet na zona rural de Pariquera-Açu na Estrada Braço Preto II, dando início na Vila Palmira até a extensão da antiga fábrica de chá no Bairro Braço Preto?

a empresa Infovale Telecom, por meio de seu Diretor, informe o seguinte: 1) Tendo em vista a lista que segue anexa das pessoas que se mostraram interessadas em contratar o serviço de internet, demonstrando, portanto, ser viável do ponto de vista econômico, qual a programação para a disponibilização da internet na zona rural de Pariquera-Açu na Estrada Braço Preto II, dando início na Vila Palmira até a extensão da antiga fábrica de chá no Bairro Braço Preto?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade e, por meio da Diretora de Saúde, Sra. Daniela Santana, informe o seguinte: 1) Quando será realizado o concurso público, o qual foi contratado empresa para sua realização através do edital 30/2019? 2) É possível convocar Médicos e Enfermeiros aprovados no concurso de 2016? Informar prazo. 3) Caso a resposta do item “2” seja negativa, justifique; 4) Quantos Médicos estão atendendo cada PSF e UBS? 5) Quantos Enfermeiros estão atendendo cada PSF e UBS? 6) Cópia do quadro de funcionários de cada UBS e PSF; 7) Cópia do plantão dos Médicos e Enfermeiros de cada UBS e PSF.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Ivaldo Macedo da Silva, informe o seguinte: 1) De cada cargo de Diretor, Assessor e Chefia: Nome, Data de admissão, Atribuição, Escolaridade e Conselho se for o caso que preenche o requisito de seu cargo;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte: a) De fato é de conhecimento do Executivo a situação apresentada nos considerandos acima? b) Em caso positivo, quais medidas já foram tomadas visando solucionar os problemas? c) Em caso negativo, quais providências serão tomadas a partir destas informações? d) Qual o prazo estabelecido para que a tal situação seja resolvida?

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. Nazareth Batista França de Lima, informe o seguinte: 1) Quantos contribuintes se utilizam da Lei 719 Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR, para renegociarem seus débitos junto a municipalidade? 2) Qual o montante arrecado com o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR? 3) Onde será destinada a receita extraordinária oriunda do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1) Quando será realizada a revisão do Plano Diretor Municipal? 2) É possível realizar uma audiência pública para a revisão do PDM? 3) É possível implementar na revisão do PDM o seguinte: i) aplicação do perímetro urbano para abranger propriedade sem característica rural para adequar ao condomínio de lotes de acordo com a Lei Federal 13.465/2017. ii) criação da área de expansão industrial no limite do perímetro urbano para indústrias de médio e alta complexidade logística. iii) reconsideração das dimensões mínimas das zonas residenciais existentes, criação de ZEIS – zona especial de interesse industrial para conjuntos habitacionais populares. iv) reconsideração do zoneamento rural de acordo com novas aptidões (exemplo: sai o chá e banana e entra a planta ornamental e pupunha). v) implantação da nova ponte como mobilidade estratégica para o crescimento econômico comercial e [...]

ao Deputado Federal Márcio Alvino a fim de que possa contemplar o Município de Pariquera-Açu com emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para melhorias em obras de infraestrutura (pavimentação asfáltica).

ao Deputado Estadual André do Prado a fim de que possa contemplar o Município de Pariquera-Açu com emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para melhorias em obras de infraestrutura (pavimentação asfáltica).

ao Deputado Estadual Jorge Caruso para que faça gestão junto ao Governo do Estado de São Paulo visando a aquisição deste ônibus para o Município de Pariquera-Açu.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Diante das áreas que estão com os trabalhos de regularização fundiária em andamento sendo elas Conchal, Vila Maria, Vila Rosely e Vila Clementina, informe o prazo para a conclusão destes trabalhos; 2)Cópia do contrato de convênio vigente e cópia do último contrato de convênio com o ITESP.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, e por meio da Diretora de Saúde, Sra. Daniela Santana, informe o seguinte: 1)É possível convocar Médicos e Enfermeiros aprovados no concurso de 2016? Informar prazo. 2)Caso a resposta do item “1”, justifique; 3)Cópia da escala dos Médicos e Enfermeiros de cada UBS e PSF de Novembro e Dezembro.

ao Diretor Executivo da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Sr. Murilo Portugal Filho, informe o seguinte: 1)As agências bancárias têm a obrigação de receber contas de convênio (tais como água, luz, internet, dentre outras)? 2)Os bancos têm a obrigação de receber boletos? Se afirmativo, existe valor mínimo para o recebimento?

ao Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen), Sr. Roberto Campos Neto, informe o seguinte: 1)As agências bancárias têm a obrigação de receber contas de convênio (tais como água, luz, internet, dentre outras)? 2)Os bancos têm a obrigação de receber boletos? Se afirmativo, existe valor mínimo para o recebimento?