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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor BENEDITO ALVES DE SOUZA, ocorrido no dia 10 de fevereiro do corrente ano.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor ARI MIREIDER LENARTEVITZ, ocorrido no dia 08 de fevereiro do corrente ano.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao aluno Willian Paulo Pioker de Souza pelo desenvolvimento e criação da impressora que transforma textos digitais em braile, que foi o tema do Trabalho de Conclusão de Curso na ETEC de Registro.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos funcionários da saúde, odontologia e fisioterapia, e do Fundo Social de Pariquera-Açu, que se uniram e através de um serviço social voluntário, confeccionaram cerca de 2 mil máscaras que serão utilizadas por profissionais no enfrentamento da pandemia do coronavírus no nosso Município.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da senhora SUELI DOS SANTOS PIRES, irmã da Vereadora Tereza dos Santos, ocorrido no dia 16 de maio do corrente ano.

MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pariquera-Açu, Sr. José Carlos Silva Pinto, no sentido de que sejam realizados estudos para concessão de abono salarial aos agentes de saúde e da concessão de adicional de insalubridade máximo (40%) aos profissionais de saúde, e seja encaminhado proposta para o Legislativo, visando a concessão desses benefícios.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor NIVALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 28 de maio do corrente ano.

MOÇÃO DE APELO ao Governo do Estado de São Paulo, por meio do Governador Sr. João Doria, que revise o estudo de flexibilização da quarentena de nossa Região do Vale do Ribeira incluindo o Município de Pariquera-Açu na Fase 2.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos organizadores: BJ Produções, na pessoa de Bruno Alberto Silva, a Jundiá Sorvetes, na pessoa do senhor Lucas Dendevitz e a Som da Ilha Produções, nas pessoas de seu proprietário César Augusto Bilezikdjian e seu responsável técnico Paulo de Tarso Bilezikdjian Júnior; extensa aos Colaboradores: Restaurante T’maki, nas pessoas dos senhores Edimilson Akabane e Marli Akabane, a FNTV, na pessoa do senhor Wagner de Lima, aos apresentadores Bárbara Wolffang e Bob Orla, na pessoa do senhor Clebes Marcos S. Oliveira, aos Interpretes de Libras, Ingrid Antunes Carvalho e Thiago Macedo, aos Patrocinadores: Supermercado JC, Posto Búfalo, Rádio Ilha FM, GF Distribuidora, Go3 Comunicação, Faculdade UNISEPE, Carol Ongarato, Mercado Neuza, Decora.com, Drogaria Farmais, Casa das Baterias, 9Cell, Supermercado Lara, Midiavale, Supermercados Magnânimo, CS Serviços Digitais, e aos artistas Yasmin Farias, Marcelo Vox, Grupo Karisma e Swing e Nut’ela, Dupla Ronan e Rafael e Banda Audi[...]

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor ANTONIO ARCÊNIO MARQUES, ocorrido no dia 21 de junho do corrente

MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. João Doria, para que retire o Projeto de Lei nº 529/2020, de autoria de Vossa Excelência, em relação às ações do governo em propor a extinção de empresas, autarquias e fundações públicas de inestimada importância à garantia do bem-estar social da população paulista, e principalmente, em relação à extinção da Fundação ITESP, para que, assim, sejam preservados o meio ambiente e a dignidade humana.

MOÇÃO DE APELO para que oficiada à Associação Rádio Comunitária ILHA FM, solicitando a transmissão ao vivo das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, sem ônus para os cofres públicos.

MOÇÃO DE APOIO à chamada imediata dos aprovados no concurso de supervisor de ensino, chamada, essa, que assegura aos interessados e aprovados no supracitado concurso o direito de ingresso imediato no Quadro do Magistério do Estado de São Paulo, no cargo de Supervisor de Ensino.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Para quais departamentos foram enviados os referidos valores? 2)Quais materiais ou serviços foram adquiridos ou executados com os valores de cada ano devolvido? Informar detalhadamente o seu uso por ano e valor devolvido.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte: 1)Cópia da escala dos Médicos e Enfermeiros de cada UBS e PSF de fevereiro, março e abril de 2020.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Informar os números de todas as portarias e publicações de sindicâncias, procedimentos administrativos, inquéritos, processos administrativos disciplinares dos anos de 2013 a 2019.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, para que forneça tais informações: A)Existem projetos prontos de construção, reformas ou a substituição das pontes de madeira por pontes de concreto? B)Em caso de resposta afirmativa ao questionamento anterior, qual a localização de cada ponte? C)Em caso de resposta afirmativa do item “a”, qual o valor aproximado de cada ponte?

ao Exmo. Deputado Estadual Ricardo Madalena, para que faça a gestão junto à Secretaria de Saúde Estadual para trazer a Carreta da Mamografia para este Município.

ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que forneça as seguintes informações: 1) Existe planejamento por parte da Prefeitura Municipal para implantação do REFISPAR neste ano? 2) Em caso de resposta negativa, quais as justificativas?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte: 1) uma vez que já fora realizado o cadastramento de animais a serem castrados no município, solicito informações se será realizada essa importante ação de saúde pública? 2) em caso de resposta positiva, qual o prazo previsto para a sua realização? 3) está previsto a castração de animais de rua, além daqueles que foram devidamente cadastrados pelos seus proprietários? 4) existe a possibilidade da municipalidade através de Chamamento Público ou por outro processo licitatório, do município estar transferindo recursos para que as associações que militam na área realizarem essa importante ação?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Qual o motivo de não cuidar das árvores de joão-bolão da entrada da cidade? 2)É possível fazer o tratamento dos pés de joão-bolão com a devida poda, com o acompanhamento do departamento de meio ambiente municipal e o auxílio do D.E.R? 3)Caso veja a necessidade, é possível fazer o plantio de novos tipos de árvores entre os pés de joão-bolão? 4)Caso decida não tomar alguma providência, justifique;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte: 1)Os ACS e ACE receberam o incentivo financeiro, mais conhecido como 14º salário nos anos de 2013 a 2019? 2)Caso a resposta do item “1” seja positiva, informe por ano o valor repassado a cada ACS e ACE. 3)Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte: 1)Cópia do Projeto, Memorial Descritivo, Contrato de Serviço da Obra, Identificação do Fiscal do Contrato e cada medição entregue e paga da referida obra;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Existe algum TAC entre o Poder Executivo e o Ministério Público referente à causa animal dos anos de 2013 a 2020? 2)Caso a resposta do item “1” seja positiva, enviar cópia do TAC existente.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Cópia impressa de um mapa do tamanho mínimo 1mx1m com os nomes de todas as ruas do Município, incluindo as novas denominações; 2)Cópia do mesmo mapa com os nomes de todas as ruas atualizadas em formato digital PDF e CAD;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte: 1)É possível adquirir todos os equipamentos necessários para o atendimento do Consultório Odontológico no Bairro Angatuba? 2)Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo; 3)Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte: 1)É possível disponibilizar ônibus suficientes para buscar os alunos no nosso Município que estudam na cidade de Registro no IFSP, ETEC e outros, o qual tem o término de suas aulas às 17h00? 2)Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar a data de início da disponibilização do ônibus. 3)Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Cópia das notas fiscais de todos os serviços realizados nos veículos da frota Municipal seja carro, caminhão ou maquinário nos meses de novembro, dezembro de 2019 e janeiro e fevereiro de 2020?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte: 1)Estas indicações serão atendidas? 2)Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo. 3)Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista Andrade, informe o seguinte: 1)Diante das rotas 1 e 2 do transporte coletivo nos anos de 2017, 2018 e 2019 i) quantos ônibus estavam em circulação? ii) quem eram os motoristas e cobradores das passagens? iii) qual o consumo de combustível e quilometragem rodada por mês? iv) qual o valor arrecadado por mês? v) qual a destinação destes valores? vi) cópia de ao menos 1 (um) canhoto das passagens de cada ano, porém informar a numerações de todos os canhotos utilizados das passagens; 2)Diante das rotas 1 e 2 do transporte coletivo no ano de 2020 i) quantos ônibus estarão em circulação? ii) quem serão os motoristas e cobradores das passagens? (enviar cópia da habilitação) iii) qual o consumo de combustível e quilometragem estimado para rodar a cada mês? iv) qual o valor já arrecadado no mês de janeiro e fevereiro? v) qual a destinação destes valores? vi) cópia dos canhotos das passagens de janeiro e fevereiro;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista Andrade, informe o seguinte: 1)Que destino foi dado a esta academia ao ar livre que até esse momento não retornou ao seu devido lugar? 2)Quando serão devolvidos e reinstalados os equipamentos desta academia?

ao Ilmo. Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, informe o seguinte: 1)Qual é o motivo da grande incidência de quedas de energia naquele Bairro e o que será feito para resolução deste problema a fim de evitar maiores prejuízos aos munícipes?

ao Ilmo. Gerente Regional dos Correios REOP-10-Santos-EBCT, informe o seguinte: 1)Qual é a previsão para a instalação da Caixa Postal Comunitária no Bairro Conchal, reiterando-se os pedidos constantes no Requerimento nº 009/2017 e do Requerimento nº 001/2019.

ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe: 1)Solicito a vistoria, avaliação e se necessário a substituição do poste de madeira que apresenta risco de queda, localizado na Rua Fernando Clemente Zanella, próximo ao número 272, Vila São João.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, Diretor de Saúde Sr. Dorival Reis, informe o seguinte: 1)É possível cumprir o que determina a Lei n° 47/2000? 2)Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar em qual data será realizado os exames uma vez que o ano letivo já iniciou; 3)Caso a resposta do item “1” seja negativa, é possível ao menos cumprir a questão dos exames de visão, audição e dentário? 4)Caso a resposta do item “3” seja positiva, informar em qual data será realizado os exames uma vez que o ano letivo já iniciou; 5)Caso a resposta do item “3” também seja negativa, justifique;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte: 1)Esta indicação será atendida? 2)Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo. 3)Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)É possível que a autoridade instauradora do processo disciplinar ordene o afastamento da Diretoria Jurídica do exercício do cargo até a conclusão da Sindicância, de acordo com o artigo 162 da LC 01/97? 2)A solicitação do item “1” será deferida pela autoridade instauradora? 3)Caso a solicitação do item “1” seja indeferida pela autoridade instauradora, justifique.

ao Encarregado do Posto de Operações da Sabesp, em Pariquera-Açu, visando contemplar a Linha Nova Itália com prolongamento da rede de água.

ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe: 1)Quais providências serão tomadas sobre a poda da árvore que está entre a rede primária na Rua João Tobias Filho, nº 172, Centro?

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte: a)Quantas turmas de Ensino Infantil e Fundamental estão em funcionamento neste início de ano letivo? b)Qual o número de alunos de cada turma? Enviar nome da escola, turma, professor e número de alunos. c)No caso de existência de turmas que estejam excedendo o número de alunos estabelecidos no Plano de Carreira do Magistério, qual é o prazo mínimo para desmembramento? Quais as justificativas legais para se contrariar o Plano? Enviar, caso haja turma que se encaixe na situação supracitada, a referida turma, escola e o prazo mínimo para desmembramento.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte: a)É de conhecimento do Departamento Municipal de Educação o transtorno que vem sendo causado aos pais e alunos em face das alterações nas rotas e horários do transporte escolar? b)Quais as justificativas para tal situação? c)Quais rotas vem sofrendo com essas alterações? d)Vem sendo feito algo no sentido de regularizar essas rotas e horários? O quê? e)Em caso positivo, qual o prazo para que todas as rotas e horários estejam normalizadas? Em caso negativo, qual o argumento a ser utilizado?

ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares da Silva, solicitando estudos para que possa enquadrar a Escola Estadual Prof. Manoel Camillo Júnior, Pariquera-Açu, no programa escola em tempo integral.

ao Ilmo. Superintendente Regional da SABESP, informe o seguinte: 1) Há planejamento ou interesse da Sabesp em construir um poço artesiano no Bairro Conchal 1, localizado atrás do motel, às margens da Rodovia Régis Bittencourt, no Município de Pariquera-Açu? 2) Em caso de resposta positiva ao questionamento 1, qual o prazo previsto para a construção do mesmo?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte: 1)Quantos tubos para canalização de córregos a Prefeitura Municipal possui em estoque, com a quantidade especificada separada por diâmetro de cada tubo? 2)Existe previsão para aquisição de mais tubos? 3)Em caso de resposta afirmativa no item 2, especificar as quantidades separadas por diâmetros de cada tubo. 4)Em caso de resposta negativa no item 2, a quantidade de tubos em estoque é suficiente para as demandas?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte: 1)Os exames de ultrassonografia estão sendo realizados com regularidade e normalidade nas gestantes do município nos últimos meses? 2)Em caso de resposta negativa no item 1, quais as justificativas?

ao Ilmo. Superintendente Regional da SABESP, preste as seguintes informações: 1)Mediante a superação da crise hídrica, é possível instalar um reservatório de água no Bairro Vila Peri-Peri para tender a população, pois no respectivo Bairro temos dois ótimos pontos estratégicos para instalação? 2)Em caso positivo, qual a previsão para que isso ocorra? 3)Em caso negativo, quais as justificativas para tal impedimento?

ao Ilmo. Superintendente Regional da SABESP, informe o seguinte: 1) Há planejamento ou interesse da Sabesp em construir um poço artesiano na Estrada de Cananéia, localizada no Km 15? 2) Em caso de resposta positiva ao questionamento 1, qual o prazo previsto para a construção do mesmo?

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Meio Ambiente, Sra. Renata Lima, informe o seguinte: 1)Qual o tipo de árvore está sendo plantada nas calçadas das ruas do centro da cidade? 2)As árvores plantadas são nativas ou exóticas? 3)Qual o tipo de expansão das raízes das árvores plantadas? 4)A expansão e crescimento das raízes podem provocar quebra ou rachadura em calçadas e muros próximos? 5)Qual é a altura máxima que as árvores alcançarão? 6)O crescimento das árvores sem as devidas podas preventivas podem alcançar as redes de energia? 7)Nas árvores já existentes, por que somente estão ocorrendo desgalhamentos ao invés de podas com as devidas técnicas? 8)Existe algum plano de ação para recuperação das árvores que estão morrendo na entrada da cidade? 9)Em caso de resposta negativa do item 8, quais as justificativas?

ao Engenheiro responsável pela DER-5 Pariquera-Açu, Sr. João Carlos Rosim Sabino, informe o seguinte: 1)Quais providências serão tomadas sobre a roçada na Rodovia SP-226, após a ponte da entrada do Município de Pariquera-Açu até o Posto de Polícia Rodoviária Estadual?

ao Poder Executivo, por meio da Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Jucileia Muniz Wach do Nascimento, e por meio da Diretora Sra. Luzia Helena Godói Uyeda do Departamento de Desenvolvimento Social, informe o seguinte: 1)Qual a política social na área de assistência social está sendo realizado em atendimento ao homem de rua? 2)Quais cursos de profissionalização aos adolescentes estão sendo executados? 3)Quem faz parte do Conselho Municipal de Assistência Social?