Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ao Ilmo. Sr. Diretor da 5ª Divisão Regional do DER ORLANDO ARANTES, Engº responsável por nossa jurisdição, para que informe:
1) Quais providências serão tomadas sobre a necessidade de Instalação de redutor de velocidade (lombada) em frente à Escola do Pariquera-Mirim ao longo da Rodovia Ivo Zanella (SP-222)?

ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe:
1) Quais providências serão tomadas sobre a poda das árvores que estão entre a rede primária, localizada no km 14, estrada de Cananéia, entrada do Braço Magro, próximo ao Sítio do Pampa?

ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe:
1) Quais providências serão tomadas sobre a poda da árvore que está entre a rede secundária na Rua André Rossini, em frente à casa nº 330, Vila Roseli?

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, informe o seguinte:
a) Quantas turmas de Ensino Infantil e Fundamental estão em funcionamento neste início de ano letivo?
b) Qual o número de alunos de cada turma? Enviar nome da escola, turma, professor e número de alunos.
c) No caso de existência de turmas que estejam excedendo o número de alunos estabelecidos no Plano de Carreira do Magistério, qual é o prazo mínimo para desmembramento? Quais as justificativas legais para se contrariar o Plano? Enviar, caso haja turma que se encaixe na situação supracitada, a referida turma, escola e o prazo mínimo para desmembramento.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, informe o seguinte:
a) Neste início de ano letivo quais são as turmas que se encontram com aulas ministradas por professores substitutos efetivos? Enviar a turma, a sala, professor efetivo da sala e o professor substituto efetivo em exercício em cada turma.
b) Qual é a condição atual do professor efetivo de cada uma das turmas citadas? Ex: afastado para a coordenação ou vice-direção; licença prêmio; maternidade, saúde e outros. Enviar relação.
c) Qual é o prazo estabelecido para que este professor substituto ministre aulas na turma com que se encontra?
d) Existe previsão para a contratação de professores substitutos na Rede? Caso exista, qual é esse prazo?

ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Doria, solicitando informações quanto à possibilidade de realização do recapeamento e melhorias da Rodovia SP-226, trecho que liga Pariquera-Açu à Cananéia.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1) É possível o Poder Executivo elaborar um Projeto de Lei de acordo com a minuta anexa, a fim de minimizar os problemas causados pelo abandono de veículos e carcaças nas vias públicas do nosso Município?
2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo para elaboração do Projeto de Lei.
3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1) A minuta do Projeto de Lei que Fixa a Data Base da Revisão Geral Anual juntado ao Requerimento 22/2017 já foi analisada?
2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, qual a data que estaria enviando o Projeto de Lei para a Câmara Municipal?
3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique porque não houve a análise e porque não será fixada a Data Base através de Lei específica.

MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, João Doria, que possa atuar em favor da Unesp – Registro, para que nenhuma decisão desfavorável seja tomada, com relação ao término das atividades neste polo.

MOÇÃO DE REPÚDIO à Rádio Ilha FM, por não responder a Moção de Apelo nº 03/2017 e a Moção de Apelo nº 05/2018 que solicita a transmissão ao vivo das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pariquera-Açu.